Questões de Concurso
Sobre provisões, passivos contingentes e ativos contingentes em contabilidade pública
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No que se refere aos aspectos de contabilidade pública, julgue o item subsequente.
Se determinado órgão público tiver uma obrigação presente, derivada de eventos passados que possuem prazo ou valor incerto, deverá ser constituída uma provisão para pagamento da referida obrigação.
Sobre a contabilização e gestão dos créditos e dívidas do setor público, analise as afirmativas a seguir.
I. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixados são mensurados por valor nominal.
II. As provisões são constituídas com base em estimativas pelos prováveis valores de realização para os ativos e de reconhecimento para os passivos.
III. As atualizações e os ajustes apurados são contabilizados em contas de resultado.
IV. Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.
Estão corretas apenas as afirmativas
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na
medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu
valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na
contabilidade aplicada ao setor público.
Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
No caso em questão, como existe uma obrigação possível por
parte do servidor, resultante de eventos passados, o órgão
público deverá registrar um passivo contingente.
Uma entidade do setor público foi acionada judicialmente em decorrência de divergências na cobrança de créditos tributários. Após análise das informações processuais e de casos semelhantes, a assessoria jurídica da entidade avaliou como provável o pagamento de restituição no valor de R$ 180.000,00, mas sem prazo para julgamento final do processo.
Considerando a situação apresentada e as disposições do MCASP para o tratamento de passivos e provisões, a entidade:
Responda à questão, com base na determinação presente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público acerca das provisões, no quadro a seguir:
Responda à questão, com base na determinação presente no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público acerca das provisões, no quadro a seguir:
A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 105, dispõe que, no Balanço Patrimonial, o Passivo é classificado em Passivo Financeiro e Passivo Permanente.
Considerando-se essa informação, é CORRETO afirmar que:
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