A fonte que efetivamente financia os gastos públicos, refletindo a movimentação financeira e orçamentária do ente público, é conhecida como:

Um órgão público apresentou os seguintes dados financeiros ao final do exercício:

Com base nas informações apresentadas, qual foi a variação orçamentária do saldo financeiro no exercício:

No mês de dezembro de 2023, um auditor-fiscal da receita municipal realizou lançamento de receita referente a imposto devido por determinada empresa no valor de R$ 50.000,00, sendo reconhecido o fato gerador do tributo, com prazo de pagamento pelo contribuinte até 10/01/2024. A empresa realizou o pagamento do referido débito com atraso, em março de 2024, incidindo juros e multa de R$ 6.000,00. Considerando a contabilização da situação hipotética em questão, seguindo o disposto nas regras aplicáveis e tendo em vista que não incidem deduções nas receitas envolvidas, analise as assertivas a seguir:

I. O valor de R$ 50.000,00 deve ser registrado como variação patrimonial aumentativa pelo município no exercício de 2023.

II. O valor de R$ 6.000,00 deve impactar o patrimônio líquido do município referente ao exercício de 2024.

III. O valor de R$ 56.000,00 deve impactar as receitas correntes realizadas do Balanço Orçamentário do município referente ao exercício de 2024.

IV. A receita de R$ 56.000,00 deve impactar a Receita Corrente Líquida (RCL) divulgada pelo município no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do primeiro bimestre de 2025.



Quais estão corretas?

A receita orçamentária é classificada em efetiva e não efetiva, com base no impacto que causa no patrimônio público. A receita efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
Assinale a opção que apresenta um lançamento contábil de uma receita efetiva. 

Após uma entidade do setor público reconhecer as suas receitas orçamentárias, ocorreram fatos supervenientes que ensejaram a necessidade de restituições.
Esses fatos devem ser registrados como

Receitas públicas são o montante total de recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Sobre receitas públicas, assinale a alternativa incorreta.

Considere as afirmativas relacionadas às espécies de receitas, conforme descrito na Lei nº 4.320/64, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A receita patrimonial é considerada uma receita de capital.

(__)A receita da conversão, em espécie, de bens e direitos é uma receita corrente.

(__)A receita tributária é considerada uma receita corrente. Assinale a alternativa com a sequência respectivamente CORRETA:

Assinale a alternativa que corresponde à definição da receita extraorçamentária:

Acerca das receitas e despesas, considere as seguintes assertivas:

I.A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos.

II.A receita assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais e o seu relacionamento com os limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

III.Os gastos do governo com educação podem ser considerados como dispêndios extraorçamentários.

Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da classificação das receitas públicas, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)As receitas tributárias são consideradas receitas de capital.

(__)As receitas agropecuárias são consideradas receitas correntes.

(__)As receitas de serviços são consideradas receitas correntes.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Da Receita, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça, nenhum será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, ressalvados a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra.

II. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

III. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

IV. Será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública. 

As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado, essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Sobre elas, assinale a alternativa correta. 

Os recursos financeiros, recebidos nos cofres públicos, que não são aplicados em despesas públicas, pois pertencem a terceiros, são classificados como receita: 

Um auditor fiscal fez uma planilha sobre as categorias econômicas das receitas de capital e corrente, pois todos os meses a Secretaria da Fazenda Municipal era questionada sobre as receitas de capital e muitos não compreendiam tal distinção.
Baseado na lei 4.320/64 numere a coluna correspondente a categoria receita corrente e de capital. 

(1) Receita Corrente
(2) Receita de Capital

( ) Receita Patrimonial.
( ) Amortização de empréstimos.
( ) Receita de Contribuição.
( ) Receita de Serviços.
( ) Outras receitas de Capital.

No final do ano há uma grande preocupação dos municípios em arrecadar tributos para as despesas públicas que são pesadas. Um governo municipal que resolve conceder 20% na antecipação do pagamento do IPTU do ano seguinte, para serem pagos até 30 de novembro do ano anterior, poderia ter uma entrada significativa de recursos públicos, ou seja, uma variação patrimonial.

Desse modo, a classificação correspondente ao caso exemplificativo para o ano em exercício é:

São exemplos de receita orçamentária e de receita extraorçamentária, respectivamente: 

Sobre a Receita de Transação sem Contraprestação, com base na Norma de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 01/2016, analise as assertivas a seguir:

I. O anúncio da intenção de transferir recursos para entidade do setor público é, por si só, suficiente para se identificarem os recursos como controlados pelo recebedor.

II. Transferências são ingressos de benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros provenientes de transações sem contraprestação, diferentes de tributos.

III. Receita compreende ingressos brutos de benefícios econômicos ou de potencial de serviços recebidos ou a receber pela entidade que reporta a informação, o que representa o aumento na situação patrimonial líquida, com exceção dos aumentos relativos à contribuição dos proprietários.



Quais estão corretas?

Ingressos e dispêndios extraorçamentários no setor público são aqueles que não afetam o orçamento, mas que envolvem movimentação de recursos financeiros. Um exemplo de ingresso extraorçamentário é:

A respeito da classificação da receita pública, analisar os itens.

I. Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública.
II. Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.
III. A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à natureza, em Originárias e Derivadas.

Está CORRETO o que se afirma: