Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 11, de 18 de outubro de 2018, os termos a seguir são utilizados nesta norma com os seguintes significados:
Marque a alternativa INCORRETA:
A Lei nº 4.320/1964 determina que o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil e, portanto,
ao exercício financeiro pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente
empenhadas. As despesas que são empenhadas, mas não pagas até o último dia do ano civil (ou 31 de
dezembro) são consideradas como Restos a Pagar, os quais são divididos em processados e não
processados. Acerca dos Restos a pagar, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao
Setor Público (MCASP), pode-se afirmar que os restos a pagar
A ordem das etapas da Receita Pública Orçamentária, geralmente, segue o fluxograma a seguir.

Fonte: MCASP (2018)
Há situações em que nem todas as etapas apresentadas estão presentes em todos os tipos
de receitas orçamentárias. Por exemplo, se a UFRN receber uma doação em espécie para
auxiliar no custeio das ações de enfrentamento à COVID-19, essa receita não passará pela
etapa

O MCASP recomenda a apresentação de Notas Explicativas para cada demonstração contábil. Sendo assim, o teor da Nota apresentada indica que ela se refere

Fonte: adaptado de MCASP (2018) Nota: NE = Nota Explicativa; VC = Valor Contábil; VJ = Valor Justo
Na figura, a área hachurada encobre o lançamento contábil a ser realizado para o evento “Perda”. Esse lançamento deve ser
I Os empenhos podem ser classificados, conforme o MCASP, em ordinário, estimativo e global. II O art. 61 da Lei nº 4.320/1964 estabelece a obrigatoriedade do nome do credor no documento “Nota de Empenho”, documento exclusivo e individual a ser emitido, obrigatoriamente, em favor de cada credor. III Caso não seja necessária a impressão do documento “Nota de Empenho”, o empenho ficará arquivado em banco de dados, em tela com formatação própria e modelo oficial, a ser elaborado por cada ente da Federação em atendimento às suas peculiaridades. IV Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, ou se o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou se o contrato tiver sido emitido incorretamente, o empenho deverá ser anulado.
Das afirmativas, estão corretas
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre as demonstrações contábeis aplicas ao setor público, analise as seguintes assertivas:
I.O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte.
II.Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
III.A despesa empenhada demonstra os valores das despesas empenhadas no exercício, exceto os valores das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas.
Quais estão corretas?
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.
A consistência é uma condição que favorece a
comparabilidade da informação contábil ao estabelecer que
sejam utilizados os mesmos princípios ou políticas contábeis
e a mesma base de elaboração para as demonstrações
contábeis, procedimento que vale de período para período
dentro de uma mesma empresa, bem como em relação a um
mesmo período contábil envolvendo empresas distintas.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.
O custo de liberação é uma base de mensuração aplicável aos
ativos em geral, representando o montante necessário para a
baixa imediata de um bem ou direito sob controle de uma
entidade.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.
Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar
benefícios econômicos não se enquadram na definição de
ativo.
I. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência; II. As demonstrações contábeis de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto são consideradas demonstrações contábeis separadas; III. Quando a entidade elaborar demonstrações contábeis separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas: ao custo; ao valor justo por meio do resultado; ou utilizando o método da equivalência patrimonial; IV. Se a entidade escolher, de acordo com o item 24 da NBC TSP 18, mensurar seus investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto ao valor justo por meio do resultado, ela deve contabilizá-los da mesma forma em suas demonstrações contábeis separadas.