De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária dá-se em três estágios. Quais são esses estágios?

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), analise as assertivas, a seguir, e marque a opção correta.
I – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários.
II – O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
III – São consideradas Receitas Realizadas, exclusivamente, aquelas arrecadadas diretamente pelo órgão.

Acerca do Balanço Patrimonial, conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº. 4.320/1964, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deverá ser efetuada através de qual método?

Sobre as Despesas Públicas Orçamentárias, marque a alternativa incorreta, com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição):

De acordo com a NBC TSP, constitui objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Com base na Lei nº. 4.320/64, é correto afirmar que:
I – A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.
II – A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III – Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.

De acordo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que tange os Restos a Pagar, indique C para CORRETO e E para ERRADO:

I. (___) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

II. (___) No balanço financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

III. (___) É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos quatro quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Indique a alternativa CORRETA: 

De acordo com a NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, no que diz respeito ao Registro Contábil, indique a sequência de alternativas CORRETAS.

I. Quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, deverá ser reconhecida exclusivamente em sua moeda de origem.

II. Os registros contábeis devem ser efetuados de forma sintética, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

III. Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.

IV. São elementos essenciais do registro contábil: A data da ocorrência da transação; a conta debitada; a conta creditada; o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas; o valor da transação; o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

V. Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade não deverá utilizar as normas internacionais que tratem de temas similares.

Conforme a NBC T 16 – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sobre a Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Avaliação patrimonial.

2. Influência significativa.

3. Mensuração.

4. Reavaliação.

5. Valor da reavaliação ou valor da redução do ativo a valor recuperável.

Coluna 2

( ) Poder de uma entidade do setor público participar nas decisões de políticas financeiras e operacionais de outra entidade que dela receba recursos financeiros a qualquer título ou que represente participação acionária, desde que não signifique um controle compartilhado sobre essas políticas.

( ) Atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos.

( ) Diferença entre o valor líquido contábil do bem e o valor de mercado ou de consenso, com base em laudo técnico.

( ) Adoção do valor de mercado ou de consenso entre as partes para bens do ativo, quando esse for superior ao valor líquido contábil.

( ) Constatação de valor monetário para itens do ativo e do passivo decorrente da aplicação de procedimentos técnicos suportados em análises qualitativas e quantitativas.

A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

No que concerne à Contabilidade Patrimonial e Industrial, nos termos da Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.

Considerando o disposto na Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23/09/2016, os governos geralmente têm amplos poderes, incluindo a capacidade de estabelecer e fazer cumprir requisitos legais e alterar esses requisitos. Globalmente, o setor público varia consideravelmente em suas disposições constitucionais e em suas metodologias de funcionamento. No entanto, a governança no setor público, geralmente envolve a realização de prestação de contas do Poder Executivo para o Poder Legislativo. Considerando o disposto na Norma mencionada, assinale a alternativa INCORRETA

Considerando as normas contábeis aplicáveis ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Um ativo deve ser reconhecido quando satisfizer a definição de ativo e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação contábil.
( ) São reconhecidos no ativo os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro. São exemplos destes depósitos as cauções em dinheiro para garantia de contratos, consignações a pagar, retenção de obrigações de terceiros a recolher e outros depósitos com finalidades especiais, como os para garantia de recursos.
( ) O reconhecimento do ativo envolve a avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração do elemento. As condições que dão origem à incerteza, se existirem, podem mudar. Portanto, é importante que a incerteza seja avaliada em cada data da demonstração contábil. Por exemplo, sob certas circunstâncias, o montante dos créditos tributários a receber, cuja expectativa de geração de benefícios econômicos seja considerada remota (baixíssima probabilidade) não deve ser reconhecido nas demonstrações contábeis por não atender a definição de ativo.
A sequência está correta em

Uma das demonstrações de que trata a Lei Federal nº 4.320/64 é o Balanço Patrimonial que deverá demonstrar Ativo Financeiro, Ativo Permanente, Passivo Financeiro, Passivo Permanente, Saldo Patrimonial e Contas de Compensação. Determinada prefeitura municipal apresentou as seguintes informações: • Ativo Real = R$ 150.000,00 • Passivo Financeiro = R$ 50.000,00 • Déficit Financeiro = – R$ 10.000,00 De acordo com os dados apresentados, é correto afirmar que o valor do Ativo Permanente será de:

“Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em despesa orçamentária efetiva e despesa orçamentária não efetiva.”
(Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 2018.)
Constitui-se em uma despesa orçamentária não efetiva:

“Segundo o manual de contabilidade Aplicada ao Setor Público, a classificação __________________ reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Despesa Pública caracteriza um dispêndio de recursos do Patrimônio Público, representado essencialmente por uma saída de recursos financeiros, imediata - com redução de disponibilidade - ou mediata - com reconhecimento dessa obrigação.
Os estágios da despesa pública, de acordo com a Lei 4.320/64, são classificados em:

A contabilidade de custos é uma ferramenta importante em qualquer tipo de organização. No setor público isso não é diferente, ela é vista como um instrumento que dá amparo à tomada de decisões, ao controle gerencial e à transparência do serviço público, além de auxiliar os gestores a gerenciar de forma eficiente e realizar uma gestão pública eficaz. Sobre contabilidade de custos, é correto afirmar que:

A avaliação dos elementos patrimoniais foi estabelecida pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964. De acordo com o Art. 106 da referida Lei, assinale a alternativa que corresponde a uma das normas que a avaliação dos elementos patrimoniais deverá obedecer.

Quanto a lei 4.320/64 em seu artigo 40, são créditos adicionais: