Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as receitas orçamentárias são classificadas de acordo com os seguintes critérios: 

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração

Os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP) são: 

A utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é facultativa para as

De acordo com a nova estrutura de codificação das receitas públicas válida para estados e municípios a partir de 2018, as receitas orçamentárias seguem a seguinte ordem:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
( ) Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Segundo a Lei nº 4.320/1964, a Lei de Orçamento, conterá a discriminação da receita e a despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Integrarão a Lei do Orçamento, além de outros:

I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
II. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
III. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com as Normas Aplicadas à Contabilidade Pública, em relação à unidade contábil, analisar os itens abaixo:

I. Descentralizada: representa parcela do patrimônio de Unidade Contábil Originária.
II. Consolidada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Descentralizadas.
III. Unificada: representa a soma ou a agregação do patrimônio de duas ou mais Unidades Contábeis Originárias.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre os imobilizados, de acordo com as Normas Brasileiras Aplicadas ao setor Público, analisar os itens abaixo:

I. O ativo imobilizado, incluindo os gastos adicionais ou complementares, é mensurado ou avaliado com base no valor de aquisição, produção ou construção.
II. Quando os elementos do ativo imobilizado tiverem vida útil econômica limitada, ficam sujeitos à depreciação, amortização ou exaustão sistemática durante esse período, sem prejuízo das exceções expressamente consignadas.
III. O critério de avaliação dos ativos do imobilizado obtidos a título gratuito e a eventual impossibilidade de sua mensuração devem ser evidenciados em notas explicativas.

Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei nº 4.320/1964, a ativo permanente compreenderá: 

Considerando-se a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo:

Caso o Poder Legislativo não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou na Lei Orgânica do Município, será considerada como proposta a Lei de Orçamento vigente (1ª parte). Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste, considerar-se-á a receita do ano em que se efetivar (2ª parte).

A sentença está: 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo:

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências e quaisquer outras (1ª parte). Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelas suas respectivas deduções (2ª parte).

A sentença está: 

Assinale a única alternativa que apresenta uma despesa classificada como transferência de capital, segundo a legislação brasileira que trata das normas de contabilidade pública:

Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:

Ativo intangível amortizável é o conjunto de ativos sem substância física ou identidade física, identificáveis, controlados pela entidade e geradores de benefícios econômicos futuros. Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC – NBCTG – 04/R-4) ativo intangível é aquele identificável, sendo que para tal deve resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações. A esse respeito assinale a alternativa correta.

Em relação às características dos planos de benefícios definidos e os riscos associados a estes, determinados na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica para o Setor Público – (NBC TSP 15), analise as afirmativas abaixo sobre o que deve ser divulgado pela entidade.

I. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a natureza dos benefícios fornecidos pelo plano.

II. Informações sobre as características de seus planos de benefício definido referente a descrição da estrutura regulatória na qual o plano opera.

III. A descrição de quaisquer alterações, encurtamento e liquidações do plano.

IV. A base em que a taxa de desconto foi determinada.

V. A explicação de valores referentes a esses planos nas demonstrações contábeis.

Estão corretas as afirmativas:

Podemos classificar como benefícios a curto prazo à servidores públicos. Conforme (NBC TSP 15) – Benefícios a Empregados, analise as afirmativas quanto ao que se pode classificar como benefícios a curto prazo a servidores públicos.

I. Vencimentos, remunerações, subsídios e contribuições para a seguridade social.

II. Licença anual remunerada e licença médica remunerada.

III. Participação nos lucros e bônus.

IV. Benefícios não monetários (tais como assistência médica, moradia, veículo e bens ou serviços gratuitos ou subsidiados) para os atuais empregados.

V. Licenças-prêmio.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade, (NBC TSP 14) Custos de Empréstimos. Sobre o que pode ser incluso nos custos de empréstimos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) e Falso (F).

( ) Juros de empréstimos obtidos de curto e longo prazos e de saldo bancário negativo.

( ) Amortização de descontos ou prêmios relacionados com empréstimos obtidos.

( ) Juros extras por atraso em pagamento de parcela de empréstimos obtidos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Analise as afirmativas a seguir, baseadas na Norma Brasileira de Contabilidade Pública, (NBC TSP 13) – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os orçamentos aprovados, sempre, devem abranger todas as atividades controladas pela entidade publica.

( ) O orçamento aprovado, apresenta as receitas estimadas para o período orçamentário anual ou plurianual.

( ) Os orçamentos não podem ser dispostos em lei como parte do processo de aprovação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis –trazo seguinte texto: “As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade. A finalidade das demonstrações contábeis é proporcionar informação sobre a situação patrimonial, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade que seja útil a grande número de usuários em suas avaliações e tomada de decisões sobre a alocação de recursos. Especificamente, as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. Com base nesta norma, analise as afirmativas a seguir acerca de quais são informações a serem fornecidas nestas demonstrações.

I. As fontes, as alocações e os usos de recursos financeiros.

II. Como a entidade financiou suas atividades e como supriu suas necessidades de caixa.

III. A condição financeira da entidade e suas alterações.

IV. Agregadas, mesmo que não úteis para a avaliação do desempenho da entidade.

Estão corretas as afirmativas: