Assinale a alternativa que representa uma Variação Patrimonial Diminutiva.

Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os ativos de infraestrutura são bens especializados, geralmente integrantes de sistemas ou redes, que não possuem usos alternativos, como rodovias, pontes, sistemas de abastecimento de água e redes de esgoto. Considerando as regras de reconhecimento e mensuração desses ativos, na ausência de evidências disponíveis para determinar seu valor de mercado em razão de sua natureza especializada, o valor justo poderá ser estimado com base em:

Considere que determinado Município apresentou, em agosto de2026, as seguintes informações:

Lançamento de impostos no valor de R$ 4.000.000,00, dos quais R$ 3.200.000,00 foram arrecadados.

Contratação de operação de crédito no valor de R$ 2.500.000,00.

Alienação de imóvel registrado no patrimônio do Município por R$ 800.000,00, pelo valor de R$ 1.000.000,00.

Empenho, liquidação e pagamento de despesas com pessoal no valor de R$ 1.500.000,00.

Recebimento de depósito em caução, passível de devolução, no valor de R$ 200.000,00.

Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o resultado patrimonial do período foi superavitário em:

Considere:

I. Veículo administrativo com vida útil limitada;

II. Licença de software reconhecida como ativo intangível de vida útil definida;

III. Recurso natural exaurível controlado pela entidade.

Ao identificar o procedimento contábil correspondente à apropriação sistemática aplicável a cada um desses ativos, a sequência adequada é:

O fato gerador de determinado crédito tributário municipal ocorreu em novembro, ocasião em que estavam satisfeitos os critérios aplicáveis ao reconhecimento do ativo e da correspondente variação patrimonial. O contribuinte, contudo, realizou o pagamento somente em janeiro do exercício seguinte. Considerando os enfoques patrimonial e orçamentário da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta. 

Um equipamento foi adquirido por R$ 120.000,00 e colocado em condições de funcionamento. A entidade estimou valor residual de R$ 12.000,00 e vida útil de cinco anos. Considere o método linear, utilização durante um exercício completo e inexistência de redução ao valor recuperável. O tratamento correto é:

Uma prefeitura adquiriu à vista um equipamento por R$ 200.000,00, destinado à utilização administrativa durante vários exercícios. O bem atendia aos critérios para reconhecimento como ativo imobilizado e foi regularmente recebido e incorporado ao patrimônio. Durante treinamento, um servidor afirmou: “Como houve despesa orçamentária de R$ 200.000,00 e saída de caixa no mesmo valor, o patrimônio líquido necessariamente diminuiu R$ 200.000,00 no momento da aquisição.”. Considerando a distinção entre os enfoques orçamentário e patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público, indique a alternativa mais adequada.

Em determinado Município, foi regularmente reconhecida e liquidada uma despesa orçamentária. Posteriormente, a Tesouraria realizou o pagamento ao fornecedor mediante transferência bancária. Durante treinamento interno, um servidor afirmou que o pagamento seria evento de natureza exclusivamente orçamentária, pois representaria apenas o encerramento da execução da despesa prevista na LOA. Considerando a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e a integração entre as informações orçamentárias, patrimoniais e de controle, assinale a alternativa incorreta. 

Durante a execução da receita tributária de determinado município, a equipe contábil analisou os registros relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerando que os eventos relacionados ao tributo podem produzir efeitos patrimoniais e orçamentários em momentos distintos. Para definir o tratamento contábil adequado, foram examinados o fato gerador, a constituição do crédito tributário e os estágios da receita orçamentária. Considerando os critérios de reconhecimento patrimonial e de execução da receita orçamentária aplicáveis ao setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
(__)A ocorrência do fato gerador do IPTU pode ensejar o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa antes da arrecadação da correspondente receita orçamentária, desde que atendidos os critérios de reconhecimento do ativo.
(__)O lançamento do crédito tributário decorrente do IPTU constitui estágio da execução da receita orçamentária e determina o reconhecimento da receita orçamentária no exercício em que realizado.
(__)A arrecadação de crédito de IPTU cuja Variação Patrimonial Aumentativa tenha sido reconhecida anteriormente produz receita sob o enfoque orçamentário, sem ocasionar, nesse momento, nova Variação Patrimonial Aumentativa pelo valor principal do crédito.
(__)A previsão da receita de IPTU na Lei Orçamentária Anual integra o planejamento da receita orçamentária, sem representar, pela sua inclusão no orçamento, reconhecimento patrimonial do crédito tributário correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferentes eventos podem produzir efeitos sobre os elementos patrimoniais e as variações patrimoniais das entidades. Considerando os critérios de reconhecimento, mensuração e classificação aplicáveis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assinatura de contrato de aluguel para instalação da sede de um órgão público determina o reconhecimento de passivo no momento da formalização contratual, em razão da obrigação assumida pela entidade.
(__)O recebimento de bem por doação de particular, quando atendidos os critérios para seu reconhecimento como ativo, deve ser mensurado inicialmente pelo valor realizável líquido.
(__)Uma obrigação presente decorrente de evento passado pode ser reconhecida como passivo ainda que o valor necessário à sua liquidação dependa de estimativa, desde que atendidos os critérios de reconhecimento aplicáveis.
(__)O pagamento antecipado por bem ou serviço cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido deve ser reconhecido como ativo enquanto representar recurso controlado pela entidade relacionado a benefício econômico ou potencial de serviços futuro.
(__)A existência de expectativa de obtenção de benefícios econômicos ou potencial de serviços, sem que a entidade controle o recurso correspondente, é suficiente para o reconhecimento de um ativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em auditoria realizada em uma entidade pública, constatou-se que centenas de bens permanentes adquiridos ao longo de vários exercícios não haviam sido adequadamente inventariados e que parte deles apresentava inconsistências entre sua situação física e os respectivos registros patrimoniais e contábeis. A autoridade responsável alegou que as falhas teriam natureza meramente formal, uma vez que a fiscalização não havia identificado, até aquele momento, prova de apropriação ou desvio dos bens por agentes públicos. À luz das finalidades do inventário patrimonial e dos entendimentos dos órgãos de controle externo acerca da adequada gestão dos bens públicos, analise as afirmativas:

I. A ausência ou deficiência do inventário e dos registros patrimoniais pode comprometer a confiabilidade das informações sobre o patrimônio e prejudicar o exercício dos controles administrativo e contábil.

II. A inexistência de prova imediata de desvio torna irrelevantes as deficiências de inventário e registro, pois somente prejuízo financeiro previamente quantificado caracteriza irregularidade no controle patrimonial.

III. O inventário constitui instrumento de controle destinado, entre outras finalidades, a confrontar a existência e a situação dos bens com os registros correspondentes, permitindo identificar e apurar divergências.

IV. A constatação de desaparecimento ou de outra divergência patrimonial relevante exige a adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para esclarecimento dos fatos e, quando presentes os respectivos pressupostos, apuração de responsabilidade e eventual ressarcimento.

Está correto o que se afirma em:

Um órgão substituiu as antigas etiquetas numéricas por identificadores contendo QR Code e implantou aplicativo móvel para realização dos inventários. Durante a apresentação do sistema, o fornecedor afirmou que, a partir da nova tecnologia, seria desnecessária a conferência visual dos bens, pois a simples leitura eletrônica provaria simultaneamente sua existência, localização, estado de conservação, responsável pela guarda e conformidade contábil. Considerando a utilização de tecnologias na gestão patrimonial, assinale a alternativa incorreta.

Uma entidade pública utiliza, para determinada classe de ativos imobilizados, o modelo de reavaliação admitido pelas normas contábeis aplicáveis. Em levantamento técnico, constatou-se que alguns bens dessa classe apresentavam valores contábeis significativamente distintos daqueles obtidos segundo a metodologia de mensuração adotada. Com o objetivo de reduzir o trabalho necessário à atualização patrimonial, o responsável pelo setor sugeriu reavaliar exclusivamente os três bens que apresentaram maior valorização, mantendo os demais elementos pertencentes à mesma classe pelos valores anteriormente registrados. À luz das normas de contabilidade aplicadas ao setor público e do tratamento conferido à reavaliação de ativos, assinale a alternativa correta.

No inventário anual de uma autarquia municipal, uma comissão constatou que determinado notebook, devidamente registrado no patrimônio e atribuído mediante termo de responsabilidade ao Setor de Engenharia, não foi localizado. O responsável pela unidade informou que o equipamento havia sido utilizado sucessivamente por três servidores e que, meses antes do inventário, teria sido levado a outra sala, sem emissão de documento de transferência ou atualização no sistema patrimonial. Diante da ocorrência, foram propostas as seguintes providências:

I. Registrar formalmente a divergência e realizar diligências destinadas à localização do equipamento e à reconstrução de sua movimentação;

II. Promover imediatamente a baixa patrimonial por desaparecimento, tomando a ausência no inventário como prova suficiente da perda definitiva;

III. Confrontar registros patrimoniais, termos de responsabilidade e demais documentos disponíveis, adotando, se necessário, procedimento próprio para apuração dos fatos e de eventual responsabilidade;

IV. Preservar a segregação entre a constatação da divergência física e a eventual imputação de responsabilidade, que depende da adequada apuração dos fatos.

Considerando os procedimentos de controle patrimonial e a disciplina da Lei nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em: 

Em determinada entidade pública, três ativos encontram-se regularmente reconhecidos e disponíveis para utilização ou exploração:

I. Uma frota de veículos utilizada nas atividades administrativas;

II. Uma licença de software reconhecida como ativo intangível, com vida útil definida;

III. Determinado recurso mineral explorável controlado pela entidade.

Ao preparar relatório destinado à conciliação patrimonial, um servidor afirmou que os três ativos estão sujeitos à depreciação, uma vez que qualquer redução sistemática de valor decorrente de uso, passagem do tempo ou exploração recebe, contabilmente, essa denominação. A respeito do tratamento patrimonial dos três itens, assinale a opção correta.

No encerramento do exercício, a comissão responsável pelo inventário encontrou as seguintes ocorrências em determinado órgão:

- 12 cadeiras constavam do sistema patrimonial, mas não foram localizadas fisicamente;

- 8 computadores estavam fisicamente nas unidades, porém seus números patrimoniais estavam vinculados, no sistema, a setores diferentes;

- 3 equipamentos recentemente adquiridos estavam em utilização, mas ainda não apareciam no relatório patrimonial;

- O saldo do ativo imobilizado registrado pela contabilidade divergia do relatório consolidado emitido pelo sistema de patrimônio.

Diante das inconsistências, o chefe do setor determinou que a comissão alterasse imediatamente os registros do sistema para fazê-los coincidir com a situação encontrada no levantamento, inclusive promovendo a baixa das cadeiras não localizadas, sem qualquer procedimento adicional. Considerando as finalidades do inventário e da conciliação patrimonial, a conduta determinada pelo chefe do setor é:

Durante o levantamento físico-financeiro dos bens de uma autarquia, a comissão identificou uma máquina que permanecia em utilização regular. O equipamento apresentava valor contábil bruto de R$ 180.000,00 e depreciação acumulada de R$ 120.000,00. Em análise posterior, a área técnica verificou que a vida útil e o valor residual anteriormente estimados já não refletiam adequadamente as condições atuais e a expectativa de utilização do ativo. Um servidor sugeriu que o bem fosse imediatamente baixado, sob o argumento de que a depreciação acumulada já correspondia à maior parte de seu custo histórico. Outro sustentou que, enquanto a máquina permanecesse em funcionamento, as estimativas anteriormente estabelecidas não poderiam ser revistas. Considerando as normas de contabilidade aplicadas ao setor público, assinale a alternativa correta.

Durante o exercício, uma entidade pública apresentou os seguintes valores, em R$ mil:

No mesmo período, foram arrecadados R$ 180 mil referentes a créditos tributários, cuja VPA havia sido reconhecida no exercício anterior. Nesse caso, o resultado patrimonial do período apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais é:

Uma entidade pública possui obrigação presente resultante de um evento passado e consegue estimar seu valor de forma confiável.
Quanto à probabilidade de saída de recursos, assinale a alternativa correta.

Em relação à identificação de ativos e passivos no setor público, é correto afirmar: