Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Julgue o item a seguir, a respeito do regime orçamentário e da mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público.
Para atender ao regime orçamentário, a receita orçamentária deve ser reconhecida apenas no momento da sua arrecadação.
Leia a Tabela 2 para responder à questão.

Assinale a alternativa que demonstra o total de receitas efetivas:
Um órgão público apresentou os seguintes dados financeiros ao final do exercício:

Com base nas informações apresentadas, qual foi a variação orçamentária do saldo financeiro no exercício:
A respeito dos aspectos relacionados à contabilidade aplicada ao setor público no Brasil, julgue o item seguinte.
As receitas de operações de crédito no setor público são classificadas como receitas correntes, pois aumentam as disponibilidades financeiras da entidade.
I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo município no exercício de 2023.
II. O valor de R$ 6.000,00 deve impactar o patrimônio líquido do município referente ao exercício de 2024.
III. O valor de R$ 56.000,00 deve impactar as receitas correntes realizadas do Balanço Orçamentário do município referente ao exercício de 2024.
IV. A receita de R$ 56.000,00 deve impactar a Receita Corrente Líquida (RCL) divulgada pelo município no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2025.
Quais estão corretas?
Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva.
Esses fatos devem ser registrados como
Baseado na lei 4.320/64 numere a coluna correspondente a categoria receita corrente e de capital.
(1) Receita Corrente
(2) Receita de Capital
( ) Receita Patrimonial.
( ) Amortização de empréstimos.
( ) Receita de Contribuição.
( ) Receita de Serviços.
( ) Outras receitas de Capital.
Desse modo, a classificação correspondente ao caso exemplificativo para o ano em exercício é:
I. O anúncio da intenção de transferir recursos para entidade do setor público é, por si só, suficiente para se identificarem os recursos como controlados pelo recebedor.
II. Transferências são ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos.
III. Receita compreende ingressos brutos de benefícios econômicos ou de potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade que reporta a informação, o que representa o aumento na situação patrimonial líquida, com exceção dos aumentos relativos à contribuição dos proprietários.
Quais estão corretas?