São características do registro e da informação contábil no setor público, devendo observância aos princípios e às Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público:

I. Comparabilidade.
II. Compreensibilidade.
III. Confiabilidade.
IV. Fidedignidade.
V. Parcialidade.
VI. Integridade.
VII. Objetividade.
VIII. Representatividade
IX. Tempestividade
X. Uniformidade.
XI. Utilidade.
XII. Verificabilidade
XIII. Visibilidade.

Assinale a alternativa correta:

Acerca dos Balanços e Demonstrações exigidos pela Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

O Resultado Patrimonial do Exercício (RPE) corresponde à diferença entre

De acordo com a NBC T 16.5, são elementos essenciais do registro contábil:

Considere as afirmativas sobre o Sistema Contábil.

I. Representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, registro, controle, evidenciação e avaliação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público.

II. Tem por objetivo orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.

III. Está estruturado nos seguintes subsistemas de informações: orçamentário, financeiro, patrimonial, de custos e de com- pensação.

IV. É composto por três grupos: ativos, passivos e patrimônio líquido.

De acordo com a NBC T 16.2, está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da convergência da contabilidade pública brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade e às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC T 16 editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC, é correto afirmar, exceto:

De acordo com a NBC T 16.4, as variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais das entidades do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, os seus resultados.

No que tange às variações patrimoniais, é INCORRETO afirmar que

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe diretamente duas ações em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Assinale a alternativa que as indica.

No tocante ao balanço orçamentário, previsto na Lei 4.320/64, e tendo por base os dados a seguir apurados ao final do exercício de 2012, pode-se afirmar que o superávit orçamentário foi de:

Identifique e assinale a opção que apresenta um princípio do Controle Interno.

De acordo com a NBC T 16.8, o controle interno serve como suporte do sistema de informação contábil de entidades do setor público, visando contribuir para o alcance dos seus objetivos, minimizando riscos e proporcionando efetividade às informações da contabilidade.

Analise as seguintes afirmativas sobre os objetivos, a classificação e a estrutura do controle interno de entidades do setor público e assinale com V as assertivas verdadeiras e com F as assertivas falsas.

( ) O controle interno classifica-se em normativo, contábil e operacional, sendo que este último está relacionado às ações operacionais que propiciam o alcance dos objetivos da entidade.

( ) O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade e compreende, dentre outros aspectos, a preservação do patrimônio público e a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.

( ) A estrutura do controle interno é formada apenas por quatro componentes: ambiente de controle; mapeamento de riscos; avaliação de riscos; e procedimentos operacionais de controle interno.

( ) Sob o enfoque contábil, o controle interno é um conjunto de recursos, métodos e procedimentos e objetiva especialmente estimular a salvaguarda e a veracidade dos passivos da entidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei no 4.320/1964 estabelece normas gerais para o controle orçamentário. Ao detalhar o assunto no Título VIII, a lei estabelece que a Execução Orçamentária sujeita-se

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização. Integram esse sistema a Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, e órgãos setoriais. Na área de atuação da Secretaria Federal de Controle Interno, como órgão central, está o(a)

A respeito da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, analise as assertivas abaixo.

I. A realização da receita e da despesa da União farse- á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa.

II. A arrecadação de todas as receitas da União far-seá na forma disciplinada pelo Ministério da Fazenda, devendo o seu produto ser obrigatoriamente recolhido à conta do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil.

III. Entende-se por receita da União todo e qualquer ingresso de caráter originário ou derivado, ordinário ou extraordinário e de natureza orçamentária ou extraorçamentária, seja geral ou vinculado, que tenha sido decorrente, produzido ou realizado direta ou indiretamente pelos órgãos competentes.

IV. A posição líquida dos recursos do Tesouro Nacional no Banco Central do Brasil será depositada no Banco do Brasil, à ordem do Tesouro Nacional.

V. Os recursos de caixa do Tesouro Nacional compreendem o produto das receitas da União, deduzidas as parcelas ou cotas-partes dos recursos tributários e de contribuições, destinadas aos estados, ao Distrito Federal, aos territórios e aos municípios, na forma das disposições constitucionais vigentes.

É correto o que se afirma em

Sobre a execução orçamentária definida na Lei nº 4.320/1964, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Legislativo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria, para o Estado, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

( ) Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.