Questões de Concurso
Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o próximo item.
Um tipo de passivo contingente é o constituído por uma obrigação possível que resulta de eventos passados, mas cuja existência depende de ocorrência futura, que não está sob controle total da entidade.
Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
Se determinado órgão público identificar um risco de gestão capaz de afetar as contas públicas, deverá adicionar relatório sobre esse risco na lei de diretrizes orçamentárias, incluindo as providências a serem tomadas caso o risco se concretize.
No que se refere aos diferentes aspectos técnicos da contabilidade pública e da elaboração de demonstrações contábeis aplicadas ao Setor Público, julgue o item que se segue.
As provisões são obrigações de natureza distinta das contas a pagar e dos passivos derivados de apropriações por competências.
No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.
Se determinado órgão público tiver uma obrigação presente, derivada de eventos passados que possuem prazo ou valor incerto, deverá ser constituída uma provisão para pagamento da referida obrigação.
Sobre a contabilização e gestão dos créditos e dívidas do setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são mensurados por valor nominal.
II. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.
III. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
IV. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Estão corretas apenas as afirmativas
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na
medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu
valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na
contabilidade aplicada ao setor público.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
No caso em questão, como existe uma obrigação possível por
parte do servidor, resultante de eventos passados, o órgão
público deverá registrar um passivo contingente.
Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.
Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:
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