Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 191

Q2204010

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Contador |

Q2204010 Contabilidade Pública

Sob o viés da Lei nº 4.320/1964, assinale a afirmativa correta acerca das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:

A

Para fins de elaboração do Balanço Patrimonial, é vedada a reavaliação de bens móveis e imóveis.

B

No Balanço Orçamentário além do resultado orçamentário do exercício, serão evidenciados os valores relativos a despesas inscritas em restos a pagar, segregadas entre processadas e não processadas.

C

O Balanço Patrimonial evidenciará os Ativos e Passivos Permanentes, cuja alienação ou pagamento dependerão de prévia autorização legislativa.

D

As superveniências e as insubsistências ativas e passivas não serão computadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, haja vista independerem da execução orçamentária.

E

O Balanço Financeiro se presta a evidenciar o resultado financeiro do exercício, o qual poderá servir de fonte para abertura de créditos adicionais no exercício subsequente.

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Q2203756

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Contador |

Q2203756 Contabilidade Pública

Segundo o art. 41 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, ______________ e extraordinários:

A

excepcionais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

B

excepcionais, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

C

complementares, os destinados à limitação de dotação orçamentária.

D

suplementares, os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica e plena.

E

especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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Q2203754

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Contador |

Q2203754 Contabilidade Pública

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define Dívida ativa como o "conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez". Nesse contexto, quando o órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa - normalmente a Procuradoria - recebe contabilmente o crédito para a devida inscrição, ocorre o seguinte lançamento contábil:

A

D 1.1.1.1.X.XX.XX Caixa ou Equivalentes de Caixa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

B

D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária - Intra OFSS

C

D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa C 4.5.1.2.2.xx.xx Transferências Recebidas Independentes de Execução Orçamentária

D

D 3.5.1.2.2.xx.xx Transferências Concedidas Independentes de Execução Orçamentária C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo

E

D 1.2.1.x.x.xx.xx Créditos a Longo Prazo - Dívida Ativa C 1.1.2.x.x.xx.xx Créditos a Curto Prazo

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Q2203186

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2023 - UFG - Técnico em Contabilidade |

Q2203186 Contabilidade Pública

Qual alternativa contém a espécie de renúncia da receita e sua correta definição, respectivamente, conforme o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – Procedimentos Contábeis Referentes à Receita Orçamentária”?

A

Crédito presumido: perdão da dívida que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei.

B

Isenção: dedução do valor pago na etapa anterior objetivando neutralizar o efeito de recuperação dos impostos não cumulativos.

C

Anistia: perdão da multa, visando à exclusão do crédito tributário devido a multas aplicado pelo sujeito ativo ao passivo.

D

Remissão: a espécie mais usual de renúncia e define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

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Q2203069

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2023 - UFG - Contador |

Q2203069 Contabilidade Pública

Com base no MCASP (2021), a dívida pública em sua contabilização deve

A

baixar o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um débito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA).

B

verificar o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, sendo que cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

C

analisar se há troca do crédito a receber no passivo circulante, conforme a expectativa de realização, pelo débito de dívida ativa no ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

D

inscrever o crédito em dívida ativa que configura fato contábil permutativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas.

Q2203067

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2023 - UFG - Contador |

Q2203067 Contabilidade Pública

Um dos instrumentos de controle do patrimônio público é o inventário de materiais, que contém os bens móveis e imóveis pertencentes ao ente público. Considerando o MCASP (2021), na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros que distinguem o material permanente do material de consumo. Um material será considerado de consumo caso atenda um ou pelo menos um dos critérios estabelecidos no MCASP. Quais são esses critérios?

A

Fragilidade, inflexibilidade, perecibilidade, resistibilidade e intransformabilidade.

B

Fragilidade, incorporabilidade, imperecibilidade, inflexibilidade e transformabilidade.

C

Durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade.

D

Durabilidade, incorporabilidade, perecibilidade, resistibilidade e intransformabilidade.

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Q2203063

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: CS-UFG - 2023 - UFG - Contador |

Q2203063 Contabilidade Pública

Analisando a NBC TG 16 (R2) que trata de Estoques, o custo dos estoques pode não ser recuperável se esses ativos estiverem danificados ou se forem total ou parcialmente obsoletos. A norma determina que a quantia de qualquer redução do valor dos estoques para o valor realizável líquido e todas as perdas de estoques devem ser reconhecidas como

A

provisão para perda de estoques no período em que a venda de estoque ocorrer.

B

despesa antecipada no período em que a redução ou a perda ocorrerem.

C

provisão para perda de estoques no período em que a redução ocorrer.

D

despesa no período em que a redução ocorrer.

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Q2201767

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Contador |

Q2201767 Contabilidade Pública

A Lei n.º 4320/1964 - Lei de Orçamento determina um fluxo e processo comum para a aprovação dos créditos extraordinários mencionados por qual poder eles serão abertos e por qual via de ato administrativo. Assinale a alternativa correta referente ao poder e ato administrativo de abertura dos créditos extraordinários:

A

Poder Executivo e Medida Provisória.

B

Poder Judiciário e Decreto.

C

Poder Legislativo e Projeto de Lei.

D

Poder Legislativo Medida Provisória.

E

Poder Executivo e Decreto.

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Q2201115

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública |

Q2201115 Contabilidade Pública

Conforme Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), marque a afirmativa correta.

A

Plano de Contas (PCASP) está estruturado em seis classes, segregadas em três grupos de natureza de informação.

B

As contas são identificadas por códigos com nove níveis de desdobramento compostos por sete dígitos, de acordo com a estrutura: classe, grupo, item, subitem, título, subtítulo.

C

As contas Inter OFSS serão identificadas conforme o ente execute uma operação com a União (3), com um estado ou Distrito Federal (4) ou com um município (5).

D

Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas. Os atributos decorrem exclusivamente de conceitos teóricos.

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Q2201114

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública |

Q2201114 Contabilidade Pública

Com relação às Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC TG e NBC TSP), indique a afirmativa INCORRETA:

A

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual: Os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público são os componentes centrais da transparência da informação contábil dos governos e de outras entidades do setor público, aprimorando-a e favorecendo-a.

B

De acordo com a NBC TSP 13: A explicação das diferenças materiais entre os valores realizados e os orçados auxilia os usuários a entenderem as razões para as diferenças materiais do orçamento aprovado, pelo qual a entidade submete-se à prestação de contas e responsabilização.

C

De acordo com a NBC TSP 02: As entidades do setor público podem auferir receitas de transações com ou sem contraprestação. Exemplos de transações com contraprestação incluem as receitas decorrentes do exercício do poder soberano (por exemplo, tributos diretos e indiretos, multas e tributos alfandegários), subsídios e doações.

D

De acordo com a NBC TG 25 (R2): Os riscos e incertezas que inevitavelmente existem em torno de muitos eventos e circunstâncias devem ser levados em consideração para se alcançar a melhor estimativa da provisão.

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Q2201106

Ano: 2023 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de Roseira - SP Prova: PROMUN - 2023 - Câmara de Roseira - SP - Oficial de Contabilidade Pública |

Q2201106 Contabilidade Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional, em relação ao que é vedado ao Contador no desempenho de suas funções, marque C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Prejudicar, somente de forma culposa, interesse confiado a sua responsabilidade profissional. ( ) Dificultar, por qualquer meio, o exercício da profissão aos não habilitados ou impedidos. ( ) Exercer a profissão, quando impedido, inclusive quando for procurador de seu cliente, mesmo que com poderes específicos, dentro das prerrogativas profissionais.

A

E-E-C.

B

C-E-E.

C

E-C-C.

D

C-C-E.

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Q2200937

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Piratininga - SP Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Contador |

Q2200937 Contabilidade Pública

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre quais são os tributos abrangidos na receita tributária, analisar os itens abaixo:
I. Impostos. II. Contribuições sociais. III. Contribuições de melhoria. IV. Taxas.
Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I e II.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens I, III e IV.

D

Somente os itens II, III e IV.

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Q2200366

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Economista |

Q2200366 Contabilidade Pública

A Lei 4.320/64, disciplina a elaboração e o controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Estabelece, entre outros dispositivos, que

A

a liquidação da despesa consiste na extinção do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

B

é vedado aos municípios, no mesmo período, assumir, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito, exceto nos casos comprovados de calamidade pública.

C

o empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto nos casos comprovados de calamidade pública, não havendo necessidade de abertura de créditos extraordinários para esses casos.

D

para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de liquidação", que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria, caracterizando o primeiro estágio da execução do orçamento público.

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Q2200240

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Contador |

Q2200240 Contabilidade Pública

Maria, contadora de um órgão público, deverá fazer a contabilização da aquisição de materiais para o estoque do órgão. Ela identificou que se trata de dois bens distintos: um bem comum de almoxarifado e um bem adquirido por meio de transação sem contraprestação. A correta mensuração desses estoques, de acordo com o preceituado no MCASP, deverá ser feita com base no

A

custo histórico e pelo valor realizável líquido, respectivamente.

B

custo histórico ou valor realizável líquido, dos dois o menor, em ambos os casos.

C

preço médio ponderado e no valor justo na data da aquisição, respectivamente.

D

valor realizável líquido em ambos os casos.

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Q2200237

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Contador |

Q2200237 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o Balanço Patrimonial é composto por

A

quadro principal, quadro de juros e encargos da dívida, quadro do superávit/déficit financeiro e da execução dos restos a pagar.

B

quadro principal, quadro das transferências recebidas e concedidas, quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes e quadro das contas de compensação.

C

quadro principal, quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, quadro das contas de compensação e do superávit/déficit financeiro.

D

quadro principal, quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes, quadro das contas de compensação e quadro da execução dos restos a pagar.

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Q2200230

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Câmara de Natal - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Câmara de Natal - RN - Assistente Legislativo (ALNS) - Contador |

Q2200230 Contabilidade Pública

As normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) aplicam-se

A

facultativamente às autarquias.

B

facultativamente aos órgãos públicos.

C

obrigatoriamente aos consórcios públicos.

D

obrigatoriamente às empresas estatais independentes.

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Q2198561

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - contador |

Q2198561 Contabilidade Pública

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços dos entes federativos, é correto afirmar que, no Brasil, a contabilidade orçamentária adota um regime contábil

A

de caixa, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente pagas.

B

misto, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas e as despesas cujo fato gerador tenha nele ocorrido.

C

de competência, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente liquidadas.

D

misto, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.

E

de competência, uma vez que pertencem ao exercício financeiro as receitas e as despesas cujo fato gerador tenha nele ocorrido.

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Q2198560

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - contador |

Q2198560 Contabilidade Pública

Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, podendo ser classificados em

A

especiais, suplementares e calamitosos.

B

suplementares, aditivos e extraordinários.

C

calamitosos, especiais e aditivos.

D

suplementares, especiais e extraordinários.

E

complementares, extraordinários e aditivos.

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Q2198554

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2023 - CRM - MG - contador |

Q2198554 Contabilidade Pública

Texto associado

A União celebrou um ajuste de transferência voluntária com determinado município, acordando que transferirá certo valor para a construção de escolas municipais. A construção será efetuada pelo município, que será o proprietário legal dos imóveis construídos. Nos registros da União, a despesa orçamentária é classificada na rubrica 4.4.40.42.00 – Auxílios.

Com base nas informações fornecidas e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), é correto afirmar que o

A

ativo imobilizado resultante deverá ser registrado apenas no balanço patrimonial do município, uma vez que é ele o proprietário legal dos prédios construídos.

B

ativo imobilizado resultante deverá ser registrado apenas no balanço patrimonial do município, uma vez que é ele quem usufruirá da capacidade de prestação de serviços do ativo.

C

ativo imobilizado construído deverá ser registrado no patrimônio da União, enquanto o município não formalizar os procedimentos de propriedade do imóvel.

D

ativo imobilizado construído deverá ser registrado no patrimônio da União, uma vez que a ela pertenciam originalmente os recursos que financiaram sua construção.

E

registro do ativo imobilizado (escolas construídas) deve ser efetuado tanto no patrimônio do município quanto no da União.

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Q2197310

Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Contador |

Q2197310 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/64, relativa a restos a pagar, assinale a alternativa correta:

A

Consideram-se restos a pagar as receitas não recebidas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

B

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 30 de junho, distinguindo-se as processadas das não processadas.

C

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

D

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

E

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas pagas até o dia 30 de junho, distinguindo-se as processadas das não processadas.

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Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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