No recebimento de um equipamento adquirido a prazo, o empen...

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Q4278461 Contabilidade Pública
No recebimento de um equipamento adquirido a prazo, o empenho já foi emitido, o bem foi aceito e a liquidação orçamentária ainda será formalizada. Considerando que o contrato também possui registros de controle, a escrituração segundo a lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) deve:
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letra D

A lógica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) fundamenta-se na segregação das naturezas de informação (Patrimonial, Orçamentária e de Controle). Cada natureza possui um conjunto de contas próprias e os lançamentos devem ser fechados de forma independente dentro de cada uma delas (partidas dobradas por natureza de informação):

Fato Gerador Patrimonial: De acordo com o princípio da competência, o recebimento e aceitação do equipamento (bem) configura o fato gerador patrimonial. O ativo e o passivo correspondente devem ser registrados imediatamente, independentemente de a liquidação orçamentária formalizada ainda não ter ocorrido.

Estágios Orçamentários: Na natureza orçamentária, a transição é registrada de forma separada das contas patrimoniais (ex: saindo de "crédito empenhado a liquidar" para "crédito empenhado em liquidação"), sem cruzamento direto de lançamentos entre classes patrimoniais e orçamentárias.

Controles: Os atos administrativos e as execuções de contratos também correm em paralelo nas classes de controle (Classes 7 e 8).

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