Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q1785479 Contabilidade Pública

De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 11, de 18 de outubro de 2018, os termos a seguir são utilizados nesta norma com os seguintes significados:


Marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Q1785311 Contabilidade Pública
É CORRETO afirmar que a NBCT 16 (Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) versa sobre:
Alternativas
Q1784835 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária, conforme previsto pela Lei nº 4.320/1964, se dá em três estágios, sendo eles: empenho, liquidação e pagamento. Conforme aponta o Art. 58 da referida Lei, o empenho compreende “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Portanto, de acordo com o conteúdo da Lei nº 6.404/1964 referente ao estágio do empenho, pode-se afirmar que
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Q1784834 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) aponta que a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, o qual pode ser inicial ou adicional. O orçamento anual pode ser alterado por créditos adicionais, compreendidos como as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Portando, de acordo com o Art. 41 da Lei nº 4.320/1964, considera-se como uma das classificações dos créditos adicionais com sua respectiva descrição
Alternativas
Q1784825 Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 determina que o exercício financeiro deve coincidir com o ano civil e, portanto, ao exercício financeiro pertencem as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. As despesas que são empenhadas, mas não pagas até o último dia do ano civil (ou 31 de dezembro) são consideradas como Restos a Pagar, os quais são divididos em processados e não processados. Acerca dos Restos a pagar, conforme aponta o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), pode-se afirmar que os restos a pagar

Alternativas
Q1779552 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com relação a esse tema, é correto afirmar que
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Q1777701 Contabilidade Pública
No que tange à receita pública, conforme dispõe a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1772066 Contabilidade Pública
Em 20/03/2019, o município Y efetuou um convênio com o governo federal para a execução de um projeto com término previsto para 20/12/2020. Recebeu recursos financeiros nos exercícios de 2019 e 2020, respectivamente, nos montantes de R$ 100.000,00 e R$ 50.000,00. Foi verificado, posteriormente, que, por razões técnicas, não haveria possibilidade de executar o projeto até o final do convênio, tendo, então, a prefeitura do município Y devolvido ao governo federal, no início de agosto de 2020, o montante de R$ 70.000,00. Na data da devolução efetuada, o valor referente a esse montante foi registrado pela prefeitura como:
Alternativas
Q1767498 Contabilidade Pública

A ordem das etapas da Receita Pública Orçamentária, geralmente, segue o fluxograma a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Fonte: MCASP (2018)

Há situações em que nem todas as etapas apresentadas estão presentes em todos os tipos de receitas orçamentárias. Por exemplo, se a UFRN receber uma doação em espécie para auxiliar no custeio das ações de enfrentamento à COVID-19, essa receita não passará pela etapa

Alternativas
Q1767490 Contabilidade Pública
Mensuração, segundo o MCASP, é o processo que consiste em determinar os valores pelos quais os elementos das demonstrações contábeis devem ser reconhecidos e apresentados. A seleção da base de mensuração para ativos e passivos contribui para satisfazer aos objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil pelas entidades do setor público. O MCASP prevê como possíveis bases de mensuração de passivos, a valores de entrada,
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Q1767485 Contabilidade Pública
Analise a Nota Explicativa apresentada a seguir, que foi extraída das Demonstrações Contábeis da UFRN, referentes ao ano de 2019. Imagem associada para resolução da questão
O MCASP recomenda a apresentação de Notas Explicativas para cada demonstração contábil. Sendo assim, o teor da Nota apresentada indica que ela se refere
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Q1767479 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 dispõe sobre as demonstrações contábeis em seus artigos 101 a 106 e apresenta a estrutura para tais demonstrativos em seus anexos. Além dessa legislação, o tema é abordado também na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, que, em seu item 21, prevê as demonstrações constituintes do conjunto completo de demonstrações contábeis. No entanto, a NBC TSP 11 não prevê uma demonstração cuja publicação é obrigatória por força do art. 101 da Lei nº 4.320/1964. Essa demonstração é
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Q1767477 Contabilidade Pública
A Administração Pública, de uma forma geral, não aplicava os critérios de reconhecimento e mensuração dos ativos imobilizado e intangível, conforme descrito no MCASP. Dessa forma, a introdução de uma data de corte faz-se necessária para identificar o início da adoção dos procedimentos de depreciação, de amortização e de exaustão pelo ente. O esquema a seguir descreve, passo a passo, o procedimento para iniciar a adoção desses procedimentos para a correta mensuração dos itens do ativo imobilizado e do ativo intangível. Imagem associada para resolução da questão
Fonte: adaptado de MCASP (2018) Nota: NE = Nota Explicativa; VC = Valor Contábil; VJ = Valor Justo
Na figura, a área hachurada encobre o lançamento contábil a ser realizado para o evento “Perda”. Esse lançamento deve ser
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Q1767472 Contabilidade Pública
Na forma prevista na Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre o estágio do empenho, analise as afirmativas a seguir.
I Os empenhos podem ser classificados, conforme o MCASP, em ordinário, estimativo e global. II O art. 61 da Lei nº 4.320/1964 estabelece a obrigatoriedade do nome do credor no documento “Nota de Empenho”, documento exclusivo e individual a ser emitido, obrigatoriamente, em favor de cada credor. III Caso não seja necessária a impressão do documento “Nota de Empenho”, o empenho ficará arquivado em banco de dados, em tela com formatação própria e modelo oficial, a ser elaborado por cada ente da Federação em atendimento às suas peculiaridades. IV Se o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, ou se o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou se o contrato tiver sido emitido incorretamente, o empenho deverá ser anulado.
Das afirmativas, estão corretas
Alternativas
Q1767470 Contabilidade Pública
O MCASP prevê bases diferentes para mensuração de ativos e de passivos. Entre as bases de mensuração previstas para os ativos, estão
Alternativas
Q1756009 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, sobre as demonstrações contábeis aplicas ao setor público, analise as seguintes assertivas: 


I.O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. 


II.Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. 


III.A despesa empenhada demonstra os valores das despesas empenhadas no exercício, exceto os valores das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q1751379 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.


A consistência é uma condição que favorece a comparabilidade da informação contábil ao estabelecer que sejam utilizados os mesmos princípios ou políticas contábeis e a mesma base de elaboração para as demonstrações contábeis, procedimento que vale de período para período dentro de uma mesma empresa, bem como em relação a um mesmo período contábil envolvendo empresas distintas.

Alternativas
Q1751378 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.


O custo de liberação é uma base de mensuração aplicável aos ativos em geral, representando o montante necessário para a baixa imediata de um bem ou direito sob controle de uma entidade.

Alternativas
Q1751377 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item que se segue.


Bens sem potencial de serviços ou incapazes de gerar benefícios econômicos não se enquadram na definição de ativo.

Alternativas
Q1749489 Contabilidade Pública
Baseado nas Normas Brasileiras de Contabilidade – Técnicas do Setor Público n. 16, julgue os itens abaixo entre verdadeiros(v) ou falsos (f), e ao final da questão escolha a sequência que espelhou suas melhores respostas.
I. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo com o regime de competência; II. As demonstrações contábeis de entidade que não possui investimentos em controlada, em coligada ou em empreendimento controlado em conjunto são consideradas demonstrações contábeis separadas; III. Quando a entidade elaborar demonstrações contábeis separadas, ela deve contabilizar os seus investimentos em controladas, em empreendimentos controlados em conjunto e em coligadas: ao custo; ao valor justo por meio do resultado; ou utilizando o método da equivalência patrimonial; IV. Se a entidade escolher, de acordo com o item 24 da NBC TSP 18, mensurar seus investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto ao valor justo por meio do resultado, ela deve contabilizá-los da mesma forma em suas demonstrações contábeis separadas.
Alternativas
Respostas
4361: D
4362: A
4363: C
4364: B
4365: B
4366: C
4367: D
4368: B
4369: D
4370: A
4371: B
4372: C
4373: B
4374: D
4375: B
4376: B
4377: C
4378: E
4379: C
4380: D