A fim de demonstrar o equilíbrio do Balanço Orçamentário, conforme estrutura apresentada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a diferença positiva entre as receitas realizadas, inclusive operações de crédito, e as despesas empenhadas, inclusive amortização de dívidas, é apresentada junto às (ao)

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a extinção total de um passivo juntamente com o correspondente desaparecimento de um ativo, porém de menor valor, é considerada um(a)

Considere um ativo intangível resultante da fase de desenvolvimento de um projeto interno, para o qual a entidade não conseguiu demonstrar a respectiva capacidade de uso ou venda. Nesse caso, de acordo com a NBC TSP 08 – Ativo Intangível, a entidade deverá

De acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, o valor contábil dos estoques vendidos deve ser reconhecido como

Considerando o que dispõe a NBC TSP 01 – Receita de Transação sem Contraprestação, suponha que uma entidade recebeu em transferência um ativo com a imposição de termos de uso ao recebedor, ou seja, com a determinação de que o ativo deverá ser usado de maneira predeterminada. Sabendo-se que as condições impostas sobre o ativo transferido foram descumpridas, a entidade recebedora deverá

Com base nas afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A Lei n◦ 4.320/64 classifica a receita pública em duas categorias econômicas: corrente e de capital.
II. O superávit do orçamento corrente constitui item da classificação da receita orçamentária.
III. Os dividendos são exemplos de receitas correntes.
IV. O recolhimento da receita pública é feito em estrita observância ao princípio da unidade financeira.

A Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento poderá conter autorização ao executivo para a medida corretamente descrita na alternativa: 

Com base na contabilidade aplicada ao setor público, considere as afirmativas abaixo e, após, assinale a alternativa correta.

I. A contabilidade do setor público vem passando por um significativo processo de evolução, que deve ser analisada e contextualizada de forma histórica, considerando-se como primeiro marco histórico a edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado em 1960, seguido da edição da Lei 4.320 em 1964.
II. Considera-se Patrimônio Público o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.
III. O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações para fins de prestação de contas e responsabilização (goodwill) e tomada de decisão.
IV. Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. 

Com relação às despesas de capital, previstas na Lei. 4.3020/64, assinale a alternativa que não se classifica como Inversões Financeiras.

Assinale a opção incorreta acerca da estrutura do Plano de Contas aplicado ao Setor Público - PCASP, de acordo com a natureza das informações contábeis.

Sobre os critérios a serem seguidos pelas DCASP, em relação à Estrutura das NOTAS EXPLICATIVAS, assinale a alternativa incorreta. 

Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, considere as seguintes afirmativas:

I. Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.
II. Não Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis.
III. Passivos são obrigações presentes da organização, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.
IV. Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:

Com Base na Norma Brasileira de Contabilidade 2016/NBC T SP EC – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, que alterou a NBC T 16.10, marque a alternativa correta. 

Referente ao exercício financeiro, com base na Lei 4.320/64, identifique a alternativa correta.

Leia as afirmativas a seguir:

I. A verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar.

II. As características qualitativas são atributos que tornam a informação inútil para os usuários e não dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

III. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios - os Princípios Orçamentários são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

IV. As demonstrações contábeis e os relatórios fiscais têm muito em comum. Ambas as estruturas de relatórios estão voltadas para ativos, passivos, receitas e despesas governamentais e informações abrangentes sobre os fluxos de caixa.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual as receitas, as despesas, os fluxos de caixa e o desempenho da entidade estão em conformidade com os orçamentos aprovados.

II. A informação sobre a situação patrimonial da entidade, o desempenho, os fluxos de caixa, a conformidade com os orçamentos aprovados ou com outra legislação relevante ou com os demais regulamentos relacionados à captação e à utilização dos recursos, o desempenho da prestação de serviços e os seus planos futuros, é necessária para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

III. Para ser útil como informação contábil, a informação não deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos ou outros que se pretenda representar.

IV. O orçamento público é de grande importância. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, sendo vetada a sua aprovação pelo poder Legislativo, assim como a sua disponibilização à sociedade.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As informações financeiras não são relevantes, ainda que sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

II. Segundo o artigo 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

III. As demonstrações contábeis podem fornecer informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão da satisfação, por parte da entidade, dos seus objetivos financeiros.

IV. Comparabilidade é a qualidade da informação que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos.

Marque a alternativa CORRETA:

Acerca dos Procedimentos Contábeis Orçamentários no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de três dígitos, sendo o primeiro reservado à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.

( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

( ) Um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.

( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área?” de ação governamental a despesa será realizada.

( ) Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Há um princípio, estabelecido de forma expressa no caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determinando que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Existe também outro princípio estipulado de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei n° 4.320/1964, que delimita o exercício financeiro orçamentário ao período de tempo durante o qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir. Trata-se, respectivamente, dos seguintes princípios orçamentários: 

Os Créditos Adicionais classificam-se em Especiais, Extraordinários e Suplementares, segundo sua destinação e conforme definido na Lei nº 4.320/1964. Sobre eles, analise as assertivas abaixo:
I. Especiais são os que se destinam a reforçar dotação orçamentária. II. Extraordinários são aqueles que visam o atendimento de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. III. Suplementares são os reservados a despesas que não tenham tido dotação orçamentária específica.
Quais estão corretas?