Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Lançamento de natureza de informação patrimonial: Débito - 1.1.2.1.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) Crédito - 4.1.1.2.x.xx.xx Impostos Sobre Patrimônio e a Renda
Lançamento de natureza de informação orçamentária: Débito - 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar Crédito - 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa CORRETA:
I - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. II - Na contabilidade pública, para o registro das receitas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência. III - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) orçamentário, adota-se o regime de caixa. IV - Na contabilidade pública, para o registro das despesas públicas sob enfoque (natureza de informação) patrimonial, adota-se o regime de competência.
De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) e a Lei 4.320/1964, são verdadeiras as afirmações:
I. A entidade tiver transferido ao comprador todos os riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens. II. O montante da VPA puder ser mensurado confiavelmente. III. For provável que os benefícios econômicos ou potencial de serviços decorrentes da transação fluirão para a entidade. IV. A proporção dos serviços já executados à data de apresentação das demonstrações contábeis puder ser mensurada confiavelmente. V. Os custos incorridos na transação e os custos para concluir a transação puderem ser mensurados confiavelmente.
Em relação ao tema acima, está CORRETO o que se afirma em:
I - Unidade e Universalidade; II - Anualidade e Exclusividade; III - Orçamento Bruto e Transparência; IV - Relevância e Agregação; V – Não vinculação da Receita de Impostos e Oportunidade.
Estão CORRETAS apenas as assertivas:
COLUNA I 1. Tempestividade 2. Informação comparativa 3. Compensação de valores 4. Materialidade e agregação
COLUNA II ( ) A apresentação de elementos, do balanço patrimonial ou da demonstração do resultado, em base líquida, prejudica a capacidade de os usuários compreenderem as transações, outros eventos e condições que tenham ocorrido. ( ) A entidade deve apresentar, separadamente (ou individualmente), nas demonstrações contábeis, cada classe de itens de natureza ou função distinta, quando a classe é considerada relativamente relevante. ( ) A utilidade das demonstrações contábeis é prejudicada quando essas não são disponibilizadas aos usuários dentro de um período razoável após a data-base da publicação. ( ) A entidade deve divulgar as informações de forma que possam ser contrastadas com aquelas relativas ao período anterior para todos os montantes apresentados nas demonstrações contábeis do período corrente.
Assinale a sequência correta.
Sobre a apresentação de informação orçamentária nas Demonstrações Contábeis, tomando por base os ditames da NBC TSP 13, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A entidade do setor público pode publicar nas demonstrações contábeis, obrigatória ou voluntariamente, seu orçamento original, seu orçamento final ou ambos os orçamentos.
( ) Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados em base comparável, uma demonstração adicional das informações orçamentárias deve ser apresentada.
( ) Quando os orçamentos são elaborados com base no regime de competência e abrangem todas as demonstrações, colunas adicionais de orçamento devem ser adicionadas a elas.
( ) A entidade deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis somente quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável.
Assinale a sequência correta.
I. Quando houver projeção de superávit nominal no exercício em curso, o empenho da despesa poderá exceder o montante dos créditos concedidos.
II. Será efetuado por estimativa o empenho da despesa cujo montante não possa ser precisamente estimado.
III. A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada Liquidação.
IV. O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes do empenho do crédito orçamentário, em casos especiais previstos na legislação específica.
( ) O Balanço Patrimonial evidenciará, entre outros, as Contas de Compensação, onde serão registrados os bens, valores, obrigações e situações que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
( ) A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
( ) O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas, além de evidenciar o montante das despesas inscritas em restos a pagar no exercício, segregadas entre processadas e não-processadas.
1 - Receita tributária 2 - Receita patrimonial 3 - Receita agropecuária 4 - Transferências correntes 5 - Outras receitas correntes
( ) A arrecadação do município de Alegria com o aluguel do antigo prédio da secretaria de saúde, no ano passado, ultrapassou R$ 30.000,00.
( ) O município de Alegria, nesse ano de 2022, já arrecadou 10% a mais do que havia arrecadado, em 2021, com o Imposto Predial e Territorial Urbano.
( ) O município de Alegria recebeu apenas R$ 100.000,00 do Fundo de Participação dos Municípios, no ano de 2021.
( ) A população do município de Alegria reclama do alto número de multas aplicadas pela guarda municipal e acredita estar enchendo os cofres públicos.
( ) O município de Alegria, no ano de 2020, arrecadou R$ 10.000,00 com a venda da produção de hortaliças da horta mantida pelo município.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Ao decidir se determinada política contábil específica deve, ou não, ser divulgada, a administração deve considerar se