Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Públi...
I – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários.
II – O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
III – São consideradas Receitas Realizadas, exclusivamente, aquelas arrecadadas diretamente pelo órgão.