Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Com base nas informações das despesas públicas a seguir, responda às questões 67 e 68.
O valor da despesa pública de capital, conforme n. Lei 4.320/64, é de
I. Os subsistemas contábeis devem ser integrados entre si e a outros subsistemas de informações de modo a subsidiar a Administração Pública sobre a avaliação dos resultados obtidos na execução das ações do setor público com relação à economicidade, à eficiência, à eficácia e à efetividade. II. O método para mensuração e avaliação das saídas do almoxarifado é o custo médio ponderado, mas não sendo viável a identificação de custos específicos dos estoques, pode ser utilizado o primeiro a entrar e o primeiro a sair. III. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as variações quantitativas, o resultado patrimonial e as variações qualitativas decorrentes da execução orçamentária e extraorçamentária.
Assinale:
Nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, o valor empenhado e não pago até 31/12/2014 classifica-se como
Variações patrimoniais são todas as alterações ocorridas no patrimônio, sejam quantitativas ou qualitativas.
Analise as seguintes afirmações sobre a contabilidade orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
I. As insubsistências passivas e as superveniências passivas acarretam diminuições na situação líquida patrimonial, pois reduzem o valor do patrimônio público.
II. Os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses contraídos para atender a desequilíbrios financeiros de obras devem ser classificados como dívida fundada.
III. O registro contábil da receita e da despesa deve ser realizado de acordo com as especificações constantes da lei orçamentária e dos créditos adicionais.
IV. A contabilidade deve evidenciar o montante dos débitos orçamentários vigentes, as despesas empenhadas e realizadas, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.
A partir dessa análise, conclui-se que estão CORRETAS.
I. Entidade do Setor Público: órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.
II. Instrumentalização do Controle Social: compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos.
III. Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em: (A) entidades do setor público; e (B) ou de entidades que recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos públicos, na execução de suas atividades, no tocante aos aspectos contábeis da prestação de contas.
IV. Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público: o conjunto das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, seus conceitos e procedimentos de avaliação e mensuração, registro e divulgação de demonstrações contábeis, aplicação de técnicas que decorrem da evolução científica da Contabilidade, bem como quaisquer procedimentos técnicos de controle contábil e prestação de contas previstos, que propiciem o controle social, além da observância das normas aplicáveis.
O reconhecimento e a mensuração dos ativos de infraestrutura são facultativos, podendo ser realizados sob bases diferentes das utilizadas para os ativos imobilizados.
Quando um ativo imobilizado estiver sendo operado a uma capacidade inferior à sua capacidade total, tais custos devem ser incluídos em seu valor contábil.