Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para mensuração do ativo imobilizado, os valores que podem ser associados ao custo do ativo totalizam:
Os procedimentos contábeis patrimoniais, dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto à redução ao valor recuperável de ativos, orientam que:
No contexto da apresentação das receitas realizadas nessa estrutura, deve-se considerar que:
Julgue o item abaixo.
Suponha‑se que uma resolução de conselho regional
tenha instituído um programa, que implicará a
realização de despesas correntes pelos próximos três
anos. Nesse caso, é correto afirmar que, por ser de
duração limitada e não envolver despesas de capital,
não será necessário avaliar o impacto orçamentário
ou financeiro do programa nem demonstrar a origem
dos recursos para seu custeio.
Julgue o item abaixo.
Os Conselhos Regionais das profissões regulamentadas
poderão dispensar o pagamento das contribuições
de exercícios anteriores, que não foram pagas pelos
seus filiados, desde que apresentem superávit em
suas contas, mesmo que a perda não tenha sido
estimada, independentemente de qualquer medida
compensatória.
"Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2o da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público."
MCASP, 9ª edição, 2021.
Pode-se afirmar que o trecho extraído se refere ao princípio orçamentário da
Cabe à alta administração definir e estruturar seus centros de responsabilidade.
O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no custo histórico.
Além de afetarem o resultado, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas promovem alterações nos elementos patrimoniais do setor público.
As entidades do setor público podem obter ativos por intermédio de transações com ou sem contraprestação.
A propriedade legal é uma característica essencial para que um recurso seja definido como ativo no setor público.