A normatização dos procedimentos contábeis relativos aos estoques leva em conta, principalmente, a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 04 – Estoques, do Conselho Federal de Contabilidade, além de outras fontes, como a própria Lei 4.320/1964. Em relação às bases de mensuração dos estoques, analise as afirmativas a seguir:
I. Os bens de almoxarifado devem ser mensurados pelo preço médio ponderado das compras. II. Os estoques adquiridos por meio de transação sem contraprestação devem ser mensurados pelo custo histórico ou pelo custo corrente de reposição, dos dois o menor. III. Os estoques de produtos a serem distribuídos por meio de cesta básica devem ser mensurados pelo valor de custo histórico ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
Quais estão corretas?

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, quanto ao registro contábil, o __________ e o _________ constituem fontes de informações contábeis permanentes e neles são registradas as transações que afetem ou possam vir a afetar a situação patrimonial.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Analise as sentenças abaixo acerca das receitas públicas, e, em seguida, responda o que se pede.

I- De acordo com a Lei 4.320/64 pertencem ao exercício financeiro as receitas nele legalmente empenhadas.

II- De acordo com a Lei 4.320/64 a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

III- Receita Orçamentária Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 8ª Edição, não é considerado um princípio orçamentário:

Conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a Dívida Ativa é o “conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez”. Quanto à contabilização dos procedimentos de inscrição em dívida ativa, quando a Secretaria da Fazenda, órgão de origem do crédito, transfere o crédito para Procuradoria, em virtude da inscrição em dívida ativa, há o seguinte lançamento contábil na Secretaria da Fazenda:

Considerando os conceitos aplicados à Lei 4.320, de 17 de março de 1964, especificamente no que tange as despesas de capital, a alternativa, dentre as abaixo, que corresponde corretamente ao conceito de “Transferências Correntes” é:

Os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem a um dos seguintes critérios:

Com relação aos dispositivos da Lei Federal no 4.320/64 que tratam da concessão de suprimentos de fundos, é correto afirmar que o regime de adiantamentos 

As etapas da receita orçamentária, nos termos da Lei Federal no 4.320/64 e da Lei Complementar no 101/2000, podem ser assim especificadas:

A NBC T SP 01 estabelece as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação. Acerca do tema, analise a afirmativa abaixo.

“Ao determinar se uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, realiza-se o julgamento do gestor. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação.”

Na afirmação acima consta uma inconsistência. Assinale a alternativa que evidencia referida inconsistência.

A 8ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que a execução da despesa orçamentária se dá em estágios. Assinale a alternativa que os apresenta.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária dá-se em três estágios. Quais são esses estágios?

Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), analise as assertivas, a seguir, e marque a opção correta.
I – O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários.
II – O Balanço Orçamentário é composto por: Quadro Principal, Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.
III – São consideradas Receitas Realizadas, exclusivamente, aquelas arrecadadas diretamente pelo órgão.

Acerca do Balanço Patrimonial, conforme previsto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição), é correto afirmar que:

De acordo com a Lei nº. 4.320/1964, a escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais deverá ser efetuada através de qual método?

Sobre as Despesas Públicas Orçamentárias, marque a alternativa incorreta, com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (7ª Edição):

De acordo com a NBC TSP, constitui objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:

Com base na Lei nº. 4.320/64, é correto afirmar que:
I – A Contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública informações sobre a arrecadação de receitas, não sendo necessária a prestação de contas acerca das despesas efetuadas.
II – A Contabilidade deve permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.
III – Em função das particularidades, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, não se faz necessária a utilização do método das partidas dobradas, na escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais.

De acordo a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, no que tange os Restos a Pagar, indique C para CORRETO e E para ERRADO:

I. (___) Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas e pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.

II. (___) No balanço financeiro, os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

III. (___) É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos quatro quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Indique a alternativa CORRETA: 

De acordo com a NBC T 16 – NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO, no que diz respeito ao Registro Contábil, indique a sequência de alternativas CORRETAS.

I. Quando se tratar de transação em moeda estrangeira, esta, deverá ser reconhecida exclusivamente em sua moeda de origem.

II. Os registros contábeis devem ser efetuados de forma sintética, refletindo a transação constante em documento hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

III. Os registros extemporâneos devem consignar, nos seus históricos, as datas efetivas das ocorrências e a razão do atraso.

IV. São elementos essenciais do registro contábil: A data da ocorrência da transação; a conta debitada; a conta creditada; o histórico da transação de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado, quando se tratar de escrituração eletrônica, baseado em tabela auxiliar inclusa em plano de contas; o valor da transação; o número de controle para identificar os registros eletrônicos que integram um mesmo lançamento contábil.

V. Na ausência de norma contábil aplicado ao setor púbico, o profissional da contabilidade não deverá utilizar as normas internacionais que tratem de temas similares.