Tendo em vista a estrutura do Balanço Patrimonial, publicado pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o resultado diferido deve ser evidenciado no:

Tomando-se por base o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, nas notas explicativas do Balanço financeiro, devem constar:

A destinação de parte das receitas orçamentárias para o atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, inclusive para a abertura de créditos adicionais, é denominada de:

Conforme estabelece a Resolução CFC nº 1.137/08 e suas alterações, a atribuição de valor monetário a itens do ativo e do passivo, decorrentes de julgamento fundamentado em consenso entre as partes e que traduza, com razoabilidade, a evidenciação dos atos e dos fatos administrativos, corresponde à conceituação de (a):

De acordo com as Demonstrações Contábeis das Entidades definidas no campo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, foram feitas as seguintes afirmações:

I. As demonstrações contábeis mostram informações retiradas dos registros e dos documentos que formam o sistema contábil da entidade.

II. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; independentemente dos saldos, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 20% (vinte por cento) do valor do respectivo grupo de contas e desde que sejam compensados os saldos e a utilização de designações genéricas.

III. A apresentação dos valores correspondentes ao período anterior deve fazer parte das demonstrações contábeis divulgadas.

IV. Devem constar a identificação da entidade do setor público, da autoridade responsável e do contabilista nas demonstrações contábeis.

Estão corretas

A Lei nº 4.320/1964 preceitua, em relação à depreciação, que os serviços de contabilidade serão organizados de forma a facilitar o conhecimento da composição patrimonial. Para isso, faz-se necessário adotar procedimentos para alcançar esse objetivo, de forma que o registro seja adequado em relação à depreciação de ativos.

Sendo assim, é correto afirmar que

De acordo com o Decreto nº 93.872/86, art. 17, as despesas serão realizadas em conformidade com a discriminação constante de quadro próprio que a Secretaria de Planejamento do executivo publicará antes do início do exercício financeiro. O quadro de detalhamento da despesa de cada unidade orçamentária poderá ser alterado durante o exercício, mediante solicitação à Secretaria, observados os limites autorizados na Lei de Orçamento e em créditos adicionais, até

São indicadores de controle para avaliar se a entidade controla um determinado ativo no presente, exceto:

A Lei nº 4.320/1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre suas disposições, leia as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA.

I - Cabe aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.

II – São admitidas, em casos especiais, emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

III – A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.

IV – A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

“O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual. A regra é a primeira da área convergida às internacionalmente aceitas e vai nortear toda a contabilidade pública. Um dos principais pontos da norma é a definição da sociedade como usuária principal da informação contábil, o que facilitará a transparência e o controle social.” (OLIVEIRA, J. CFC publica a norma Estrutura Conceitual da contabilidade pública. Disponível em:<http://cfc.org.br/noticias>. Acesso em: 02 mar. 2017).

Considerando a NBC TSP, analise as afirmativas a seguir:

I. Essa estrutura conceitual e as demais NBCs TSP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público quanto à elaboração e divulgação dos RCPGs. Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacionais, estaduais, distrital e municipais e seus respectivos poderes, órgãos, secretarias, departamentos, agências, fundos e consórcios públicos. Não estando incluídas as autarquias, fundações e outras repartições públicas congêneres das administrações indiretas (empresas estatais dependentes).

II. As características qualitativas da informação incluídas nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) são a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.

III. A NBC TSP revoga diversas resoluções do CFC, dentre as principais: a resolução que define os Princípios Contábeis, as resoluções das NBC T SP 16.6 até 16.9 e revoga parcialmente a NBC T SP 16.1.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:  

O orçamento público é considerado pelos economistas como um dos instrumentos relevantes de política para que os governos exerçam seus papeis de alocadores, distribuidores e estabilizadores. O papel de regulador dos governos e de outras entidades do setor público é destacado nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) aplicadas ao setor público. Na NBC Estrutura Conceitual, a principal razão desse papel regulador é:

Conforme a NBC TSP 04, quando os estoques, em um ente público, são mantidos com o objetivo de serem consumidos no processo produtivo de bens a serem distribuídos gratuitamente, devem ser mensurados:

De acordo com a Parte Geral da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a qualidade que possibilita aos usuários identificar semelhanças e diferenças entre dois conjuntos de fenômenos é representada pela seguinte característica qualitativa da informação contábil:

Ao tratar de procedimentos contábeis patrimoniais, o MCASP define os procedimentos necessários à evidenciação das variações patrimoniais, sejam elas decorrentes ou não da execução orçamentária. Um dos procedimentos refere-se à redução ao valor recuperável de ativos. De acordo com o MCASP, este procedimento:

Após o reconhecimento inicial, diversos fatores podem fazer com que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo, o que gera a necessidade de acompanhamento periódico para que as demonstrações não apresentem elementos patrimoniais com valores que não sejam fidedignos. Uma das formas de corrigir distorções entre o valor do reconhecimento inicial e o valor justo de um ativo é a reavaliação, que segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP):

Os órgãos da administração pública estão sujeitos à legislação específica relativa à retenção na fonte do imposto sobre a renda e contribuições sociais sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral. De acordo com essa legislação, a retenção

Um contabilista da União promoveu a seguinte classificação de despesa pública:

DESPESAS DE CUSTEIO

− serviços de terceiros

− subvenções sociais

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

− inativos

− salário-família

DESPESAS DE CAPITAL

− juros da dívida pública

Conforme dita a Lei n° 4.320/64, essa classificação está INCORRETA, uma vez que

De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF Nº 02/2016 - Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7ª Edição, é CORRETO afirmar que

I. aquisição financiada de bens é uma espécie de operação de crédito contratual em que não há ingresso efetivo de recursos financeiros nos cofres da entidade, como a aquisição financiada diretamente com o fornecedor do bem.

II. arrendamento mercantil é classificado como financeiro quando há transferência substancial dos riscos e benefícios inerentes à propriedade de um ativo. O título de propriedade pode ou não vir a ser transferido ao final da operação, se atendidas as condições contratadas e houver interesse pela parte onerada.

III. mútuo financeiro é uma espécie de operação de crédito em que há obtenção de recurso junto a uma instituição financeira para pagamento posterior acrescido de juros e demais encargos contratualmente previstos.

IV. operações de crédito mobiliárias são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em virtude de contrato, tratado, convênio ou outro instrumento jurídico que constitua e regule o negócio consensualmente firmado, estabelecendo as obrigações das partes contratantes.

V. operações de crédito contratuais são as obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos.

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas CORRETAS.  

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª edição), sobre os ativos intangíveis no setor público e sua respectiva amortização, analise as seguintes afirmativas:

I. A amortização de ativos intangíveis com vida útil definida deve ser iniciada a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.

II. O ativo intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado.

III. A amortização para cada período deve ser reconhecida no resultado contra uma conta retificadora do ativo.

É CORRETO o que se afirma em

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP).

( ) Gastos posteriores à aquisição ou ao registro de itens do imobilizado e do intangíveis devem ser reconhecidos como despesa do exercício a que se referem.

( ) No que se refere aos investimentos em empresas e consórcios dos quais a administração pública participe, estes devem ser mensurados ou avaliados conforme o custo de aquisição de tais investimentos.

( ) A reavaliação é uma política contábil de mensuração alternativa em relação ao método do custo, útil para assegurar que o valor contábil de determinados ativos não difira materialmente daquele que seria determinado, usando-se seu valor justo na data das demonstrações contábeis.

( ) Na administração pública, considerando a existência de empenho que deve respeitar a anualidade orçamentária, não é permitido o reconhecimento e a mensuração de provisões.

( ) Na geração de informação de custo, é obrigatória a adoção dos princípios de contabilidade em especial o da competência, devendo ser realizados os ajustes necessários quando algum registro for efetuado de forma diferente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.