A Lei nº 4.320/1964 estabelece que a execução da despesa orçamentária percorra três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre o estágio do empenho, é correto afirmar que: 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta o seguinte trecho sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA):

"Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2^o da Lei nº 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público."

MCASP, 9ª edição, 2021.

Pode-se afirmar que o trecho extraído se refere ao princípio orçamentário da 

Sobre a execução do orçamento, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta. 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os gastos com insumos utilizados na fase de pesquisa de um novo medicamento por uma autarquia pública estadual devem ser 

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual, 

A receita corrente líquida referente ao exercício financeiro de 2022 de um governo estadual é composta 

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, os ativos devem ser classificados como circulante quando satisfizerem aos seguintes critérios:

1. Estiverem disponíveis para realização imediata.
2. Envolverem uma saída de recursos da entidade para extinção da obrigação no curto prazo.
3. Tiverem a expectativa de realização até doze meses após a data das demonstrações contábeis.
4. Promovem alterações nos elementos patrimoniais que afetam o resultado do exercício.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando as definições referentes à avaliação e mensuração de ativos e passivos do setor público, qual sentença contempla a definição da Redução ao Valor Recuperável nas alternativas abaixo?

O nível de detalhamento da escrituração contábil deve estar alinhado às necessidades de informação de seus usuários. Nesse sentido, esta interpretação não estabelece o nível de detalhe ou mesmo sugere um plano de contas a ser observado. O detalhamento dos registros contábeis é diretamente proporcional à complexidade das operações da entidade e dos requisitos de informação a ela aplicáveis e, exceto nos casos em que uma autoridade reguladora assim o requeira, não devem necessariamente observar um padrão pré-definido.
Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da NBC TG EC - DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019).

Levando em conta a informação acima, avalie as alternativas que seguem: 

I. As informações contábeis produzidas pela escrituração devem necessariamente atender aos interesses de seus usuários internos e externos. Diante dessa afirmação, faz-se necessário definir o nível de detalhamento das contas sugeridas no plano de conta. É oportuno considerar que o nível de complexidade das operações de escrituração da entidade e dos requisitos necessários para as informações a seus usuários definem a escolha do tipo e natureza da conta em seu respectivo plano de conta. Assim sendo, a entidade não deve atender à recomendação de alteração do plano de conta mesmo diante da requisição da autoridade reguladora.
II. A entidade é responsável pelo registro público de livros contábeis em órgão competente e por averbações exigidas pela legislação de recuperação judicial, sendo atribuição do profissional de contabilidade a comunicação formal dessas exigências à entidade.
III. A entidade que tiver unidade operacional ou de negócios, quer como filial, quer como agência, sucursal ou assemelhada, e que optar por sistema de escrituração descentralizado, deve ter registros contábeis que permitam a identificação das transações de cada uma dessas unidades.
IV. De regra geral, quando de uso mandatório por ato de órgão regulador, a escrituração das contas de compensação não é obrigatória. Nos casos em que não forem utilizadas, a entidade deve assegurarse que possui outros mecanismos que permitam acumular as informações que de outra maneira estariam controladas nas contas de compensação.

Assinale a alternativa que contenha APENAS as afirmações CORRETAS.

Acerca das disposições da NBC TSP 03, assinale a alternativa INCORRETA. 

__________________ é aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços, ou tem passivos extintos, e diretamente entrega em troca um valor aproximadamente equivalente (prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos) à outra parte.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
     Nesse contexto, o reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), somente poderá ocorrer quando:

I - Existir empenho inscrito como restos a pagar não processados.
II - O empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido o credor tenha cumprido sua obrigação;
III - Não houver crédito orçamentário no exercício corrente.
IV - A obrigação de pagamento, criada por lei, não foi reconhecida no exercício correspondente.

Em relação aos itens apresentados, podemos afirmar que: 

De acordo com a estrutura conceitual básica (CPC 00 – R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), as características qualitativas fundamentais são:

De acordo com a estrutura conceitual básica (CPC 00 – R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), os elementos das demonstrações contábeis que se referem ao desempenho financeiro da entidade são: