Em relação à conceituação da contabilidade pública e à compo...

A propriedade legal do recurso não é uma característica essencial de um ativo, mas é um indicador de controle. 

Para que um recurso seja considerado ativo, ele deve ser controlado pela entidade, independente se a propriedade legal é da entidade ou não.

Errado. No setor público, um recurso não precisa ser de propriedade legal para ser considerado um ativo. Por exemplo, estradas públicas são consideradas ativos do setor público, embora não sejam “propriedade” no sentido tradicional. O que importa é que o setor público tem controle sobre o recurso e pode usá-lo para fornecer serviços públicos.

Gab. ERRADO

Para ser um ATIVO é necessário que existe o CONTROLE. E isso vem da própria definição de ATIVO.

NBC TSP EC: item 5.5 - Ativo é um recurso CONTROLADO no presente pela entidade como resultado de evento passado.

Ainda no item 5.12, são elencados "indicativos" desse CONTROLE do ativos que são:

(a) propriedade legal;

(b) acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a esses;

(c) meios que assegurem que o recurso seja utilizado para alcançar os seus objetivos; ou

(d) a existência de direito legítimo ao potencial de serviços ou à capacidade para gerar os benefícios econômicos advindos do recurso.

Embora esses indicadores não sejam determinantes conclusivos acerca da existência do controle, sua identificação e análise podem subsidiar essa decisão.

A questão está errada pois a "propriedade legal" não é uma característica essencial é apenas um indicador do controle.