Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao setor Público (MCASP), são registrados como receitas orçamentárias, os ingressos de recursos financeiros aos cofres do Estado. Sobre as etapas da receita orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Lançamento.
(2) Arrecadação.
(3) Recolhimento.
( ) É o ato de entregar ao Tesouro os recursos devidos pelos contribuintes para as instituições financeiras ou outros agentes autorizados.
( ) É o ato de verificar a procedência do crédito fiscal e quem é seu devedor, fazendo a inscrição de seu débito.
( ) É o ato de transferir os valores para uma conta específica do Tesouro, observando o princípio da unidade de tesouraria.
A respeito da receita pública e da despesa pública, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Receitas efetivas.
(2) Receitas não efetivas.
( ) Os ingressos de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito, como por exemplo a receita com impostos.
( ) Os ingressos de recursos ocasionam aumento do patrimônio líquido, e são oriundos de fatos modificativos.
( ) Os ingressos de recursos que não ocasionam elevação do patrimônio líquido, por exemplo, as operações de crédito.
Julgue o item subsequente, relativos à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público.
Quando o efeito do tempo no dinheiro for material, o valor
da provisão deverá corresponder a 100% do valor exigido
para se liquidar a operação.
Julgue o item a seguir, acerca dos procedimentos contábeis de ajustes patrimoniais aplicados ao setor público.
A redução do valor do bem por meio da depreciação se inicia
a partir do momento em que o ativo é incorporado ao
patrimônio da entidade.
Em relação a métodos de depreciação, passivos e receitas públicas, julgue o item seguinte.
Receitas públicas recolhidas a maior devem ser restituídas ao
contribuinte mediante autorização orçamentária para sua
devolução.
A receita patrimonial no contexto patrimonial é equivalente à receita orçamentária, ambas relacionadas ao planejamento e controle financeiro do ano fiscal.
Obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal, ou seja, o Estado é investido de autoridade para determinar que os cidadãos e empresas destinem parte de sua renda para o financiamento das atividades governamentais. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são impositivas.
As informações acima estão alinhadas às receitas
Ao contrário das despesas, as receitas públicas não se sujeitam à classificação dicotômica entre receitas correntes e receitas de capital, rompendo com a tradicional distinção entre essas categorias de ingressos financeiros, o que demanda uma abordagem diferenciada e mais abrangente na análise e tratamento das fontes de recursos que alimentam o erário público.
Sob o enfoque patrimonial, todas as receitas públicas são reconhecidas apenas quando há ingresso de recursos financeiros, independentemente da competência do exercício.
Na trajetória da receita pública, o estágio do lançamento representa o instante no qual a receita é formalmente registrada e reconhecida pelo ente governamental como arrecadada, evidenciando a consolidação do direito de recebimento e o embasamento para os registros contábeis que refletem a entrada efetiva de recursos nos cofres públicos, sublinhando, assim, a importância desse processo na gestão e controle das finanças públicas.
A receita pública é o conjunto de recursos financeiros obtidos pelo Estado para financiar suas atividades, podendo ser classificada como receitas correntes e receitas de capital.
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