Questões de Concurso
Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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A mensuração é o processo que consiste em determinar os valores monetários pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis, decorrentes da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativa e quantitativas. Com base nas normas aplicáveis à avaliação patrimonial, são consideradas bases de mensuração do passivo:
Tendo como referência o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.ª ed., 2021), julgue o item.
Uma provisão deve ser reconhecida no passivo quando
existir uma obrigação resultante de eventos passados,
for provável uma saída de recursos e for possível fazer
uma estimativa confiável do valor da obrigação; neste
caso, o uso de estimativas é uma parte essencial da
elaboração das demonstrações contábeis e não
prejudica a sua confiabilidade.
Acerca do registro contábil de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item subsecutivo.
A divulgação dos passivos contingentes é dispensada nos
casos em que a saída de recursos for considerada apenas
provável.
I ação de natureza previdenciária, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que pretende cobrar em juízo valores relativos a fatos geradores de contribuições ocorridos há mais de 5 anos, no montante de R$ 120.000; o advogado alega que a pretensão está prescrita e a chance de julgamento desfavorável à prefeitura é remota, praticamente nula;
II ação de natureza trabalhista, ajuizada por ex-servidor, que alega o não recebimento de horas extras trabalhadas; o advogado analisou os cartões de ponto e os holerites juntados e julga provável que seja necessário desembolsar, até o encerramento do exercício seguinte, o valor de R$ 22.000, com base em jurisprudência recente.
Considerando essa situação hipotética e a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
Nem as provisões nem os passivos contingentes são reconhecidos como passivos.
Como podem resultar no reconhecimento de receitas que nunca virão a ser realizadas, os ativos contingentes não devem ser reconhecidos nas demonstrações contábeis.
Se houver a possibilidade de ocorrer desembolso na liquidação de um passivo contingente, a entidade deverá divulgar sua natureza, com a estimativa do seu efeito financeiro, indicando as incertezas relacionadas ao valor ou momento de uma eventual saída de recursos.
Acerca da contabilidade pública, julgue o item.
São reconhecidas como passivos contingentes as obrigações presentes para as quais haja uma estimativa que se considere suficientemente confiável acerca do valor correspondente à sua liquidação.
No que se refere ao patrimônio público e à sua composição, julgue o seguinte item, à luz do que dispõe o MCASP, 9.ª edição.
Um passivo contingente, ao contrário das provisões, não
deve ser formalmente reconhecido em conta contábil do
passivo, seja porque é improvável a saída de recursos ou por
não ser possível estimar com confiança o valor da obrigação.
Julgue o item.
Suponha-se que o departamento jurídico do Conselho
Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul
tenha constatado a existência de ação judicial contra a
entidade, com probabilidade remota de saída de
recursos futuros. Nesse caso, o contador deverá efetuar
o registro de passivo contingente em contas típicas de
controle, sem, no entanto, divulgar o fato em notas
explicativas ao balanço patrimonial.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Se o processo de mensuração indicar que é remota a saída de
recursos para determinado passivo contingente, esta deverá
ser divulgada em notas explicativas.
No que concerne à mensuração de provisões e passivos contingentes no setor público, julgue o item seguinte.
Uma obrigação a pagar deverá ser reconhecida quando não
houver mais incertezas quanto ao prazo e valor de
determinada provisão.
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