Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q1846157 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, o Orçamento Final é
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Q1846154 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, a principal razão das entidades do setor público manterem ativos imobilizados é
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Q1846069 Contabilidade Pública

Em relação aos valores mobiliários da União, leia o fragmento a seguir.


Os valores da União representados por títulos de qualquer espécie ficarão sob a guarda do(a) ___________________. Compete ao(à) __________________________controlar os diversos valores mobiliários representativos de participação societária da União em empresas públicas, sociedades de economia mista e quaisquer outras entidades, bem como os respectivos rendimentos e os direitos inerentes a esses valores.


Assinale a opção que apresenta os termos que completam, corretamente, as lacunas do fragmento acima. 

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Ano: 2021 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2021 - IF-TO - Auditor |
Q1844853 Contabilidade Pública
Em relação ao orçamento público, dentre as disposições sobre despesa e suas categorias econômicas, assinale a alternativa correta segundo a Lei nº 4.320/64. 
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Q1842598 Contabilidade Pública
A exigência de evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a necessidade de padronização da contabilização dos atos e fatos administrativos, impulsionadas pela evolução das finanças públicas e significativas transformações rumo à convergência aos padrões internacionais, culminaram com a edição, pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com abrangência nacional, e que estabelece normas que se aplicam:
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Q1842594 Contabilidade Pública
A Lei Federal nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, dispondo, em seu artigo 35, que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele empenhadas. Relativamente ao exercício financeiro, esta lei estabelece que:
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Q1841550 Contabilidade Pública
Em uma combinação de duas entidades do setor público, A e B, a entidade A obtém o controle das operações de B. A combinação foi imposta por uma entidade terceira, sem o envolvimento de A e B na tomada de decisão. Ainda, não houve pagamento de contraprestação, uma vez que não havia ninguém com direito aos ativos líquidos da entidade transferida. Os contadores das entidades concluem que há evidências suficientes para classificar a combinação como
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Q1841549 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, relacione os conceitos de orçamentos às suas respectivas definições. 1. Orçamento original 2. Orçamento aprovado 3. Orçamento final 4. Orçamento plurianual ( ) corresponde à autorização para realização de despesa oriunda de lei ou outro instrumento que contenha decisões relacionadas à alocação das receitas orçamentárias estimadas relativas a determinado período. ( ) é o orçamento inicialmente aprovado para o período a que se refere. ( ) é o orçamento aprovado para um período maior do que um ano. Não inclui a publicação de estimativas ou projeções futuras para períodos posteriores ao período a que se refere o orçamento. ( ) é o orçamento original ajustado por todas as reservas, transferências, alocações, créditos adicionais e outras mudanças autorizadas pelo Poder Legislativo ou autoridade com prerrogativa semelhante, aplicáveis ao período a que se refere o orçamento. Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada. 
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Ano: 2021 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Contador |
Q1841516 Contabilidade Pública
Em relação às etapas da receita orçamentária, conforme disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que
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Q1836035 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), em sua última edição, prevê que no momento da contabilização do orçamento, deve-se registrar em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por fonte/destinação de recursos. Na execução orçamentária, considerando o caso em que o ingresso do recurso financeiro coincida com o fato gerador da receita, o lançamento que deve ser realizado na natureza da informação orçamentária é constituído como:
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Q1835541 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei Complementar nº 11.079/2004 – Parceria Público-Privada, analise as seguintes assertivas:


I. Esta Lei aplica-se aos órgãos da administração pública direta dos Poderes Executivo e Legislativo, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II. A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de convite, estando a abertura do processo licitatório condicionada à autorização da autoridade competente, fundamentada em estudo técnico que demonstre a conveniência e a oportunidade da contratação.

III. A União somente poderá contratar parceria público-privada quando a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas não tiver excedido, no ano anterior, a 1% (um por cento) da receita corrente líquida do exercício, e as despesas anuais dos contratos vigentes, nos 10 (dez) anos subsequentes, não excedam a 1% (um por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios.


Quais estão corretas?

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Q1835208 Contabilidade Pública
No tocante às noções de contabilidade pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Na contabilidade pública, o mais relevante é o balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, ou seja, de que forma foi arrecadado o dinheiro e como foi aplicado. II – A contabilidade pública é regulada pela Lei n. 4.320/1964. III – A contabilidade pública interessa-se por todos os atos praticados pelo administrador, sejam de natureza orçamentária, sejam meramente administrativos. , representativos de valores potenciais que poderão afetar o patrimônio público. 
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Q1835207 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, integram a Lei do Orçamento, EXCETO: 
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Q1835206 Contabilidade Pública
De acordo com o artigo 12, §5°, da Lei n. 4.320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I – aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização. II – constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros. III – aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital. 
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Q1828652 Contabilidade Pública

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente. 


A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.  

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Q1826940 Contabilidade Pública
Considerando a Lei nº 11.079/2004, Parceria Público-Privada, analise as seguintes assertivas:
I. A União não poderá conceder garantia ou realizar transferência voluntária aos Estados, Distrito Federal e Municípios se a soma das despesas de caráter continuado derivadas do conjunto das parcerias já contratadas por esses entes tiver excedido, no ano anterior, a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do exercício ou se as despesas anuais dos contratos vigentes nos 10 (dez) anos subsequentes excederem a 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida projetada para os respectivos exercícios. II. O Conselho Monetário Nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para a concessão de crédito destinado ao financiamento de contratos de parcerias público-privadas, bem como para participação de entidades fechadas de previdência complementar. III. Compete aos Ministérios e às Agências Reguladoras, nas suas respectivas áreas de competência, submeter o edital de licitação ao órgão gestor, proceder à licitação, acompanhar e fiscalizar os contratos de parceria público-privada.
Quais estão corretas?
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Q1826937 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas:
I. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido é facultativa para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação. II. A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período. A alteração total no patrimônio líquido durante um período representa o valor total do resultado desse período, adicionado a outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido (sem passar pelo resultado do período), junto com qualquer contribuição dos proprietários e deduzindose as distribuições para os proprietários agindo na sua capacidade de detentores do capital próprio da entidade. III. Adiantamento para Futuro Aumento de Capital compreende os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas ou quotistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.
Quais estão corretas?
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Q1826935 Contabilidade Pública
Com base somente na Lei nº 4.320/1964, Lei do Orçamento, analise as seguintes assertivas:
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente. III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Quais estão corretas?
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Q1822430 Contabilidade Pública
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as seguintes assertivas sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
I. As Notas Explicativas contêm informação adicional em relação àquela apresentada nas demonstrações contábeis. As Notas Explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis. II. Uma omissão ou distorção é considerada material quando, individual ou coletivamente, puder influenciar as decisões econômicas que os usuários das demonstrações contábeis tomam com base nessas demonstrações. A materialidade depende da dimensão e da natureza da omissão ou da distorção e deve ser avaliada à luz das circunstâncias a que está sujeita. III. As demonstrações contábeis devem ser apresentadas pelo menos trimestralmente (inclusive informação comparativa).
Quais estão INCORRETAS?
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Q1822428 Contabilidade Pública
Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, NBCT 16, analise as seguintes assertivas:
I. Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações. II. O Patrimônio Público é estruturado em dois grupos. (1) Ativos são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços; (2) Passivos são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços. III. O sistema contábil representa a estrutura de informações sobre identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação dos atos e dos fatos da gestão do patrimônio público, com o objetivo de orientar e suprir o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social.
Quais estão corretas?
Alternativas
Respostas
4321: B
4322: B
4323: E
4324: C
4325: A
4326: B
4327: A
4328: A
4329: D
4330: E
4331: C
4332: E
4333: C
4334: E
4335: C
4336: E
4337: X
4338: E
4339: C
4340: D