Considerando as informações financeiras e econômicas de uma entidade, a Lei n. 4.320/1964 versa sobre:

Para os fins da contabilidade aplicada ao setor público, ou seja, segundo os conceitos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a receita cujos ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes é denominada de:

Com base na Lei 4320/64 Art. 9º, a definição de tributo é:

No que diz respeito à Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. ( ) Passivo é uma obrigação passada, derivada de evento presente, cuja extinção deva resultar a saída de recursos da entidade. ( ) A Despesa (ou variação patrimonial diminutiva) corresponde às diminuições na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundas das distribuições aos proprietários. ( ) Receita (ou variação patrimonial aumentativa) corresponde aos aumentos na situação patrimonial líquida da entidade, não oriundos das contribuições dos proprietários.

De acordo com as Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, o Sistema Contábil se divide em subsistemas. Marque a alternativa que se refere ao subsistema que registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. É neste subsistema que se demonstram os atos potenciais, ou seja, atos praticados pelos administradores que não afetam o patrimônio de imediato, mas que poderão afetá-lo.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) constitui o instrumento que harmoniza e padroniza a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) no âmbito da Federação Brasileira, estabelecendo as bases para a consolidação das contas nacionais indo ao encontro das disposições da Portaria do Ministério da Fazenda 184/2008 e do Decreto Federal nº 6.976/2009. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP):
I. É um conjunto de procedimentos (orçamentários, patrimoniais e específicos). II. Orienta aos gestores na aplicação de todo o arcabouço legal e normativo relacionado à Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). III. É emitido mediante resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). IV. É emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Está correto o que se afirma em:

No atual processo de mudanças na contabilidade no País, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), são de observância obrigatória para as entidades do setor público. Estas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):

I. Surgem no contexto de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais.

II. Não seguem os padrões internacionais de normas contábeis, pois são de aplicação à realidade dos órgãos e entidades do Brasil.

III. São editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

IV. São editadas pelo Comitê dos Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Está correto o que se afirma em:

Segundo o Manual da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) o reconhecimento da variação patrimonial diminutiva pode ocorrer:

A respeito da avaliação dos elementos patrimoniais prevista na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

Em relação à Contabilidade Patrimonial e Industrial prevista na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, não é considerado recurso para abertura de créditos suplementares:

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016, trata da estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Considerando o disposto em referida norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A governança no setor público, geralmente, envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

( ) A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes.

( ) Os governos e outras entidades do setor público não são responsabilizáveis perante os provedores de recursos, especialmente perante aqueles que proveem esses recursos por meio do pagamento de obrigações tributárias e de outras obrigações da mesma natureza.

( ) A estrutura conceitual da Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.

A sequência está correta em

A partir da edição da Portaria MOG n° 42/1999 aplicada à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, passou a ser obrigatório:

Com relação a Lei n° 4.320/64, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais ela estabelece que

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são princípios orçamentários:

De acordo com a Lei n° 4.320/64, os créditos adicionais são autorizações de despesas não consideradas na lei orçamentária anual e classificados da seguinte forma: 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Embora o ente público forneça uma variedade de serviços públicos aos contribuintes, ele não o faz em retribuição ao pagamento dos tributos. Assim, a maior parte das variações patrimoniais aumentativas (VPA) das entidades do setor público decorrem de transações com contraprestação.

II. A entidade pública deve reconhecer o ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando obtiver o controle de recursos que se enquadrem na definição de um ativo e este satisfaça os critérios para o reconhecimento. Caso determinado item atenda à definição de ativo, mas não satisfaça os critérios para o reconhecimento, a entidade pode evidenciar, em notas explicativas, esse item como ativo contingente.

III. A obrigação presente, derivada de transação sem contraprestação que se enquadre na definição de passivo, deve ser reconhecida somente quando for provável que a saída de recursos que incorpora benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços seja exigida para liquidar a obrigação, e sua estimativa confiável do montante das obrigações puder ser realizada.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - parte II, é correto afirmar sobre patrimônio líquido que

O controle da execução orçamentária compreenderá, segundo a Lei Federal n° 4.320/64:

I. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

II. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

III. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

É correto o que se afirma em

No que concerne à Lei Federal n° 4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta referente a receitas e despesas.