Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Públi...

GAB: A

São princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas, como o da unidade, da totalidade, da universalidade, da anualidade ou periodicidade, exclusividade, do orçamento bruto, da legalidade, da publicidade, da transparência, da não afetação da receita de impostos, especificidade, equilíbrio, clareza ou objetividade e exatidão.

Explicação da B: "as despesas orçamentárias efetivas são cujo comprometimento do orçamento não constitui o reconhecimento do bem, um direito ou uma obrigação correspondente, sendo uma despesa corrente."

A questão pede a afirmativa INCORRETA. A afirmativa B não pode ser considerada incorreta porque:

Despesas efetivas: são aquelas que diminuem o patrimônio líquido da entidade. Ou seja, a entidade, ao comprometer aquela despesa, não receberá nem um ativo (bem, direito ou obrigação correspondente) em troca. Se o dinheiro (ativo) sai, mas não entra nada no lugar, o PL diminui. A Despesa Efetiva é QUANTITATIVA.

Despesa não-efetiva: são aquelas que não alteram o P.L. Esta despesa é comprometida em troca de outras entradas. Se o dinheiro (ativo) sai, mas entra alguma coisa em seu lugar, o P.L continua inalterado. A Despesa não-efetiva é QUALITATIVA.

Se falei algo errado, peço que me corrijam.

as despesas orçamentárias efetivas são cujo comprometimento do orçamento não constitui o reconhecimento do bem, um direito ou uma obrigação correspondente, sendo uma despesa corrente.

será que vai ser sempre assim?

por exemplo: há momento que a despesa corrente não será de imediato efetiva, por exemplo, na compra de material para estoque, PAPEL A4, despesas correntes, o PL vai ficar inalterado.

D-PAPEL a4

C- CAIXA

houve um fato permutativo, só vai diminuir o PL quando o FG ocorrer, ou seja, quando começar a usar esse papel A4.

e despesa de capital sempre será não efetiva? tem momento que ela será efetiva, por exemplo transferência de capital. Será uma despesa para quem transfere e uma receita para quem recebe.

PL vai diminuir para quem transferiu- despesa efetiva.

PL vai aumentar para quem recebeu- receita efetiva.

GAB: A

...os princípios orçamentários cuja existência e aplicação não derivam de normas jurídicas são: totalidade, universalidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não vinculação da receita de impostos. (ERRADA)