Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 201

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106627 Contabilidade Pública

O Balanço Orçamentário, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse demonstrativo atende a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis e tem sua estrutura atualizada pelas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A partir dessas disposições, na apresentação do quadro principal do Balanço Orçamentário:

A

as despesas constarão a partir dos desdobramentos da classificação programática;

B

as despesas podem ser atualizadas somente nos casos previstos na LDO;

C

as receitas deverão ser informadas pelos valores líquidos das respectivas deduções;

D

as receitas serão classificadas de acordo com os grupos de contas da classe 3;

E

os restos a pagar serão identificados de acordo com as respectivas fases de execução.

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Q2106625

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106625 Contabilidade Pública

Um servidor recém-empossado em um ente público foi lotado em uma seção que era responsável pelo controle e registro das receitas do ente ao longo do exercício financeiro. No dia 29/12/20x1 a partir de documentação comprobatória, o servidor executou o lançamento de uma receita orçamentária prevista na LOA no valor de R$ 100.000,00, cujo prazo de pagamento pelo contribuinte era 15/01/20x2.
Conhecendo as disposições da Lei nº 4.320/1964 e que a receita foi arrecadada no prazo do vencimento, o novo servidor deve considerar que essa receita:

A

deve constar como realizada no balanço financeiro de 20x1;

B

não provoca impacto patrimonial no exercício de 20x1;

C

não constará no balanço orçamentário de 20x1 como receita realizada;

D

deve ser considerada no fluxo de caixa das atividades de investimento de 20x2;

E

pode ser considerada como variação patrimonial aumentativa somente no exercício de 20x2.

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Q2106324

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Assistente Técnico de Regulação |

Q2106324 Contabilidade Pública

Assinale a opção que, segundo a Lei nº 4.320/64, apresenta as categorias econômicas que classificam as receitas orçamentárias.

A

Fixas e variáveis.

B

Diretas e indiretas.

C

Correntes e de capital.

D

Recorrentes e não recorrentes.

E

Operacionais e de investimento.

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Q2105810

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico |

Q2105810 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, assinale a opção que indica uma restrição na informação incluída no Relatório Contábil de Propósito Geral.

A

Tempo.

B

Objetividade.

C

Materialidade.

D

Valores monetários.

E

Falta de profissionais capacitados.

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Q2105807

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico |

Q2105807 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 08 – Ativo Intangível em entidades do setor público, alguns ativos intangíveis são definidos como patrimônio cultural intangível devido à sua relevância cultural, ambiental ou histórica.
As opções a seguir apresentam algumas características desse tipo de ativo, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Seu valor pode aumentar ao longo do tempo.

B

Devem ser reavaliados periodicamente.

C

Pode ser difícil estimar a sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de centenas de anos.

D

As obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas restrições à sua alienação por venda.

E

Seu valor em termos cultural, ambiental e histórico é improvável de ser totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado.

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Q2105800

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AGENERSA - RJ Prova: FGV - 2023 - AGENERSA - RJ - Analista Técnico |

Q2105800 Contabilidade Pública

A compreensibilidade é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado.
Alguns fenômenos econômicos são particularmente complexos e difíceis de serem representados nos relatórios contábeis.
Frente a esta complexidade, estas informações devem ser

A

ignoradas na apresentação dos relatórios.

B

excluídas das demonstrações contábeis e ser apresentadas em notas explicativas.

C

excluídas das demonstrações contábeis e ser apresentadas no relatório da administração.

D

incluídas nas demonstrações contábeis, sendo que os usuários podem utilizar a ajuda de assistente para auxiliá-los em sua compreensão, se necessário.

E

incluídas nas demonstrações contábeis, uma vez que não é necessário que os usuários compreendam todas as informações divulgadas.

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Q2104615

Ano: 2023 Banca: Instituto Avalia Órgão: CAU-BA Prova: AVALIA - 2023 - CAU-BA - Analista de Gestão |

Q2104615 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são denominadas:

A

Transferências Correntes.

B

Despesas de Custeio.

C

Subvenções Sociais.

D

Inversões Financeiras.

E

Subvenções Econômicas.

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Q2102451

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102451 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
II. A autorização legislativa a que se refere o item acima (item I), no tocante a operações de crédito, poderá constar da própria Lei de Orçamento.
III. O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.
É CORRETO o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, apenas.

E

I, II e III.

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Q2102447

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102447 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
II. Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
III. Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

I, II e III.

C

I e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2102438

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102438 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que melhor se refere à redução ao valor recuperável.

A

Pode ser entendida como uma perda dos benefícios econômicos auferidos de serviços prestados, além da depreciação.

B

Pode ser entendida como a entrada dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, gerados pela depreciação.

C

Pode ser entendida como uma perda dos futuros benefícios econômicos ou do potencial de serviços de um ativo, além da depreciação.

D

Pode ser entendida como uma perda dos benefícios econômicos de serviços de um ativo, além da depreciação.

E

Pode ser entendida como a avaliação da possibilidade de recuperação do valor de um ativo, considerando sua capacidade de gerar benefícios econômicos futuros e sua depreciação.

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Q2102436

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102436 Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que corresponde ao aspecto orçamentário, voltado ao setor público na Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A

Compreende o planejamento e o acompanhamento das receitas e despesas do ente público.

B

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar esse aspecto.

C

Compreende a avaliação e evidência dos resultados financeiros do ente público.

D

Compreende o registro e a evidência da política de investimentos do ente público.

E

Compreende a análise e a avaliação dos recursos financeiros e sua utilização para a consecução dos objetivos estratégicos.

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Q2102411

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102411 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As propostas parciais de orçamento guardarão estrita conformidade com a política econômica-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e, quando fixado, o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.

B

O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

C

É facultativa a realização de despesa sem prévio empenho.

D

Caberá aos órgãos de contabilidade ou de arrecadação organizar demonstrações mensais da receita arrecadada, segundo as rubricas, para servirem de base a estimativa da receita, na proposta orçamentária.

E

O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

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Q2102408

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: Unesc - 2023 - Prefeitura de Criciúma - SC - Contador |

Q2102408 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e suas alterações, assinale a alternativa CORRETA.

A

As cotas de receitas que uma entidade privada deva transferir a outra incluir-se-ão, como receita, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como despesa, no orçamento da que as deva receber.

B

O código geral estabelecido nesta lei prejudicará a adoção de códigos locais.

C

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.

D

É vedada autorização ao Executivo acerca da Lei de Orçamento.

E

O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente não se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

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Q2100745

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100745 Contabilidade Pública

Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta.

A

O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após seu regular lançamento.

B

Não é permitido o empenho global de despesas contratuais e outras sujeitas a parcelamento.

C

O empenho por estimativa será realizado para a despesa, cujo montante não se possa determinar.

D

A ordem de liquidação é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

E

A aquisição de material, o fornecimento e a adjudicação de obras e serviços serão regulados em lei, e não precisa atender ao princípio da concorrência.

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Q2100730

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100730 Contabilidade Pública

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964 (e alterações posteriores), assinale a afirmativa correta.

A

Somente serão passíveis de recebimento de subvenções sociais as instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas insatisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização.

B

É expressamente vedada pela Lei nº 4.320/1964, não sendo passível de inclusão na Lei de Orçamento, consignação para ajuda financeira, inclusive a título de subvenções, a empresas com fins lucrativos.

C

A concessão de subvenções sociais se destina à suplementação de recursos financeiros para prestação de serviços essenciais, sempre que a aplicação de recursos de origem privada se revelar antieconômica.

D

A cobertura dos deficits das entidades da administração pública indireta far-se-á por meio de subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas de capital do orçamento do ente federativo ao qual as empresas se vinculam.

E

Os tributos são receitas públicas orçamentárias classificáveis na categoria: Receitas Correntes. Contudo, o superavit do Orçamento Corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária.

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Q2098972

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098972 Contabilidade Pública

Suponha que o Estado pretenda instituir um programa de incentivo a indústrias, destinando recursos do Tesouro Estadual à ampliação de linhas de produção tendo por objetivo geração de novos empregos, fomento da atividade econômica e aumento da arrecadação de impostos. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei federal nº 4.320/1964, tal medida

A

representa despesa de caráter continuado, somente sendo admissível se incluída autorização no Plano Plurianual por Decreto do Chefe do Executivo.

B

caracteriza subvenção social, somente podendo ser autorizada se comprovada a correlação direta entre o investimento e o benefício social gerado.

C

caracteriza renúncia fiscal, demandando medidas de compensação mediante redução de despesas ou aumento de receitas.

D

encontra vedação legal, somente sendo admissível o repasse a empresas privadas a título de subvenção econômica para cobertura de déficit operacional.

E

constitui subvenção para investimento, demandado lei autorizativa específica, não sendo suficiente a mera previsão de dotação na Lei Orçamentária Anual.

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Q2098965

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098965 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 04, estoques de

A

materiais educacionais adquiridos por meio de transação, sem contraprestação, devem ser mensurados no seu reconhecimento inicial pelo menor montante entre o seu custo histórico e o seu valor realizável líquido.

B

alimentos destinados à preparação de merenda escolar, que será distribuída gratuitamente, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu valor realizável líquido.

C

alimentos destinados à preparação de merenda escolar, que será distribuída mediante a cobrança de valor irrisório, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu custo e o seu custo corrente de reposição.

D

materiais educacionais adquiridos por meio de transação, sem contraprestação, devem ser mensurados no seu reconhecimento inicial pelo menor montante entre o seu valor justo e o seu custo corrente de reposição.

E

produtos de higiene pessoal, mantidos para distribuição gratuita, devem ser mensurados pelo menor montante entre o seu valor realizável líquido e o seu custo corrente de reposição.

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Q2098964

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098964 Contabilidade Pública

Em 17/05/2022, uma entidade pública recebeu, em doação, um imóvel e o classificou como propriedade para investimento. No seu reconhecimento inicial, de acordo com a NBC TSP 06, ele deve ser mensurado pelo

A

custo de reposição.

B

valor justo em 17/05/2022.

C

valor justo em 31/12/2022.

D

valor em uso.

E

preço líquido de venda.

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Q2098962

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098962 Contabilidade Pública

Segundo a Lei nº 4.320/1964,

A

receitas tributárias arrecadadas são ativos permanentes.

B

despesas com investimentos empenhadas são passivos permanentes.

C

despesas com inversões financeiras liquidadas são passivos financeiros.

D

receitas tributárias lançadas são ativos financeiros.

E

despesas correntes pagas são passivos financeiros.

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Q2098959

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098959 Contabilidade Pública

O quadro a seguir apresenta informações, cujos valores estão expressos em reais (R$), sobre a execução orçamentária de despesas de um ente público referente ao exercício financeiro de 2022.
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2022, em decorrência da execução orçamentária das Despesas

A

de Capital, foi R$ 5.700.500,00

B

de Capital, foi R$ 4.850.000,00

C

Correntes, foi R$ 2.400.500,00

D

Correntes, foi R$ 2.000.000,00

E

de Capital, foi R$ 5.000.500,00

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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