Questões de Concurso
Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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Uma entidade pública foi acionada judicialmente em decorrência de constrangimento que um usuário alega ter sofrido por parte de um servidor da entidade. Em decorrência dos autos processuais e do julgamento de casos semelhantes, o setor jurídico considera provável que a entidade seja condenada na ação, mas ainda não tem elementos suficientes para fazer estimativas confiáveis do valor a ser desembolsado.
De acordo com as disposições do International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) 19 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e do MCASP, o tratamento a ser dado a esse fato é:
Em relação aos mecanismos contábeis para avaliação de ativos, passivos, impostos e custos, julgue o item que se segue.
Órgão público que pretenda consignar recursos em seu
orçamento para a eventualidade de condenação em processos
judiciais que ainda estejam em curso deverá registrar esses
recursos como passivos contingentes.
Considere a normatização vigente dos procedimentos contábeis relativos a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Provisões para riscos trabalhistas são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
( ) Passivos derivados de apropriações por competência, por exemplo, férias a pagar e décimo terceiro salário, são exemplos de provisões, pois requerem estimação do valor e do prazo. Ajustes de perdas estimadas com investimentos e com créditos de liquidação duvidosa, inclusive os créditos de dívida ativa, são também provisões.
( ) O valor reconhecido como provisão deve ser a melhor estimativa do desembolso exigido para se extinguir uma obrigação ou uma perda esperada de um ativo, presentes na data das demonstrações contábeis. A estimativa pode ser baseada em transações semelhantes e relatórios de peritos independentes, à data das demonstrações contábeis.
( ) Provisões para repartição de créditos tributários compreendem os passivos de prazo ou de valores incertos relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador, a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, essa provisão deve ser revertida em conta específica de passivo.
Assinale a sequência CORRETA.
As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de apresentação das demonstrações contábeis para refletir a melhor estimativa corrente.
A constituição de uma provisão para repartição tributária é justificável, em caso de incerteza, no momento do reconhecimento do crédito tributário, quanto ao montante a ser transferido.
A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:
A respeito do registro contábil das provisões e dos passivos contingentes a ser efetuado no âmbito da UnB, julgue o item subsequente.
Deve ser reconhecida em contas de provisão a parcela mensal de duodécimo do décimo terceiro salário a pagar que tenha como fato gerador o mês de trabalho.
A respeito do registro contábil das provisões e dos passivos contingentes a ser efetuado no âmbito da UnB, julgue o item subsequente.
Como não atendem ao critério de reconhecimento de passivos,
os passivos contingentes devem apenas ser registrados em
contas de controle e evidenciados em notas explicativas.
Não é possível o reconhecimento de provisão caso não possa ser feita estimativa confiável do valor da obrigação.
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