A contabilidade e o direito financeiro empregam diferentes ...
I. Operações financeiras como antecipação de receita orçamentária, recebimento de cauções e demais ingressos classificados como compensatórios integram a Receita Corrente Líquida do ente, pois configuram acréscimo patrimonial líquido e permanente.
II. A receita considerada efetiva caracteriza-se por representar um ingresso novo de recursos que aumenta o patrimônio líquido da entidade, diferentemente das receitas não efetivas, que envolvem apenas movimentações compensatórias entre contas do ativo e passivo.
III. Na teoria, a distinção entre receitas originárias (de atividades econômicas do Estado) e derivadas (oriundas do poder de império, como tributos) possui relevância conceitual, mas não possui correspondência direta nas classificações oficiais adotadas na Lei Orçamentária Anual, que segue categorias funcionais e econômicas padronizadas.