Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2186435 Contabilidade Pública
Em relação à classificação da despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que 
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Q2186432 Contabilidade Pública
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual– Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, as decisões sobre a organização da informação no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG) levam em consideração questões sobre os relacionamentos entre a informação. Nesse sentido, assinale a opção que indica o tipo de relacionamento caracterizado como similaridade.
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Q2118332 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, créditos adicionais especiais são aqueles destinados a
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Q2118287 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), demonstra a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período
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Q2117499 Contabilidade Pública
A contabilização e, portanto, o controle dos valores planejados e executados (receitas e despesas) do setor público é conduzida a partir notadamente das orientações de(a):
I. Lei das SAs. II. Normas determinadas pelo Banco Central do Brasil e Banco do Brasil. III. Lei 4.320/64. IV. Detalhamento proposto na CF/1988. V. LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Está(ão) correta(s) apenas
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Q2117495 Contabilidade Pública
Além da própria CF/1988, os administradores públicos devem cumprir os preceitos da Lei 4.320/64, considerando que
I. essa legislação contempla as normas de direito financeiro, em vigor no país para os entes do setor público.
II. ela cobre os aspectos relacionados como a liberação e o controle orçamentário dos entes do setor público.
III. substitui as normas de contabilidade pública, válidas para os diferentes níveis de governo.
IV. garante uma gestão fiscal isenta de erros.
Está(ão) correta(s) apenas
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Q2116709 Contabilidade Pública
Conforme previsto nas normas brasileiras de contabilidade aplicada ao setor público e descrito no Manual de Contabilidade aplicado ao setor público, caso o valor contábil de um ativo intangível aumente em virtude de reavaliação, esse aumento deverá ser reconhecido em contrapartida de:
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Q2110886 Contabilidade Pública
As informações a seguir são referentes à aquisição e à utilização de um lote de produtos de higienização para limpeza de estofados e tapetes por um ente público estadual: 
- 12/01/2022: empenho da despesa pelo valor de R$ 1.460,00 para a aquisição do lote de produtos. - 26/01/2022: entrega do lote de produtos pelo fornecedor. - 27/01/2022: liquidação da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022. - 15/02/2022: pagamento da despesa pelo valor total da nota de empenho emitida em 12/01/2022. - 30/03/2022: utilização do lote de produtos de higienização para a limpeza de estofados e tapetes pertencentes ao ente público estadual. 
Com base nessas informações, uma despesa orçamentária de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e uma variação patrimonial diminutiva de acordo com o regime de competência ocorreram, respectivamente, em
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Q2109752 Contabilidade Pública
Na execução da despesa orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 
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Q2109750 Contabilidade Pública
Considere as afirmativas que versam sobre o demonstrativo denominado Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos de um ente público estadual.
I. O demonstrativo deve conter informações sobre os recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial, como aqueles decorrentes de participações societárias e da exploração de bens mobiliários, imobiliários e intangíveis.
II. As despesas executadas apresentadas no demonstrativo são discriminadas em Despesas de Capital e Despesas Correntes do Regime Próprio de Previdência dos Servidores.
III. O quadro das despesas executadas apresentado no demonstrativo identifica os valores das despesas pagas, custeadas com recursos orçamentários arrecadados classificados na origem Receita Patrimonial.
De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, está correto o que se afirma em
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Q2109748 Contabilidade Pública
A obtenção de uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, dá origem a
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Q2109747 Contabilidade Pública
As informações a seguir se referem a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública.
21/12/2021: empenho da despesa no valor de R$ 200,00.
22/12/2021: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.
23/12/2021: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
11/01/2022: devolução do valor total recebido pelo servidor, em decorrência da não utilização do adiantamento recebido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de
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Q2109745 Contabilidade Pública
Foi constatado, em 01/08/2022, que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de um ente público não fixava dotação orçamentária destinada para a contratação de despesa corrente com Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação − Pessoa Jurídica. O gestor responsável constatou que, até essa data, a referida LOA não tinha sido alterada em decorrência de abertura de créditos adicionais. Sendo assim, ele decidiu abrir crédito especial e, para isso, uma das possíveis fontes de recursos, desde que não comprometidos e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, foi 
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Q2109743 Contabilidade Pública
O quadro a seguir apresenta informações sobre a execução orçamentária da despesa, referente ao exercício financeiro de 2021, de um Tribunal de Contas. Os valores estão expressos em reais.
Imagem associada para resolução da questão


Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2021 em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital foi, em reais,
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Q2107850 Contabilidade Pública
Suponha que o Estado venha enfrentando dificuldades para o pagamento de despesa de pessoal e também para fazer frente a outras despesas de custeio da máquina pública, em face de queda na arrecadação de ICMS decorrente da retração da economia no período pós pandemia. Buscando equacionar tais dificuldades, procedeu-se à alienação de diversos imóveis não afetados ao serviço público, o que propiciou a geração de receitas. Considerando o regramento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei n° 4.320/64, referidas receitas
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Q2107840 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder a questão, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir:

I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais pelo valor de R$ 650.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.

II. Baixa, pelo valor de R$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente.

III. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 1.100.000,00.

IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Material de Consumo pelo valor de R$ 529.000,00. Todo o Material de Consumo foi recebido pelo ente no exercício financeiro de 2021.

V. Empenho de despesa de capital com Investimentos pelo valor de R$ 45.500,00. A despesa empenhada é referente à aquisição de um bem móvel que foi entregue pelo fornecedor em janeiro de 2022. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

VI. Lançamento de receita com Impostos pelo valor de R$ 1.891.500,00. Deste valor lançado, o ente arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2021 e R$ 891.500,00 no mês de março de 2022.

VII. Pagamento, pelo valor de R$ 137.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2020. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com Serviços de Consultoria que foram integralmente prestados, pela empresa contratada, em novembro de 2020.

VIII. Pagamento, pelo valor de R$ 300.000,00, de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2019. Tais restos a pagar se referem a despesa de capital com Investimentos.

IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais pelo valor de R$ 1.180.500,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2020.

X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 85.000,00, de depreciação do ativo imobilizado.

XI. Reversão, pelo valor de R$ 16.300,00, do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.

XII. Utilização, pelo valor de R$ 410.000,00, de Material de Consumo para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a transação descrita no item II deu origem a 
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Q2107837 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder a questão, considere as transações de um ente público municipal ocorridas no exercício financeiro de 2021 e descritas nos itens a seguir:

I. Arrecadação de receita com Contribuições Sociais pelo valor de R$ 650.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2021.

II. Baixa, pelo valor de R$ 41.500,00, de provisão trabalhista reconhecida pelo ente em novembro de 2020 e reconhecimento, pelo mesmo valor da baixa, da obrigação a pagar correspondente.

III. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Pessoal e Encargos Sociais pelo valor de R$ 1.100.000,00.

IV. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Material de Consumo pelo valor de R$ 529.000,00. Todo o Material de Consumo foi recebido pelo ente no exercício financeiro de 2021.

V. Empenho de despesa de capital com Investimentos pelo valor de R$ 45.500,00. A despesa empenhada é referente à aquisição de um bem móvel que foi entregue pelo fornecedor em janeiro de 2022. Neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

VI. Lançamento de receita com Impostos pelo valor de R$ 1.891.500,00. Deste valor lançado, o ente arrecadou R$ 1.000.000,00 no exercício financeiro de 2021 e R$ 891.500,00 no mês de março de 2022.

VII. Pagamento, pelo valor de R$ 137.000,00, de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2020. Tais restos a pagar se referem a despesa corrente com Serviços de Consultoria que foram integralmente prestados, pela empresa contratada, em novembro de 2020.

VIII. Pagamento, pelo valor de R$ 300.000,00, de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2019. Tais restos a pagar se referem a despesa de capital com Investimentos.

IX. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais pelo valor de R$ 1.180.500,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no exercício financeiro de 2020.

X. Reconhecimento, pelo valor de R$ 85.000,00, de depreciação do ativo imobilizado.

XI. Reversão, pelo valor de R$ 16.300,00, do ajuste para perdas de créditos relativos a tributos.

XII. Utilização, pelo valor de R$ 410.000,00, de Material de Consumo para a prestação de serviços à população.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2021 do referido ente público foi superavitário, em R$,
Alternativas
Q2107831 Contabilidade Pública
Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes despesas de um ente público que se referem ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais (R$).



Para responder a questão, considere as seguintes despesas de um ente público que se referem ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais (R$).


Imagem associada para resolução da questão



Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, 

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Q2107830 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, apresenta a
Alternativas
Q2107829 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, demonstra
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Respostas
3681: A
3682: E
3683: E
3684: D
3685: C
3686: B
3687: D
3688: D
3689: A
3690: B
3691: B
3692: C
3693: D
3694: D
3695: A
3696: D
3697: A
3698: B
3699: E
3700: B