Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de:
Com base nessa situação hipotética e na legislação orçamentária vigente, julgue o item seguinte.
As receitas públicas classificam‑se em correntes e de capital. Por sua vez, as receitas provenientes da alienação de bens e de operações de crédito são classificadas como receitas de capital.
Com referência na NBC TSP 01/2016, analise as assertivas a seguir quanto ao reconhecimento contábil de receita de transação sem contraprestação:
I. O controle do ativo ocorre quando a entidade pode utilizar ou se beneficiar dele em busca de seus objetivos e pode excluir, ou regular, o acesso de outras partes àquele benefício.
II. Ao determinar se uma especificação é condição ou restrição, é necessário que se considere taxativamente a forma da especificação e não meramente sua essência.
III. Os recebimentos antecipados, sendo montantes recebidos antes do evento tributável, não podem ter origem em tributos.
IV. O anúncio da intenção de transferir recursos para entidade do setor público é, por si só, suficiente para se identificarem os recursos como controlados pelo recebedor.
Quais estão corretas?
Nesse caso, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, essa transferência é considerada uma:
Em relação à receita e às despesas públicas, aos seus conceitos, às suas classificações e aos seus estágios, julgue o item a seguir.
A receita orçamentária somente produz reconhecimento contábil quando da arrecadação, por ser esse o estágio em que se aperfeiçoam, simultaneamente, o ingresso financeiro e o efeito patrimonial correspondente.
No que se refere à elaboração de demonstrações financeiras e ao controle patrimonial de uma empresa estatal dependente, julgue o item a seguir, à luz dos princípios e das normas orçamentárias.
Os rendimentos de aplicações financeiras de recursos recebidos do Tesouro Nacional constituem receita própria da empresa, não estando, portanto, sujeitos a devolução ao erário.
A receita pode se referir a
Com base na contabilidade aplicada ao setor público, o recebimento dessa doação deve ser registrado como
• operação de crédito por antecipação da receita no valor de R$ 320.000; • receita patrimonial de R$ 500.000; • depósitos em calção no valor de R$ 150.000; • fianças no valor de R$ 125.000; • alienação de bens móveis no valor de R$ 550.000; • receita de serviços no valor de R$ 78.000.
Tendo em vista as transações apresentadas, assinale a alternativa correta.
• Transferências correntes: R$ 350.000; • Alienação de bens: R$ 103.000; • Recursos arrecadados em exercícios anteriores: R$ 400.000; • Operações de crédito internas: R$ 600.000; • Superávit financeiro de exercícios anteriores: R$ 320.000; • Créditos adicionais autorizados nos últimos quatro meses do exercício anterior ao de referência e reabertos no exercício de referência: R$ 120.000; • Receita com impostos: R$ 1.250.000.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta o Saldo de Exercícios anteriores no Balanço Orçamentário de 31/12/2024.
Com base nessa situação hipotética e na legislação contábil vigente, julgue o item a seguir.
As anuidades cobradas pelo CRC‑AM configuram receitas públicas de natureza tributária, classificadas como contribuições parafiscais, sendo imunes ao IRPJ e à CSLL.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo ao tratamento contábil a ser aplicado ao IPTU no caso em apreço.
Uma receita orçamentária deve ser registrada na etapa da previsão, quando é feita a estimativa da sua arrecadação.
Com relação à contabilidade pública, julgue o item seguinte, acerca da receita e da despesa pública.
A receita orçamentária compreende todo ingresso de recursos no setor público, inclusive aqueles que não pertencem ao Estado.
Em relação à fonte ou destinação de recursos no setor público, julgue o próximo item.
As fontes de recursos dos valores extraorçamentários devem estar sempre associadas à identificação de que o recurso é do exercício atual.
Julgue o item a seguir, a respeito do regime orçamentário e da mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público.
Para atender ao regime orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida apenas no momento da sua arrecadação.
Leia a Tabela 2 para responder à questão.
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