Questões de Concurso
Sobre receita pública: orçamentária e extraorçamentária em contabilidade pública
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Utilize as informações que se seguem para responder à questão.
No início do exercício de 2025, determinado município firmou um convênio com o governo estadual para viabilizar a construção de uma unidade de atendimento e profissionalização de trabalhadores.
O projeto tem valor total estimado em R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões provenientes de recursos do Estado e R$ 3 milhões a cargo do próprio Município, a título de contrapartida.
O acordo prevê que os repasses estaduais ocorram de forma parcelada, à medida que o Município comprove o avanço físico e financeiro da obra.
Ao longo de 2025, foi liberada a primeira parcela, no valor de R$ 4 milhões. Desse montante, R$ 1,5 milhão já havia sido aplicado na execução da obra até o encerramento do exercício, enquanto o valor restante permaneceu em conta específica vinculada ao convênio.
A prestação de contas parcial foi elaborada e encaminhada ao Estado dentro do prazo, mas ainda não foi analisada pelo Estado.
I. A Receita Orçamentária é considerada efetiva somente no momento da arrecadação dos valores por parte do Ente público.
II. O Resultado Primário do Ente público é apurado através da diferença entre receitas e despesas orçamentárias, excluídas as receitas e despesas financeiras.
III. È vedada a anulação de despesa com pessoal e com juros da dívida pública por parte do Poder Legislativo durante a tramitação da proposta orçamentária.
Estão corretas as afirmativas:
- Recebimento de impostos do mês de abril de 2026 no valor de R$ 50.000,00 e mais R$ 10.000,00 de juros, visto que o pagamento ocorreu após a data de de vencimento (juros não estavam registrados).
- Apropriação dos juros sobre a parcela do mês de uma operação de crédito (empréstimo), no valor de R$ 20.000,00, com vencimento em 01/07/2026.
- Recebimento de remuneração (juros) sobre aplicação financeira de curto prazo, valor de R$ 30.000,00.
- Impostos do mês corrente, com previsão de recebimento no mês de julho de 2026, no valor de R$ 80.000,00
Com base nas informações apresentadas, o resultado no mês de junho de 2026 foi:
De acordo com a Lei nº 4.320/64, esse tipo de receita é classificado como
• Receita Tributária Total: R$ 500 bilhões
• Despesas com Pessoal e Custeio: R$ 350 bilhões
• Investimentos Públicos: R$ 80 bilhões
• Juros Nominais da Dívida: R$ 120 bilhões
• Receitas de Privatizações (Ajuste Patrimonial): R$ 10 bilhões.
Do cálculo do Resultado Primário (use sinal negativo para déficit), em bilhões de Reais (R$), tem-se:
- Receita tributária: R$ 8.500.000,00. - Receita com alienação de bens: R$ 1.000.000,00. - Receita com juros pela remuneração de depósitos bancários (financeira): R$ 500.000,00. - Despesa com pessoal: R$ 4.000.000,00. - Despesa com serviços de terceiros: R$ 3.500.000,00. - Despesas com juros sobre a dívida pública (financeira): R$ 800.000,00.
Com base na legislação vigente, o Resultado Primário apurado pelo Ente Público corresponde a:
- Recebimento de receita tributária relativa ao ano de 2025, mas que não estava inscrita em Dívida Ativa, no valor de R$ 100.000,00.
- Recebimento de recursos de outro Ente público para a realização de uma obra pública, no valor de R$ 300.000,00.
- Recebimento de recursos provenientes de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária, no valor de R$ 200.000,00.
- Recebimento de recursos referente a valores inscritos em dívida ativa tributária no exercício de 2025, sendo R$ 100.000,00 de valor principal e R$ 50.000,00 de encargos de mora (multa e juros).
- Recebimento de recursos provenientes da receita tributária do exercício de 2026, sendo R$ 400.000,00 de valor principal e R$ 50.000,00 de encargos de mora (multa e juros).
Com base nos dados apresentados, assinale o valor da Receita Orçamentária do Ente Público no mês de maio de 2026:
1. Arrecadação de IPTU: R$ 2.850.000,00.
2. Recebimento de cauções em dinheiro de empresas contratadas: R$ 420.000,00.
3. Operação de crédito destinada à execução de obras de infraestrutura: R$ 7.150.000,00.
4. Recebimento de depósitos judiciais: R$ 780.000,00. 5. Alienação de bens imóveis: R$ 1.950.000,00.
6. Recebimento de consignações em folha de pagamento: R$ 350.000,00.
7. Transferência voluntária da União destinada à construção de escola: R$ 3.400.000,00.
8. Recebimento de amortização de empréstimo concedido pelo Município: R$ 900.000,00.
Considerando a classificação prevista na Lei nº 4.320/1964 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que apresenta o montante correspondente às receitas orçamentárias.
Neste contexto, o valor recebido deve ser tratado, inicialmente, como:
( ) Receitas Correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. ( ) O lançamento de receitas é a etapa que antecede a fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento, além de ser base para se estimar as necessidades de financiamento do governo. ( ) A origem é o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. ( ) Fonte/Destinação de Recursos é cada agrupamento de receitas que possui as mesmas normas de aplicação.
A sequência está correta em
I- Arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos contribuintes municipais.
II- Recebimento de depósito em caução prestado por empresa participante de licitação.
III- Recebimento de transferência de capital destinada à construção de uma escola.
IV- Desconto de valores em folha de pagamento dos servidores para posterior repasse à instituição financeira.
V- Recebimento de operação de crédito contratada para financiar obra pública.
Com base na classificação dos ingressos públicos elencados, assinale a alternativa CORRETA.
- Valor bruto do bem: R$ 2.100.000,00.
- Depreciação acumulada do bem R$ 1.300.000,00. Considerando as informações acima, é possível afirmar que os resultados orçamentário e patrimonial representam:
( ) Recebimento de dívida ativa tributária. ( ) Transferência de recursos recebida de outro Ente para custeio de despesas correntes. ( ) Recursos provenientes de operação de crédito de longo prazo. ( ) Cobrança de multa contratual aplicada por falha na prestação de serviços terceirizados.
Considerando (1) para receita orçamentária e (2) para receita extraorçamentária, assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE os parênteses: