Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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- Receita tributária: R$ 8.500.000,00. - Receita com alienação de bens: R$ 1.000.000,00. - Receita com juros pela remuneração de depósitos bancários (financeira): R$ 500.000,00. - Despesa com pessoal: R$ 4.000.000,00. - Despesa com serviços de terceiros: R$ 3.500.000,00. - Despesas com juros sobre a dívida pública (financeira): R$ 800.000,00.
Com base na legislação vigente, o Resultado Primário apurado pelo Ente Público corresponde a:
- Recebimento de receita tributária relativa ao ano de 2025, mas que não estava inscrita em Dívida Ativa, no valor de R$ 100.000,00.
- Recebimento de recursos de outro Ente público para a realização de uma obra pública, no valor de R$ 300.000,00.
- Recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 200.000,00.
- Recebimento de recursos referente a valores inscritos em dívida ativa tributária no exercício de 2025, sendo R$ 100.000,00 de valor principal e R$ 50.000,00 de encargos de mora (multa e juros).
- Recebimento de recursos provenientes da receita tributária do exercício de 2026, sendo R$ 400.000,00 de valor principal e R$ 50.000,00 de encargos de mora (multa e juros).
Com base nos dados apresentados, assinale o valor da Receita Orçamentária do Ente Público no mês de maio de 2026:
1. Arrecadação de IPTU: R$ 2.850.000,00.
2. Recebimento de cauções em dinheiro de empresas contratadas: R$ 420.000,00.
3. Operação de crédito destinada à execução de obras de infraestrutura: R$ 7.150.000,00.
4. Recebimento de depósitos judiciais: R$ 780.000,00. 5. Alienação de bens imóveis: R$ 1.950.000,00.
6. Recebimento de consignações em folha de pagamento: R$ 350.000,00.
7. Transferência voluntária da União destinada à construção de escola: R$ 3.400.000,00.
8. Recebimento de amortização de empréstimo concedido pelo Município: R$ 900.000,00.
Considerando a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o montante correspondente às receitas orçamentárias.
Neste contexto, o valor recebido deve ser tratado, inicialmente, como:
( ) Receitas Correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. ( ) O lançamento de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo. ( ) A origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. ( ) Fonte/Destinação de Recursos é cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.
A sequência está correta em
I- Arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes municipais.
II- Recebimento de depósito em caução prestado por empresa participante de licitação.
III- Recebimento de transferência de capital destinada à construção de uma escola.
IV- Desconto de valores em folha de pagamento dos servidores para posterior repasse à instituição financeira.
V- Recebimento de operação de crédito contratada para financiar obra pública.
Com base na classificação dos ingressos públicos elencados, assinale a alternativa CORRETA.
- Valor bruto do bem: R$ 2.100.000,00.
- Depreciação acumulada do bem R$ 1.300.000,00. Considerando as informações acima, é possível afirmar que os resultados orçamentário e patrimonial representam:
( ) Recebimento de dívida ativa tributária. ( ) Transferência de recursos recebida de outro Ente para custeio de despesas correntes. ( ) Recursos provenientes de operação de crédito de longo prazo. ( ) Cobrança de multa contratual aplicada por falha na prestação de serviços terceirizados.
Considerando (1) para receita orçamentária e (2) para receita extraorçamentária, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses:
No que concerne à execução orçamentária, à receita e à despesa pública, aos regimes contábeis, ao Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e às demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item seguinte.
Suponha‑se que uma fundação pública federal da área de saúde tenha mantido uma oficina de produção de órteses e dispositivos de tecnologia assistiva. Assim sendo, no exercício de 2025, a entidade registrou R$ 210.000 provenientes da produção desses produtos e R$ 390.000 provenientes de sua comercialização. Nesse caso, é correto afirmar que os R$ 210.000 provenientes da produção classificam‑se como receita corrente‑industrial, ao passo que os R$ 390.000 obtidos com a comercialização não integram essa mesma categoria.
Uma construtora, ao celebrar contrato de obra pública com um município, realiza o depósito de R$ 200.000,00 em pecúnia como garantia contratual (caução). Após a execução integral do objeto, o ente público efetua a restituição do montante à empresa.
Sob o enfoque contábil e orçamentário, a natureza do ingresso e do desembolso da caução caracteriza-se como
Os Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários) se equilibram por meio da inclusão do Saldo em Espécie do Exercício Anterior na coluna dos Ingressos e do Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte na coluna dos Dispêndios.
As receitas e despesas orçamentárias serão segregadas, quanto à origem e destinação em Recursos não vinculados, Recursos vinculados (exceto ao RPPS) e Recursos Vinculados ao RPPS e deverão atender à padronização da estrutura da Fonte ou Destinação de Recursos.
Assim sendo, o Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) relacionadas abaixo. Desta forma, associe as classes do plano de contas ao respectivo conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro.
|
Plano de Contas |
|---|
| (1) Classes 1 – Ativo e 2 – Passivo |
| (2) Classe 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas |
| (3) Classe 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas |
| (4) Classe 5 – Orçamento Aprovado |
| (5) Classe 6 – Execução do Orçamento |
Conteúdo encontrado para o Balanço Financeiro
( ) Para a Inscrição de Restos a Pagar.
( ) Para a Receita Orçamentária, Despesa Orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.
( ) Para as Transferências Financeiras Concedidas.
( ) Para as Transferências Financeiras Recebidas.
( ) Para os Recebimentos e Pagamentos Extraorçamentários de Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados, Saldo em Espécie do Exercício Anterior e Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte.
A sequência correta dessa associação é:
(__)As transferências voluntárias dispensam a comprovação de regularidade fiscal do ente recebedor, por não possuírem caráter condicionado.
(__)O produto da arrecadação tributária ingressa no tesouro municipal mediante recolhimento pela rede bancária credenciada ao ente.
(__)O Fundo de Participação dos Municípios compõe-se de parcela apurada com base no Imposto Predial e Territorial Urbano.
(__)As transferências constitucionais obrigatórias independem de convênio ou ato formal entre os entes federativos envolvidos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O pagamento de despesa pública depende de prévia liquidação, salvo nas hipóteses legalmente admitidas de suprimento de fundos.
(__)A ordem cronológica dos pagamentos prioriza o credor de maior valor, ainda que sua obrigação seja posterior às demais.
(__)Os recebimentos de tributos municipais integram as receitas correntes, sendo escriturados conforme a origem da respectiva arrecadação.
(__)A devolução de pagamento indevido realizada no mesmo exercício configura receita orçamentária classificada como transferência corrente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: