Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: COREN-MG Prova: FCM - 2021 - COREN-MG - Contador |
Q1903180 Contabilidade Pública
Segundo a NBC TG - Estrutura conceitual, o regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre
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Ano: 2021 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2021 - CFC - Perito Contábil |
Q1897526 Contabilidade Pública

Uma contadora está se preparando para prestar o Exame de Qualificação Técnica para Perito e aproveitou para se reunir com alguns colegas, tendo como discussão central o alcance da ITG 16 (R2) – Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais.


Com base nas diretrizes definidas na norma contábil em apreço, assinale a opção INCORRETA

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Q1895456 Contabilidade Pública
Executar a despesa pública significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os estágios presentes na Lei nº 4.320/64. O estágio da Despesa Pública que corresponde ao ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado uma obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição denomina-se:
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Q1891561 Contabilidade Pública
O art. 2º da Lei nº 4.320/64 dispõe que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos aos princípios de unidade, de universalidade e de anualidade.
Dentre os vários princípios orçamentários constantes na legislação brasileira, assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

1. Princípio da Unidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Anualidade.
4. Princípio da Exclusividade.

( ) O orçamento anual deve compreender todas as receitas e todas as despesas de cada ente federativo, incluindo todos os órgãos da administração direta e indireta dependentes de recursos públicos.
( ) O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação de despesa, ou seja, o orçamento deve comprrender o período de um exercício, que corresponde ao exercício financeiro.
( ) O orçamento deve ser uno, ou seja, em sua expressão mais ampla, cada ente da federação deve dispor de apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.
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Q1891558 Contabilidade Pública
No que se refere à execução do orçamento segundo a Lei nº 4.320/64, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1 e assinale a sequência correta.

COLUNA 1 
1- Empenho
2- Liquidação
3- Ordem de Pagamento
4- Lançamento da Receita


COLUNA 2
( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta. 
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. 
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
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Q1886630 Contabilidade Pública
Para a prevenção de riscos e desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a inscrição de restos a pagar deve observar
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Q1885139 Contabilidade Pública
A NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, em seu item 21 apresenta o conjunto completo das Demonstrações Contábeis. Com base na referida norma analise os itens a seguir:

I. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado.
II. Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
III. Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
IV. Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas.

Assinale a alternativa que apresenta apenas os itens onde todas as demonstrações mencionadas se referem ao conjunto da NBC TSP 11. 
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Q1885136 Contabilidade Pública
Conforme descrito no Artigo 11 da Lei nº 4.320/64: “A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. Em relação a esta classificação, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.
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Q1885135 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as palavras do Art. 9º da Lei Nº 4.320/64, referente a Receita:

      “Art. 9º Tributo é a receita derivada _____ pelas entidades de direito público, _____ os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria _____, destinado-se o seu produto ao _____ de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.”
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Q1882564 Contabilidade Pública
A expressão “Potencial de produzir benefícios econômicos” é utilizada para caracterizar um aspecto contábil. Certamente essa expressão não esgota a sua caracterização, mas é um dos aspectos fundamentais para descrevê-la. De acordo com o CPC 00 R2, identifique, dentre as alternativas a seguir, aquela que corresponde à expressão mencionada. 
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Q1881677 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 definiu como as contas devem ser agrupadas no balanço patrimonial. Em relação às referidas definições, está correto afirmar que:
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Q1876348 Contabilidade Pública
Trata-se de uma Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) ainda em vigor, mesmo após a reformulação do grupo assessor do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que iniciou um novo processo de edição de normas voltadas a convergência às normas internacionais (IPSAS-International Public Sector Accounting Standards):
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Q1876347 Contabilidade Pública
A Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual (Conceptual Framework) foi a primeira da área pública convergida às normas internacionais IPSAS (International Public Sector Accounting Standards). Considerando esta temática, assinale a alternativa que não trata de uma iniciativa desta norma: 
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Q1875703 Contabilidade Pública
De acordo com o disposto na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

I O balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
II A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
III A dívida fundada compreende os créditos da fazenda pública, sendo proveniente de obrigação legal referente a tributos.

Assinale a opção correta.
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Q1872284 Contabilidade Pública
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.

Suponha-se que uma empresa apure um prejuízo fiscal no exercício e que tal prejuízo seja compensável para efeito de recuperar o tributo corrente de um período anterior. Nesse caso, o valor recuperável deverá ser reconhecido como ativo.
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Q1872283 Contabilidade Pública
Com relação à Legislação Tributária Aplicada às Contratações Públicas, julgue o item.

As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou prestarem serviços aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal deverão informar as retenções efetuadas à conta dos respectivos recebimentos.
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Q1871037 Contabilidade Pública
De acordo com o Decreto nº 93.872/86, as diretrizes gerais da programação financeira da despesa autorizada na Lei de Orçamento anual serão fixadas em decreto, sendo que os limites financeiros para atender às despesas no exterior constarão de programação financeira de desembolso de forma destacada. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. 
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Q1870206 Contabilidade Pública
Para fins de accountability, em consonância com a NBC TSP 11, o conjunto de receitas e despesas previstas em contraposição às realizadas é apresentado no quadro
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Q1870202 Contabilidade Pública
    Um ente público, responsável pela política de preços agrícolas, exerce tal atribuição mantendo estoques de produtos não perecíveis. Esse ente possui estoques de dado produto, em perfeito estado de uso e comercialização, adquiridos por R$ 45 bilhões. Atualmente, o volume desse produto em estoque está sendo trocado por R$ 44 bilhões entre os agentes de mercado. Os gestores observaram que o ente tem despesas de 5% sobre o valor do estoque para colocá-lo no mercado. Está previsto que a aquisição do mesmo volume de estoque na safra que se aproxima custará R$ 50 bilhões.

Considerando-se essa situação hipotética, segundo prescreve a NBC TSP 04 – Estoques, o ente deve
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Q1870201 Contabilidade Pública
No tratamento de passivos e ativos contingentes, a avaliação da presença de riscos e incertezas é determinante. A esse respeito, segundo definições da NBC TSP 03, conceitua-se risco como
Alternativas
Respostas
4281: A
4282: B
4283: A
4284: B
4285: B
4286: D
4287: A
4288: C
4289: C
4290: C
4291: B
4292: B
4293: C
4294: B
4295: C
4296: E
4297: A
4298: E
4299: E
4300: C