Com base nas regras de reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos intangíveis no setor público, julgue o seguinte item. 

Suponha que, com o objetivo de modernizar a imagem do estado, a Secretaria de Planejamento estadual tenha gerado internamente uma nova "marca de governo" e uma lista estruturada de usuários dos serviços estaduais para campanhas de comunicação. Nesse caso, os referidos itens devem ser reconhecidos como ativos intangíveis visto que têm potencial de serviços futuros.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Considere que uma entidade pública mantenha estoques destinados à distribuição gratuita, cujo custo registrado seja de R$ 150.000. Considere, ainda, que o custo corrente de reposição desses estoques seja de R$ 120.000 e que o valor realizável líquido seja de R$ 130.000. Nessa situação hipotética, os estoques devem ser mensurados, de acordo com a NBC TSP 04, por R$ 120.000.

No que se refere a provisões, estoques e créditos adicionais de ente público, julgue o item subsequente.

Para o reconhecimento de provisão, deve haver obrigação presente, legal ou não formalizada, resultante de evento passado, probabilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação e possibilidade de estimativa confiável do valor da obrigação.

Conforme as normas contábeis relativas à demonstração dos fluxos de caixa (DFC), à consolidação das demonstrações contábeis, às transações no setor público e à despesa pública, julgue o item que se segue.

No registro contábil das transações das entidades públicas, o contador deve considerar as dimensões jurídica, econômica e patrimonial do evento, assegurando que, em situações de conflito, a essência econômica da transação prevaleça sobre a sua forma legal.

Acerca da apuração de custos no setor público e do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), julgue o item a seguir.

A obrigatoriedade de implementação de um sistema de custos no governo federal surgiu após a adoção das normas internacionais de custos no Brasil, a partir da publicação das NBC TSP pelo Conselho Federal de Contabilidade. 

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Provisões passivas e provisões ativas diferem entre si, principalmente, no que diz respeito ao impacto sobre o patrimônio do ente público e aos critérios de mensuração. 

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Suponha que um ente governamental viole uma lei ambiental, mas não haja certeza da existência de dano real ao meio ambiente. Nessa situação hipotética, verifica-se um passivo contingente, não devendo ser realizado registro patrimonial.

A respeito de provisões e passivos contingentes, julgue o item que se segue.

Havendo materialidade, o valor da provisão deve ser descontado pela taxa de juros adequada, para refletir o valor presente da obrigação.

Julgue o item a seguir, relativos à mensuração de ativos.

Um ativo obtido pelo ente público por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado, inicialmente, pelo seu valor justo.

Julgue o item a seguir, relativos à mensuração de ativos.

O ativo será objeto de redução ao valor recuperável se o seu valor contábil exceder o seu valor recuperável e se for um ativo gerador de caixa, sendo vedada, devido à subjetividade da mensuração, a utilização desse método para ativos não geradores de caixa.

Julgue o item a seguir, relativos à mensuração de ativos.

Suponha que a vida útil de um bem no valor de R$ 2 milhões colocado em uso no primeiro dia de determinado ano seja estimada em 5 anos pelo ente que o adquiriu. Suponha, ainda, que, sendo usual que 5% do custo inicial seja reservado a título de valor residual, o ente opte pelo uso do método da soma dos dígitos crescente para o cálculo da depreciação do ativo. Nesse caso, ao final do terceiro ano de depreciação, o valor contábil líquido do bem será de R$ 1,24 milhão.

Julgue o item a seguir, relativos à mensuração de ativos.

Considere que um sistema informacional gerado por determinado ente público seja avaliado, pela relevância das informações geradas para a sociedade, em R$ 1 milhão, valor equivalente a outros sistemas similares encontrados no mercado. Considere, ainda, que a expectativa de utilização desse sistema seja de 10 anos e que não haja registro ou controle dos custos incorridos no desenvolvimento desse sistema. Nessa situação, o valor de avaliação do referido sistema deve ser utilizado para seu registro inicial no patrimônio do ente público.

Em relação às variações patrimoniais, julgue o item subsequente.

Suponha que um passivo de determinado ente público deixe de ser exigível, sem que, para tanto, seja necessário qualquer sacrifício de recursos do ente público. Nessa situação, verifica-se a reversão de uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.

Em relação às variações patrimoniais, julgue o item subsequente.

Considere que, para prestar determinado serviço, um ente público requeira da contraparte o pagamento antecipado de certo valor. Nesse caso, verifica-se uma variação patrimonial qualitativa.

Em relação às variações patrimoniais, julgue o item subsequente.

Considera-se realizada a variação patrimonial aumentativa quando um terceiro qualquer, ainda que não contribuinte, assume o compromisso firme de realizar futuramente um pagamento a um ente público em razão da ocorrência de determinado fato gerador.

Em relação às variações patrimoniais, julgue o item subsequente.

O evento que, não sendo derivado da distribuição de recursos aos proprietários, provoque a redução da situação patrimonial líquida de determinada entidade caracteriza-se como uma variação patrimonial quantitativa diminutiva.

No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item seguinte.

Saldo patrimonial e resultado patrimonial são conceitos equivalentes que expressam o patrimônio líquido da entidade.

No que se refere à composição do patrimônio público, julgue o item seguinte.

As dimensões temporais de presente, passado e futuro são essenciais para a caracterização de um item como ativo patrimonial.