Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2033739 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP 12, um ente público deve evidenciar  
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Q2033737 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei n° 4.320/1964, as transações descritas nos itens VI, VIII e X que ocorreram no mês de janeiro de 2022 deram origem, respectivamente, a
Alternativas
Q2033736 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado financeiro, apurado por meio do Balanço Financeiro do ano de 2022, foi positivo, em reais:
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Q2033735 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado patrimonial referente ao exercício financeiro de 2022 foi positivo, em reais:
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Q2033734 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder à questão, considere as transações descritas nos itens a seguir que foram extraídas do sistema de contabilidade de um ente público e se referem ao mês de janeiro de 2022. 

I. Alienação de bem imóvel, pelo valor de R$ 350.000,00, em 31/01/2022. Na data da alienação, o bem estava registrado no Ativo Imobilizado pelo custo de R$ 310.000,00 e o valor da amortização e redução ao valor recuperável acumulada sera R$ 110.000,00. A receita obtida com a alienação foi integralmente arrecadada no mês de julho de 2022.

II. Arrecadação de receitas de Contribuições no valor de R$ 1.900.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de janeiro de 2022.

III. Arrecadação de Receitas de Serviços no valor de R$ 351.200,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de dezembro de 2021.
 
IV. Empenho de despesa corrente com Serviços de Consultoria no valor de R$ 500.000,00. O serviço contratado é referente à implementação de políticas contábeis. O serviço foi prestado e a despesa liquidada, pelo valor total empenhado, entre os meses de março e agosto de 2022. O pagamento ocorreu no mês de outubro de 2022, pelo valor total empenhado.
 
V. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 3.100.000,00.
 
VI. Lançamento de receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria no valor de R$ 4.850.000,00. O valor lançado foi integralmente arrecadado entre os meses de fevereiro e outubro de 2022.
 
VII. Liquidação de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 19.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa corrente com material de construção para reparos em imóveis, cuja nota de empenho foi emitida no mês de dezembro de 2021. Todo o material foi utilizado durante a realização dos reparos no mês de abril de 2022 e, neste mesmo mês, os restos a pagar foram pagos, pelo valor total liquidado.

VIII. Obtenção de Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, no valor de R$ 980.000,00, em 31/01/2022. A amortização do principal e o pagamento de juros foram efetuados no mês de outubro de 2022.
 
IX. Recebimento e aprovação da prestação de contas referente ao suprimento de fundos concedido a um servidor no mês de dezembro de 2021. O suprimento concedido foi no valor de R$ 300,00 e foi integralmente utilizado pelo servidor no mês de dezembro de 2021.
 
X. Recebimento de dinheiro em doação pelo valor de R$ 68.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.
 
XI. Recebimento de Transferências Correntes intergovernamentais no valor de R$ 2.140.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de novembro de 2021.
 
XII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 160.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

XIII. Reversão, pelo valor de R$ 400.000,00, de provisões trabalhistas reconhecidas no mês de fevereiro de 2021.
 
XIV. Utilização de material de consumo no valor de R$ 4.000,00. O material utilizado foi adquirido no mês de agosto de 2020.
De acordo com a Lei n° 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto das transações ocorridas no mês de janeiro de 2022 no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2022 foi positivo, em reais, 
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Q2032521 Contabilidade Pública
O Manual de Orientação do Contribuinte referente à NF-e, versão 7.0, informa que a especificação do documento XML da NF-e é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml, e que a codificação dos caracteres utilizada deve ser
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Q2024715 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, e o montante da despesa fixada pela lei orçamentária anual é denominado crédito orçamentário inicial. No entanto, no decorrer da execução do orçamento podem surgir fatos imprevistos, hipótese em que o gestor poderá lançar mão dos créditos orçamentários adicionais para alterar o planejamento inicial. Acerca do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os créditos adicionais suplementares são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária, enquanto os especiais são destinados ao atendimento de despesas não originalmente previstas na LOA. ( ) Os créditos adicionais extraordinários poderão ser abertos por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo, entretanto carecem de prévia autorização legislativa. ( ) Em todos os casos de abertura de créditos adicionais, é obrigatória a indicação da fonte de recursos que custearão as novas despesas. 
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Q2024068 Contabilidade Pública
A dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez (MCASP, 9ª edição). Portanto, representa direito do ente e deve constar nas suas demonstrações. Sobre a classificação da dívida ativa no ativo do ente, é correto afirmar:
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Q2024063 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), as Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”), podendo ser voluntárias, neste caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal. Sobre os registros das transferências intergovernamentais voluntárias, é correto afirmar.
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Q2024060 Contabilidade Pública
A Lei Complementar 4.320/1964 instituiu Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Portanto, é um dos principais instrumentos a que os entes federativos devem lançar mão tanto na elaboração quanto na execução dos seus respectivos orçamentos. Quanto ao resultado financeiro do exercício, os entes devem considerar:
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Q2024059 Contabilidade Pública
Dentre os procedimentos contábeis preconizados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição), encontra-se o ajuste de perdas de estoques para adequar ao valor realizável líquido. O contador de uma entidade pública se deparou com 50 unidades do Produto ABC totalmente deterioradas, e os registros contábeis apontam que o custo unitário desse produto é de R$ 250,00. De que forma o contador procedeu ao correto lançamento de ajuste de perdas?
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Q2024058 Contabilidade Pública
O método de depreciação deve refletir o padrão esperado no qual os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar, de forma sistemática, o valor depreciável do ativo ao longo da sua vida útil. Tais métodos incluem o método linear, o método dos saldos decrescentes e o método de unidades produzidas. De acordo com a NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, considerando as informações apresentadas no quadro, efetue o cálculo da depreciação pelo método linear.
             Custo do Imobilizado R$ 90.000,00    Valor Residual R$ 25.000,00 Vida útil estimada 10 anos
Marque a afirmativa correta.
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Q2024057 Contabilidade Pública
Pode-se encontrar, no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), definições importantes para que um Ativo Imobilizado seja corretamente reconhecido e mensurado nas Demonstrações Contábeis. O Ativo Imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período (exercício). Sobre o tema, é correto afirmar:
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Q2024056 Contabilidade Pública
A NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa – define Redução ao Valor Recuperável como perda dos benefícios econômicos futuros ou do potencial de serviços de ativo superior ao reconhecimento sistemático da depreciação. Considere as seguintes informações de um ativo imobilizado registradas na contabilidade do município de Cáceres/MT, em 31/12/x0: 
Valor líquido de venda                 R$ 1.700.000,00 Custo de aquisição da máquina  R$ 2.700.000,00 Depreciação Acumulada              R$ 500.000,00 Valor em uso da máquina            R$ 1.500.000,00
A esse respeito, é correto afirmar:
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Q2024055 Contabilidade Pública
Sobre o Balanço Orçamentário, respeitando os ditames legais (Art. 102 da Lei 4.320/64) e aspectos normativos (NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis e NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis), o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que apresenta as principais características em termos de composição e elaboração desse demonstrativo, marque a afirmativa correta.
Alternativas
Q2024054 Contabilidade Pública
Conforme disposto na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPG) fornecem informações sobre a situação patrimonial, sobre o desempenho e sobre os fluxos de caixa dos governos e de outras entidades do setor público. Sobre esse contexto, marque a afirmativa correta.
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Q2024053 Contabilidade Pública
Observando os ditames do Art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), encontram-se as classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que são utilizadas para a elaboração do Balanço Financeiro. Sobre o assunto, marque a alternativa correta. 
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Q2024052 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição) e de acordo com a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, está correta a afirmativa:
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Q2024051 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. Sendo assim, em consonância com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Edição), que considera o disposto na NBC TSP 11 e Art. 101 da Lei 4.320/64, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP): 
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Q2024050 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos que correspondem às estruturas básicas a partir das quais as demonstrações contábeis são elaboradas. Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
3761: C
3762: C
3763: C
3764: E
3765: A
3766: B
3767: B
3768: B
3769: B
3770: A
3771: B
3772: A
3773: D
3774: C
3775: B
3776: A
3777: B
3778: C
3779: D
3780: D