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Q2219563
Contabilidade Pública Normas e Legislações de Contabilidade Pública , Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Contabilidade |
Q2219563 Contabilidade Pública
A Defensoria Pública de um Estado da Federação funciona em um prédio construído especificamente para abrigar a estrutura administrativa e de atendimento ao público da Defensoria. O prédio está devidamente registrado no patrimônio da Defensoria. No mesmo prédio alguns espaços são alugados a terceiros para prestação de serviços aos funcionários e cidadãos, que incluem restaurante, café, serviços de acesso à internet, cópia e impressão. À luz das normas dispostas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o referido prédio deve ser tratado no patrimônio como: 
Alternativas

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Questão sobre o tratamento contábil dos ativos.

Atenção! Pessoal, no setor público, os ativos podem ser classificados em diferentes grupos contábeis (ex: investimento, imobilizado e intangível). Mas também podem receber tratamento contábil específico dependendo de sua subclassificação (ex: ativo de infraestrutura, propriedade para investimento, propriedade ocupada pelo proprietário).

É esse o ponto que o examinador utiliza para confundir os candidatos. Por isso, vamos resolver essa questão de forma bem objetiva, partindo direto para a análise dos termos técnicos de cada alternativa.

A) Errado, o prédio construído para abrigar a estrutura a Defensoria não se encaixa no conceito de ativo de infraestrutura, conforme MCASP:
“Ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens do ativo imobilizado. Para serem classificados como ativos de infraestrutura, os mesmos deverão ser partes de um sistema ou de uma rede, especializados por natureza e não possuírem usos alternativos. Exemplos desses ativos incluem redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, rede de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, dentre outros."

B) Errado, essa não é uma definição contábil, que serve para tratar o referido prédio no patrimônio. Além disso, parte do prédio é alugado a terceiros o que foge da definição de bem de uso especial, conforme MCASP:
“Os bens imóveis classificam-se em:
a. Bens de uso especial: compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros."

C) Errado, o prédio construído para abrigar a estrutura a Defensoria não se encaixa no conceito de propriedade para investimento, conforme MCASP:
“É a propriedade (terreno ou edificação – ou parte da edificação – ou ambos) mantida para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, ou para ambas, e, não, para:
a. uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas;
ou
b. venda no curso normal das operações."

D) Certo, o referido prédio deve ser tratado no patrimônio como propriedade ocupada pelo proprietário, conforme MCASP:
“Propriedade ocupada pelo proprietário
É a propriedade mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas. Incluem-se na definição as propriedades mantidas pelo arrendatário em arrendamento mercantil financeiro."
“Em alguns casos, entidades do setor público mantêm propriedades que compreendem:
(a) parte que é mantida para auferir receitas de aluguel ou para a valorização do capital, e
(b) outra parte que é mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.
Se tais partes puderem ser vendidas separadamente, a entidade deve contabilizá-las separadamente. Caso contrário, a propriedade somente deve ser considerada propriedade para investimento se parte insignificante é mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.
Em alguns casos, a entidade presta serviços de apoio aos ocupantes da propriedade por ela mantida. A entidade deve tratar tal propriedade como propriedade para investimento quando os serviços forem insignificantes em relação ao acordo como um todo. Caso os serviços sejam significativos, a propriedade deve ser considerada como ocupada pelo proprietário.
Exemplos:
b. Um governo pode possuir um edifício ou complexo administrativo no qual algumas salas ou espaços são alugados a terceiros para prestação de serviços aos funcionários, como restaurantes. Tal edifício ou complexo deve ser considerado propriedade ocupada pelo proprietário e, não, propriedade para investimento."

E) Errado, somente é possível contabilizar separadamente se as partes puderem ser vendidas separadamente, o que não se justifica pelas informações do enunciado.

 

Gabarito do Professor: Letra D

 

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Página 195 da 9ª edição do MCASP:

Definição de propriedade ocupada pelo proprietário: "É a propriedade mantida para uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas. Incluem-se na definição as propriedades mantidas pelo arrendatário em arrendamento mercantil financeiro."

Observe o que apresenta o MCASP: "Em alguns casos, a entidade presta serviços de apoio aos ocupantes da propriedade por ela mantida. A entidade deve tratar tal propriedade como propriedade para investimento quando os serviços forem insignificantes em relação ao acordo como um todo. Caso os serviços sejam significativos, a propriedade deve ser considerada como ocupada pelo proprietário."

Mais abaixo o MCASP apresenta um exemplo que se adequa ao caso mencionado na questão, sendo ele: "Um governo pode possuir um edifício ou complexo administrativo no qual algumas salas ou espaços são alugados a terceiros para prestação de serviços aos funcionários, como restaurantes. Tal edifício ou complexo deve ser considerado propriedade ocupada pelo proprietário e, não, propriedade para investimento."

Por fim, resposta correta é a letra D.

Cada vez mais claro que é preciso conhecer quase todo MCASP.

Gabarito: alternativa "D"

Fonte: MCASP 10° edição

propriedade para investimento => Uma agência governamental possui um edifício de escritórios mantido exclusivamente para aluguel com fins comerciais e também presta serviços de segurança e de manutenção aos arrendatários que ocupam o edifício. Neste caso, o serviço prestado é insignificante frente ao acordo como um todo e a propriedade deverá ser classificada como propriedade para investimento.

propriedade ocupada pelo proprietário => Um governo pode possuir um edifício ou complexo administrativo no qual algumas salas ou espaços são alugados a terceiros para prestação de serviços aos funcionários, como restaurantes. Tal edifício ou complexo deve ser considerado propriedade ocupada pelo proprietário e, não, propriedade para investimento.

Propriedade de Uso Misto: Quando uma propriedade possui partes destinadas à atividade principal (uso do proprietário) e partes alugadas para rendimento (propriedade para investimento), deve-se analisar se as partes podem ser vendidas separadamente. Se as partes não puderem ser vendidas separadamente, a propriedade só é considerada Propriedade para Investimento se a parte mantida para uso administrativo for insignificante

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