A normatização dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, NBC TSP 03, de 21 de outubro de 2016, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e utilizada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 8ª edição para colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento. Segundo a NBC TPS 03 e o MCASP 8ª edição, o Passivo Contingente NÃO pode ser definido como um(a)

Uma entidade pública foi acionada judicialmente por uma empresa em decorrência da interrupção de um contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica da entidade considera que a perda é muito provável e apresentou os seguintes cenários quanto à probabilidade do valor do desembolso:

                                       

Nesse caso, a entidade deve reconhecer uma provisão no valor de:

Ativos Contingentes usualmente decorrem de eventos não planejados ou não esperados que não estejam totalmente sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos ou potencial de serviços. Em relação aos Ativos Contingentes, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir.

I Os Ativos Contingentes devem ser reconhecidos em contas patrimoniais, uma vez que podem resultar no reconhecimento de receitas que virão a ser realizadas.

II Quando uma entrada de recursos for considerada provável, os Ativos Contingentes deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.

III Os Ativos Contingentes deverão ser reavaliados continuamente para assegurar que os reflexos de sua evolução sejam adequadamente apresentados nas demonstrações contábeis.

As afirmativas I, II e III são, respectivamente:

Na contabilidade pública, encontra-se uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cujo pagamento se espera que resulte para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. Essa obrigação se distingue dos demais passivos porque envolve incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua extinção. Trata-se da seguinte obrigação:

Considere as afirmações sobre as condições necessárias para o reconhecimento de uma provisão:

I. Ter a entidade uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de um evento passado.

II. Pode ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.

III. É possível que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

IV. É provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação.

Conforme a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público NBC TSP 03 - Provisões, Passivos Contingente e Ativos Contingentes são necessários, para o reconhecimento de uma provisão, os itens:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, uma provisão representa um(a)

Considere que uma entidade do setor público (concedente) possui uma rodovia (ativo preexistente) e resolve conceder, por prazo determinado, a prestação do serviço público a uma entidade privada (concessionária), com a condição de que esta melhore o ativo. Com relação ao assunto, é INCORRETO afirmar:

Sobre provisões, ativos e passivos contingentes, é correto afirmar que

As obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto, constituem o que se denomina:

Com base em Francischini e Gurgel (2013), em relação à Administração do Patrimônio, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entende-se como ativo imobilizado todo ativo de natureza relativamente permanente, que é, em geral, mantido na empresa para a utilização na produção de mercadorias ou prestação de serviços.

( ) Os veículos fabricados em uma indústria automobilística são considerados ativos imobilizados, pois se destinam à venda.

( ) Um prédio de uma fábrica desativada permanece classificado como ativo imobilizado.

( ) A provisão para depreciação dos bens do ativo imobilizado deve ser constituída anual e proporcionalmente à vida útil estimada das imobilizações depreciáveis.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa na qual a redução ao valor recuperável de um ativo gerador de caixa está corretamente definida.

Estão relacionados a Ativos e Passivos Contingentes:

A NBC TSP 03 dita as normas para Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

Com relação a essa norma, é correto afirmar que

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 03, de outubro de 2016, refere-se a Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Dentre outras coisas, a norma determina o que deve ser divulgado pela entidade, para cada tipo/classe de provisão registrada. Analise os itens a seguir e verifique quais fazem parte desse grupo: I. o valor contábil no início e no final do período; II. provisões adicionais realizadas no período, III. aumentos nas provisões existentes; IV. valores utilizados e valores não utilizados revertidos durante o período; V. Informações comparativas. Assinale a alternativa correta:

Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP 03 de 2016, analise as afirmativas a seguir e verifique quais são condições obrigatórias para que uma Provisão seja reconhecida.

I. A empresa possuir uma obrigação presente (formal ou informal) decorrente de evento passado;

II. For provável a necessidade de saída de recursos da empresa ou potencial de serviços para liquidação dessa obrigação;

III. Existir uma obrigação possível que possa exigir saída de recursos, mas que, provavelmente, não irá exigir esta saída.

IV. For possível realizar uma estimativa confiável referente ao valor da obrigação.

Assinale a alternativa correta:

Uma entidade foi acionada judicialmente para pagar uma indenização em decorrência de atrasos em um contrato de prestação de serviços. A assessoria jurídica da entidade avalia a perda do processo como provável e fez uma estimativa de perda entre R$ 100 mil e R$ 150 mil. Considerando essas informações e as orientações da norma NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a entidade deve: