Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Uma contadora está se preparando para prestar o Exame de Qualificação Técnica para Perito e aproveitou para se reunir com alguns colegas, tendo como discussão central o alcance da ITG 16 (R2) – Extinção de Passivos Financeiros com Instrumentos Patrimoniais.
Com base nas diretrizes definidas na norma contábil em apreço, assinale a opção INCORRETA:
Dentre os vários princípios orçamentários constantes na legislação brasileira, assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
1. Princípio da Unidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Anualidade.
4. Princípio da Exclusividade.
( ) O orçamento anual deve compreender todas as receitas e todas as despesas de cada ente federativo, incluindo todos os órgãos da administração direta e indireta dependentes de recursos públicos.
( ) O orçamento não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação de despesa, ou seja, o orçamento deve comprrender o período de um exercício, que corresponde ao exercício financeiro.
( ) O orçamento deve ser uno, ou seja, em sua expressão mais ampla, cada ente da federação deve dispor de apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.
COLUNA 1
1- Empenho
2- Liquidação
3- Ordem de Pagamento
4- Lançamento da Receita
COLUNA 2
( ) é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
( ) é o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
( ) é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
I. Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado.
II. Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
III. Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
IV. Demonstração do Valor Adicionado e Notas Explicativas.
Assinale a alternativa que apresenta apenas os itens onde todas as demonstrações mencionadas se referem ao conjunto da NBC TSP 11.
“Art. 9º Tributo é a receita derivada _____ pelas entidades de direito público, _____ os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria _____, destinado-se o seu produto ao _____ de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades.”
I O balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
II A dívida flutuante compreende: os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida; os serviços da dívida a pagar; os depósitos; os débitos de tesouraria.
III A dívida fundada compreende os créditos da fazenda pública, sendo proveniente de obrigação legal referente a tributos.
Assinale a opção correta.
Suponha-se que uma empresa apure um prejuízo fiscal no exercício e que tal prejuízo seja compensável para efeito de recuperar o tributo corrente de um período anterior. Nesse caso, o valor recuperável deverá ser reconhecido como ativo.
As pessoas jurídicas que fornecerem bens ou prestarem serviços aos órgãos e às entidades da Administração Pública Federal deverão informar as retenções efetuadas à conta dos respectivos recebimentos.
Considerando-se essa situação hipotética, segundo prescreve a NBC TSP 04 – Estoques, o ente deve