A respeito de despesas de exercícios anteriores e restos a pagar, julgue os itens a seguir.

I Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, os quais se distinguem pelo exercício em que as despesas foram empenhadas.

II Despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenha sido processado na época prevista, constituem-se no reconhecimento de compromisso, após o encerramento do exercício, decorrente de gasto público.

III Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.

Assinale a opção correta. 

Determinado Deputado estadual, analisando o Projeto da Lei do Orçamento Anual (LOA), proposto para ter vigência no exercício seguinte, verificou que não foi concedida dotação para o início de obra referente à construção da nova ponte, que ligará os dois lados da capital do Estado, passando por cima do rio que a corta. Tampouco foi concedida dotação para a instalação ou funcionamento de serviço de “Internet Grátis para Todos” em todo o Estado. Considerou, ainda, que os montantes das dotações solicitadas para as despesas de custeio foram fixados em patamar inferior àquele que seria desejável, embora não haja, nesse ponto, prova de inexatidão da proposta.

Diante desse quadro, e considerando que o projeto de construção da referida ponte ainda será concluído e aprovado pelos órgãos competentes, que o serviço estadual de “Internet Grátis para Todos” deverá estar instalado e começando a funcionar dentro de dois a três anos, e que a majoração da dotação solicitada para despesas de custeio deverá proporcionar uma sensível melhoria no que diz respeito ao atendimento a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, o Deputado apresentou emendas ao referido Projeto de Lei. A primeira destina-se a conceder dotação para o início de obra de construção da referida ponte, a segunda, a conceder dotação para a instalação ou funcionamento do serviço “Internet Grátis para Todos”, e a terceira, a alterar a dotação solicitada para as referidas despesas de custeio.

Sobre as três propostas de emenda, de acordo com o que estabelece a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

Com a finalidade de tornar a Lei do Orçamento Anual mais simples e mais fácil de ser analisada, uma das equipes encarregadas de sua elaboração decidiu apresentar as receitas tributárias apontando seus valores líquidos, ou seja, deduzindo delas a totalidade dos valores referentes à prestação de serviço de cobrança bancária.

De acordo com a Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, esse modo de apresentar a receita tributária

O município de Grão de Fora apresentou em 2020 as seguintes informações em seu balanço orçamentário (em mil R$):

        Fonte: O autor, 2021.

Considerando as informações acima, o saldo de restos a pagar processados (RPP) e não processados (RPNP) são, respectivamente: 

O município de Grão de Dentro obteve, no exercício de 2020, as seguintes receitas:

I. R$ 230 mil referente a impostos (ISS, IPTU e ITBI).

II. R$ 80 mil referente a taxas municipais.

III. R$ 50 mil com alienação de bens em geral.

IV. R$ 110 mil com a contratação de operações de crédito.

Considerando as receitas segundo sua categoria econômica, é CORRETO afirmar que: 

As informações seguintes foram obtidas do balanço financeiro do município brasileiro Águas de Judas, em R$:

Sabendo que o saldo de disponibilidades do exercício corrente é R$ 69.000,00, o saldo de disponibilidades do exercício anterior corresponde a 

Considerando o conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP), indique a qual demonstração contábil se refere o quadro abaixo:

Fonte: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual

de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 8. ed. Brasília. 2018.

Considerando as etapas/estágios da despesa orçamentária, associe os elementos da Coluna X às definições correspondentes na Coluna Y.

Coluna X

( 1 ) Empenho. 

( 2 ) Liquidação.

( 3 ) Pagamento.

( 4 ) Planejamento.

Coluna Y

( ) Momento em que as descentralizações de créditos orçamentários ocorrem.

( ) Consiste na entrega de numerário ao credor. 

( ) Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

( ) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) Só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

( ) Cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Fixação da despesa e realização de processo de licitação e contratação. 

Marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA da Coluna Y, considerando-a de cima para baixo: