Questões de Contabilidade Pública - Normas e Legislações de Contabilidade Pública para Concurso - Página 157

Q3042034

Ano: 2023 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Pindaí - BA Prova: COTEC - 2023 - Câmara de Pindaí - BA - Controlador Interno |

Q3042034 Contabilidade Pública

A finalidade principal dos grupos é demonstrar importantes agregados da despesa orçamentária. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define cada grupo de despesa. De acordo com tal definição, numere a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Pessoal e encargos Sociais. 2. Juros e encargos da dívida. 3. Outras despesas correntes. 4. Investimentos. 5. Inversões financeiras. 6. Amortização da dívida.
( ) Despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, desde que observadas as restrições.

( ) Despesas orçamentárias com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.

( ) Despesas orçamentárias com softwares e planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis e de instalações, equipamentos e material permanente.

( ) Despesas orçamentárias com pessoal ativo e inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias.

( ) Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.

( ) Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio alimentação, auxílio transporte, além de outras despesas da categoria econômica.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A

2, 1, 3, 6, 1, 5.

B

3, 6, 2, 4, 5, 1.

C

5, 2, 4, 1, 6, 3.

D

1, 3, 5, 2, 4, 6.

E

6, 5, 1, 3, 2, 4.

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Q2705727

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705727 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Lei Orçamentária Anual de um ente público

A

classifica os recursos previstos com “Indenizações, Restituições e Ressarcimentos”, “Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado” e “Cessão de Direitos” como Receitas Correntes.

B

apresenta a classificação denominada Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades da Receita no último dígito da natureza de receita e ela tem a finalidade de identificar o tipo do recurso previsto.

C

deve apresentar em documentos legais separados as receitas previstas de seus três poderes (executivo, legislativo e judiciário), em atendimento ao princípio da exclusividade.

D

classifica as ações “Assistência Jurídica a Pessoas Carentes” e “Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados” como Atividade e Operação Especial, respectivamente.

E

deve prever todos os ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos que representam disponibilidades de recursos e entradas compensatórias, em atendimento ao princípio da universalidade.

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Q2705724

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705724 Contabilidade Pública

Quanto à classificação orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,

A

a inscrição de dívida ativa tributária corresponde a uma receita corrente na unidade competente para a inscrição do crédito.

B

a despesa com a amortização do principal de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária se classifica na categoria econômica Despesas de Capital.

C

a despesa com diária concedida a servidor civil por meio de regime de adiantamento se classifica no elemento de despesa “14 — Diárias — Civil”.

D

o recurso financeiro oriundo de superávit financeiro corresponde a uma receita orçamentária arrecadada em exercícios anteriores.

E

o recurso financeiro oriundo de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar corresponde a uma receita orçamentária não-efetiva.

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Q2705722

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705722 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na execução orçamentária,

A

o lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da receita e se aplica para todos os tipos de receitas orçamentárias, tais como tributos e doações em dinheiro.

B

o empenho é desobrigado para despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como aquelas executadas por meio do regime de adiantamento.

C

a fase “em liquidação” viabiliza a separação das despesas executadas que estão pendentes de pagamento para extinguir a obrigação daquelas cujo pagamento já ocorreu.

D

a fase “em liquidação” viabiliza a separação das despesas empenhadas e não liquidadas com serviços de consultoria cuja prestação do serviço foi efetuada daqueles cuja prestação ainda não ocorreu.

E

o empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, como aquelas decorrentes de contratos de aluguel e de prestação de serviços por pessoa jurídica.

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Q2705721

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705721 Contabilidade Pública

Um servidor de uma entidade pública efetuou, em 04/01/2023, a devolução do valor total recebido por meio de suprimento de fundos, cuja execução orçamentária para a sua concessão ocorreu integralmente no mês de dezembro de 2022. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou, em 04/01/2023, o registro contábil de

A

uma receita orçamentária.

B

um crédito disponível.

C

um crédito orçamentário adicional.

D

uma variação patrimonial aumentativa.

E

uma receita extraorçamentária.

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Q2705720

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705720 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as informações apresentadas a seguir sobre parte da classificação institucional de um ente público.

Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a liberação de recursos financeiros da unidade gestora 18.057 para a 18.061 corresponde a

A

uma cota.

B

uma transposição.

C

um destaque.

D

um repasse.

E

um sub-repasse.

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Q2705719

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705719 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere as informações apresentadas a seguir sobre parte da classificação institucional de um ente público.

Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 14.236 para a

A

14.237 corresponde a uma provisão, e a classificação institucional da unidade detentora do crédito deve ser alterada para a classificação institucional da unidade receptora do crédito nessa descentralização.

B

14.237 corresponde a uma provisão, e a classificação funcional da unidade detentora do crédito deve ser alterada para a classificação funcional da unidade receptora do crédito nessa descentralização.

C

18.057 corresponde a um destaque, e a classificação institucional da unidade detentora do crédito deve ser mantida nessa descentralização.

D

18.057 corresponde a uma provisão, e a classificação funcional da unidade detentora do crédito deve ser alterada para a classificação funcional da unidade receptora do crédito nessa descentralização.

E

14.237 corresponde a um destaque, e a classificação institucional da unidade detentora do crédito deve ser mantida nessa descentralização.

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Q2705705

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705705 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 04, estoques

A

adquiridos por meio de transação sem contraprestação devem ter o custo mensurado pelo seu custo de liberação na data do seu recebimento.

B

mantidos para distribuição gratuita devem ser mensurados pelo menor montante entre o custo e o custo corrente de reposição.

C

mantidos para distribuição por meio da cobrança de valor irrisório devem ser mensurados pelo menor montante entre o custo e o valor realizável líquido.

D

mantidos para distribuição por meio da cobrança de valor irrisório devem ser mensurados pelo maior montante entre o custo e o valor justo.

E

adquiridos por meio de transação sem contraprestação devem ter o custo mensurado pelo seu valor em uso na data do seu recebimento.

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Q2705704

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705704 Contabilidade Pública

O Quadro das Contas de Compensação de 31/12/2022 de uma entidade pública, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, apresenta como Atos Potenciais

A

Passivos o valor de contrato de aluguel a executar durante o exercício financeiro de 2023 em que a entidade seja a locatária dos bens.

B

Passivos o valor de créditos inscritos em dívida ativa não-tributária decorrentes de termos de cessões onerosas de espaços físicos a uma entidade privada.

C

Ativos os valores recebidos em novembro de 2022 com a execução de cauções decorrentes de contratos com fornecedores de materiais diversos.

D

Ativos os bens cuja recuperação esperada do seu valor contábil venha a ocorrer por meio de uma transação de venda em vez do uso contínuo, dentro de um prazo inferior a doze meses.

E

Ativos os recursos recebidos pela entidade de seus acionistas destinados a serem utilizados para aumento de capital, quando não haja a possibilidade de devolução destes recursos.

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Q2705703

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705703 Contabilidade Pública

Durante o processo de reavaliação de provisões por uma entidade pública, identificou-se, em 22/08/2023, que a provisão para riscos fiscais constituída em 18/05/2021 deveria ser integralmente reclassificada para passivo contingente. A referida reclassificação, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deu origem ao seguinte lançamento contábil:

A

Débito: 6.x.x.x.x.xx.xx Receita a Realizar com Reversão de Provisões Crédito: 6.x.x.x.x.xx.xx Receita Realizada com Reversão de Provisões

B

Débito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P) Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Obrigações a Pagar (P)

C

Débito: 3.x.x.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões Crédito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P)

D

Débito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P) Crédito: 4.x.x.x.x.xx.xx Reversão de Provisões

E

Débito: 2.x.x.x.x.xx.xx Provisões (P) Crédito: 3.x.x.x.x.xx.xx VPD de Constituição de Provisões

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Q2705701

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705701 Contabilidade Pública

De acordo com a NBC TSP 06, classificam-se como propriedades para investimentos:

A

edifício mantido para finalidades administrativas e propriedade mantida para fornecer serviço social e que também gera entradas de caixa.

B

terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo e terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido.

C

propriedade arrendada a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro e edifício mantido para venda no curso normal das operações.

D

terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo e propriedade arrendada a outra entidade sob arrendamento mercantil financeiro.

E

edifício mantido para uso no fornecimento de serviços à população e terreno mantido para venda no curso normal das operações.

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Q2705700

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705700 Contabilidade Pública

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os recursos recebidos previamente aos seus eventos tributáveis e os valores arrecadados decorrentes de multas em consequência da violação de exigências legais dão origem, respectivamente, a

A

uma receita extraorçamentária e a uma receita orçamentária não-efetiva.

B

uma receita orçamentária efetiva e a uma receita orçamentária não-efetiva.

C

um passivo e a uma receita sem contraprestação.

D

uma variação patrimonial aumentativa e a uma receita sem contraprestação.

E

cuma variação patrimonial aumentativa e a uma receita orçamentária não-efetiva.

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Q2705699

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705699 Contabilidade Pública

Considere as informações a seguir, extraídas das demonstrações contábeis de uma entidade pública, referentes ao exercício financeiro de 2022. Os valores estão expressos em reais (R$).

Previsão inicial das Receitas Orçamentárias ............................. 18.100.000,00
Previsão Atualizada das Receitas Orçamentárias ...................... 19.000.000,00
Receitas Orçamentárias Realizadas ........................................... 18.400.000,00
Dotação Inicial das Despesas Orçamentárias ............................. 18.100.000,00
Dotação Atualizada das Despesas Orçamentárias ...................... 17.940.000,00
Despesas Orçamentárias Empenhadas ....................................... 17.500.000,00
Despesas Orçamentárias Liquidadas ........................................... 17.400.000,00
Despesas Orçamentárias Pagas .................................................. 16.000.000,00
Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados Recebidos .............. 220.000,00
Pagamento de Restos a Pagar inscritos em 31/12/2021 .............. 9.700.000,00
Outros Recebimentos Extraorçamentários ................................... 3.000.000,00

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 apresentou

A

excesso de arrecadação de R$ 600.000,00

B

saldo da dotação de R$ 440.000,00

C

excesso de arrecadação de R$ 300.000,00

D

saldo da dotação de R$ 600.000,00

E

saldo da dotação de R$ 1.940.000,00

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Q2705698

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705698 Contabilidade Pública

Quanto aos elementos das demonstrações contábeis, a NBC TSP Estrutura Conceitual define

A

receita como aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários, tal como a decorrente da obtenção do valor principal de operações de crédito.

B

ativo contingente como um ativo possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada pela ocorrência de eventos futuros, tal como o decorrente de promessa de doação de bens.

C

ativo como bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, tal como o decorrente do lançamento de receitas tributárias.

D

despesa como diminuições na situação patrimonial líquida da entidade não oriundas de distribuições aos proprietários, tal como a decorrente do ajuste de perdas de estoques.

E

passivo como uma obrigação possível, derivada de evento passado, cuja extinção pode resultar na saída de recursos da entidade, tal como dívidas fundadas.

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Q2705697

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705697 Contabilidade Pública

Texto associado

Atenção: Para responder à questão , considere as transações descritas nos itens a seguir, extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública, referentes ao mês de outubro de 2022.

I. Apropriação mensal, pelo valor de R$ 1.550.000,00, do 13º salário dos servidores.

II. Arrecadação de receitas de Aluguéis e Arrendamentos no valor de R$ 48.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.

III. Arrecadação de receitas de Cessão de Direitos no valor de R$ 1.630.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de outubro de 2022.

IV. Baixa de provisão para riscos trabalhistas, pelo valor de R$ 169.000,00, e registro da obrigação a pagar pelo mesmo valor.

V. Empenho de despesa corrente com a aquisição de material de consumo no valor de R$ 47.900,00. O material foi integralmente entregue pelo fornecedor no mês de novembro de 2022 e, neste mesmo mês, a despesa foi liquidada e paga pelo valor total empenhado.

VI. Empenho e liquidação de despesa corrente com Obrigações Patronais no valor de R$ 1.930.000,00. O pagamento foi efetuado no mês de novembro de 2022 pelo valor total empenhado.

VII. Empenho, liquidação e pagamento de despesa corrente com Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil no valor de R$ 18.600.000,00.

VIII. Liquidação de despesa corrente com Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física no valor de R$ 7.200,00. A despesa é referente à manutenção dos extintores de incêndio da entidade. O serviço foi integralmente prestado no mês de outubro de 2022 e a despesa foi paga no mês de dezembro de 2022 pelo valor total empenhado no mês de setembro de 2022.

IX. Pagamento de restos a pagar processados inscritos em 31/12/2021 no valor de R$ 283.000,00. Tais restos a pagar se referem à despesa com a renovação da frota de veículos da entidade.

X. Recebimento de depósito em caução no valor de R$ 58.000,00.

XI. Recebimento de doação em dinheiro no valor de R$ 3.000,00. A doação recebida não apresentava condições a ela atreladas.

XII. Recebimento de Transferências Correntes intragovernamentais no valor de R$ 3.800.000,00. O fato gerador desta receita, de acordo com o regime de competência, ocorreu no mês de setembro de 2022.

XIII. Reconhecimento, pelo valor de R$ 92.000,00, da depreciação mensal do ativo imobilizado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o impacto negativo das transações ocorridas no mês de outubro de 2022, no resultado financeiro do ano de 2022, apurado por meio do Balanço Financeiro, foi de

A

R$ 13.119.000,00

B

R$ 14.986.000,00

C

R$ 15.321.900,00

D

R$ 13.344.000,00

E

R$ 13.347.000,00

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Q2705696

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2023 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q2705696 Contabilidade Pública