Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Ano: 2019 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2019 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q2014433 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que tange ao empenho de despesa, o termo obrigação 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2019 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q2014431 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a contabilização mais adequada para baixa (desreconhecimento) de ativos com variação patrimonial aumentativa (VPA) de alienação de um imóvel, recebido o valor no ato da transação, é: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2019 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q2014430 Contabilidade Pública
Sobre variações patrimoniais, considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) Variações patrimoniais aumentativas ocorrem quando uma entidade do setor público realiza alguma contribuição ou aporte.
( ) Despesa orçamentária gera variações patrimoniais diminutivas.
( ) Pagamento de terceiros ou de contribuintes por meio de um fato gerador gera variações patrimoniais aumentativas.
( ) Recebimento de doações e de subvenções gera variações patrimoniais diminutivas.
( ) Transferência de ativo de entidade do setor público para terceiro gera variações patrimoniais diminutivas.

A sequência de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2019 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q2014423 Contabilidade Pública
Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir.
I. As características qualitativas da informação contábil-financeira são classificadas como fundamentais e de melhoria. As características qualitativas fundamentais são relevância, representação fidedigna e regime de competência.
II. A informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários, mesmo no caso de alguns deles decidirem não levar a informação em consideração ou já tiverem tomado ciência de sua existência por outras fontes.
III. A representação fidedigna da informação contábil-financeira significa que a informação deve ser precisa e exata, isso é, com nenhuma incerteza em sua mensuração.

É CORRETO o que se afirmar em
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2019 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q2014422 Contabilidade Pública
Sobre os procedimentos que a entidade pública deve adotar na mensuração após o reconhecimento do ativo, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, é INCORRETO afirmar: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2019 - UFES - Técnico em Contabilidade |
Q2014421 Contabilidade Pública
Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente, analise as afirmativas a seguir.
I. A entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços se a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem deve entregar os serviços e por qual preço; e se a concedente controla qualquer participação residual significativa no ativo ao final da concessão.
II. Acordo de concessão de serviços públicos corresponde ao reconhecimento de um ativo por toda a sua vida útil (whole-of-life) em qualquer situação.
III. Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.
É CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q2000654 Contabilidade Pública
De acordo com os conceitos definidos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, referente ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púbico foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Esta metodologia facilita a análise das informações de acordo com sua natureza. A Natureza de Informação Patrimonial registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária. ( ) Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. ( ) A Natureza de Informação de Controle registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. ( ) Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos podem ser decorrentes de conceitos teóricos, da lei ou do sistema operacional utilizado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2000653 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Créditos Adicionais, analise as assertivas seguintes:
I. Os créditos adicionais classificados como suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. Quanto aos créditos extraordinários, serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo. III. Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2000652 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre Exercício Financeiro, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. ( ) Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, serão computados como Restos a Pagar no primeiro ano de vigência do crédito. ( ) Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que foram arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. ( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, será considerada receita do ano em que se efetivar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q2000651 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre os conceitos de Despesa, analise as seguintes assertivas:
I. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais corresponda contraprestação direta em bens e serviços. II. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são exemplos de Despesas de Custeio. III. As dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital, classificam-se como Inversões Financeiras.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2000650 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, sobre os conceitos de Receita, analise as seguintes assertivas:
I. As receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços são exemplos de Receitas de Capital. II. As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, de conversão, em espécie, de bens e direitos são exemplos de Receitas Correntes. III. Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2000649 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, sobre o controle da execução orçamentária, analise as seguintes assertivas:
I. O controle da execução orçamentária compreende a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações. II. O controle da execução orçamentária compreende a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos. III. O controle da execução orçamentária compreende o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2000642 Contabilidade Pública
Referente aos conceitos de Precatórios em Regime Especial, definidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. Precatórios são requisições de pagamento contra a Fazenda Pública, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, disciplinados pelo Art. 100 da CF/1998. II. A contabilização dos precatórios em regime especial dar-se-á de forma distinta nos municípios e nos estados e Distrito Federal, uma vez que, no primeiro caso, o ente devedor (município) não pertence à esfera do Tribunal de Justiça e, no segundo caso, o ente devedor (estados e Distrito Federal) pertence à esfera do Tribunal de Justiça. III. Uma vez que a conta especial pertence ao ente devedor do precatório, sendo apenas administrada pelo Tribunal de Justiça, os rendimentos decorrentes das aplicações financeiras dos depósitos nessa conta deverão ser rateados entre o ente e o Tribunal de Justiça.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2000640 Contabilidade Pública
Conforme as operações de crédito definidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, _______________________ é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recursos junto a uma instituição financeira para pagamento posterior, acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2000639 Contabilidade Pública
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, referente aos conceitos de Parcerias Público-Privadas (PPP), analise as seguintes assertivas:
I. Parceria Público-Privada (PPP) é uma modalidade especial de contrato administrativo de concessão de serviço público, com eventual execução de obras ou fornecimento de bens. II. A PPP se diferencia da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes. III. O objeto do contrato de PPP na modalidade Concessão Patrocinada é a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo cedente, não há cobrança de tarifa.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q1996599 Contabilidade Pública

Sobre as formas de executar o orçamento, por meio dos três estágios da execução das despesas, previstos na Lei Nº 4320/64 (empenho, liquidação e pagamento), analise as afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.


( ) O empenho é o primeiro estágio da despesa e pode ser conceituado como sendo o ato emanado de autoridade competente, que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.


( ) O segundo estágio da despesa pública é a liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base a efetiva prestação dos serviços, comprobatória do respectivo crédito.


( ) O último estágio da despesa é o pagamento e consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação. Esse procedimento normalmente é efetuado por tesouraria, mediante registro no SIAFI do documento Ordem Bancária – OB, que deve ter como favorecido o credor do empenho.


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Alternativas
Q1996598 Contabilidade Pública

A Lei 4.320/64 determina as normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados e dos municípios, que, em conjunto com a atual Constituição Brasileira, formam ___________________________ e _____________________.


Assinale a alternativa que completa, CORRETA e respectivamente, as lacunas do texto acima.

Alternativas
Q1996596 Contabilidade Pública

Na classificação da despesa e, de acordo com a Portaria 448 STN, serão adotados os seguintes parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente:


I. Durabilidade, quando o material em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo mínimo de dois anos.


II. Fragilidade, cuja estrutura esteja sujeita à modificação, por ser quebradiço ou deformável, caracterizando-se pela irrecuperabilidade e/ou perda de sua identidade.


III. Perecibilidade, quando sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou que se deteriora ou perde sua característica normal de uso.


IV. Incorporabilidade, quando destinado à incorporação a outro bem, não podendo ser retirado sem prejuízo das características do principal; e


V. Transformabilidade, quando adquirido para fim de transformação. 


Estão CORRETOS os itens

Alternativas
Q1996592 Contabilidade Pública
De acordo com o art. 101, da Lei 4.320/64, os resultados gerais do exercício serão demonstrados
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFRA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFRA - Contador |
Q1806689 Contabilidade Pública
O art. 37 da Lei nº 4.320/1964 dispõe que as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos. Para o reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, é necessário que a entidade incorra de elementos mínimos. Portanto, NÃO se considera como um dos elementos mínimos observados no reconhecimento da obrigação de pagamento dessas despesas:
Alternativas
Respostas
5181: C
5182: B
5183: X
5184: B
5185: D
5186: C
5187: B
5188: E
5189: C
5190: E
5191: D
5192: E
5193: A
5194: D
5195: D
5196: A
5197: E
5198: C
5199: D
5200: E