Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Em relação às demonstrações contábeis estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item que se segue.
Considerando que, no balanço financeiro de um órgão da
administração, o título restos a pagar figurava tanto na
receita como na despesa extra-orçamentária, é correto
concluir que existiam, por um lado, despesas orçamentárias
do exercício ora encerrado pendentes de pagamento e, por
outro lado, despesas orçamentárias do exercício anterior
pagas somente no exercício ora encerrado.
O processo que contém o termo de convênio e seus aditivos, bem como o plano de trabalho e suas eventuais reformulações, deve ser encaminhado ao respectivo órgão de contabilidade analítica, no prazo de 5 dias, a contar da data da assinatura dos instrumentos e da aprovação da reformulação pelo concedente.
Com relação ao tema orçamento-programa, julgue o item seguinte.
O controle visa avaliar a qualificação técnica dos agentes
governamentais.
O princípio da competência determina o momento em que as alterações no ativo ou passivo resultam em aumento ou diminuição no patrimônio líquido, estabelecendo diretrizes para classificação das mutações patrimoniais, resultantes da observância do princípio da oportunidade.

Considerando os dados do relatório acima apresentado, relativo ao período de maio de 2001 a abril de 2002, julgue os itens que se seguem.