Questões de Concurso Sobre contabilidade pública
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Suponha-se que uma empresa apure um prejuízo fiscal no exercício e que tal prejuízo seja compensável para efeito de recuperar o tributo corrente de um período anterior. Nesse caso, o valor recuperável deverá ser reconhecido como ativo.
As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou prestarem serviços aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal deverão informar as retenções efetuadas à conta dos respectivos recebimentos.
A apropriação da variação patrimonial diminutiva pode ocorrer antes, simultaneamente ou após a liquidação da despesa. Por exemplo, na aquisição de material de consumo destinado ao almoxarifado, requisitado segundo as necessidades de cada usuário, a apropriação se dá simultaneamente à liquidação e de acordo com o fluxo do material.
Suponha-se que os créditos tributários de um ente tenham baixíssima probabilidade de recebimento. Nesse caso, por não atenderem à definição de ativo, deverão ser desreconhecidos, mas continuarão sendo objeto de controle contábil.
É permitida a concessão de suprimento de fundos a servidor responsável por almoxarifado, sendo este o único servidor do órgão.
Suponha-se que o governo federal destine a um estado, por meio de convênio, recursos para a aquisição de equipamentos a serem utilizados na execução de programa para ações na área da saúde. Nesse caso, é correto afirmar que, no orçamento do estado, esses recursos constituem transferências correntes.
As subvenções econômicas são transferências correntes cuja destinação depende de expressa autorização em lei especial. É o caso, por exemplo, da cobertura, pelo governo, da diferença entre os preços de mercado e os do fornecimento, à população, de gêneros alimentícios.
Uma única transação pode incluir fluxos de caixa classificados em mais de uma atividade, como, por exemplo, se o embolso de caixa por recebimento de empréstimo inclui tanto os juros quanto o principal, respectivamente, como atividade operacional e atividade de investimento.
Provisões correspondem a ajustes de ativos ou a passivos de prazo ou valor incertos. No primeiro caso, incluem-se as provisões para créditos de liquidação duvidosa, para perdas com investimentos e para baixa de dívida ativa.
O valor residual de um ativo intangível com vida útil indefinida deve ser amortizado de acordo com os prazos normalmente admitidos para os ativos de mais longa vida útil esperada.
O surgimento de um passivo, em correspondência com o de um ativo, caracteriza a realização de uma variação patrimonial diminutiva, cujo reconhecimento se dê no momento da liquidação da despesa.
Os bens dominicais são bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, inclusive das que tenham estrutura de direito privado, salvo lei em contrário.
I O novo regime fiscal definido na EC n.º 95/2016 aplica-se a toda a Federação.
II As despesas primárias relativas ao aumento de capital de empresas estatais não dependentes estão inclusas nas limitações de gastos do novo regime fiscal.
III Se a Assembleia Legislativa do Ceará ultrapassar o limite individualizado de despesas definido pelo novo regime fiscal da EC n.º 88/2016, ficará proibida de promover alteração na estrutura de suas carreiras que implique aumento de despesa com pessoal.
Assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que o estágio