Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3706355 Contabilidade Pública

Segundo a Lei 4.320/64: “Art. 101. Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais [...]”


Acerca do tema, analise a estrutura apresentada a seguir:


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(Fonte: ADAPTADO – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2021))


Considerando o disposto na Lei 4.320/64 sobre os Balanços, a estrutura apresentada refere-se 

Alternativas
Q3706345 Contabilidade Pública

Analise os saldos apresentados a seguir, extraídos da contabilidade de um ente público municipal:


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Considerando o disposto na Lei 4.320/64, os valores das Transferências Correntes e das Receitas Orçamentárias de Capital correspondem, respectivamente, a

Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor |
Q3702894 Contabilidade Pública
Analise as assertivas a seguir a respeito das normas que devem observar as autarquias federais na avaliação dos elementos de seu patrimônio em seus balanços patrimoniais:

I. Os bens classificados como móveis e imóveis não podem ser reavaliados.
II. Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo custo de produção ou construção, ou pelo valor de aquisição.
III. Os itens que compõem estoque de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço de aquisição ou pelo preço de mercado, o que for menor.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor |
Q3702893 Contabilidade Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, incluindo seus anexos, NÃO consta grupo de contas do balanço patrimonial das entidades públicas regidas por aquela lei com a seguinte denominação:
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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor |
Q3702892 Contabilidade Pública
Os compromissos dos entes públicos cujo prazo para pagamento é superior a doze meses, contratados para a obtenção de recursos destinados à solução de desequilíbrio orçamentário, bem como para o financiamento de determinadas obras ou serviços públicos, recebem da Lei nº 4.320/1964 a denominação de Dívida:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Auditor |
Q3702891 Contabilidade Pública
Na contabilidade pública, conforme definição estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, como se classificam as dotações orçamentárias destinadas à manutenção de serviços já criados, incluindo aquelas necessárias a obras de conservação dos bens imóveis? 
Alternativas
Q3702634 Contabilidade Pública
A normatização dos procedimentos contábeis relativos ao ativo imobilizado foi elaborada em consonância com a Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) – 07 – Ativo Imobilizado. O Ativo Imobilizado é o item tangível, que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, ou para fins administrativos, inclusive os decorrentes de operações que transfiram para a entidade os benefícios, riscos e controle desses bens, cuja utilização se dará por mais de um período. Os bens imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Analise as afirmações abaixo quanto à classificação dos bens imóveis:

I. Bens de uso especial: compreendem os bens, tais como edifícios ou terrenos, destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas, como imóveis residenciais, terrenos, glebas, aquartelamento, aeroportos, açudes, fazendas, museus, hospitais, hotéis dentre outros.
II. Bens dominiais/dominicais: compreendem os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Compreende ainda, não dispondo a lei em contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenham dado estrutura de direito privado, como apartamentos, armazéns, casas, glebas, terrenos, lojas, bens destinados à reforma agrária, dentre outros.
III. Bens de uso comum do povo: podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público. IV. Bens imóveis em andamento: compreendem os valores de bens imóveis em andamento, ainda não concluídos. Exemplos: obras em andamento, estudos e projetos (que englobem limpeza do terreno, serviços topográficos etc), benfeitoria em propriedade de terceiros, dentre outros.
V. Demais bens imóveis: compreendem os demais bens imóveis não classificados anteriormente. Exemplo: bens imóveis locados para terceiros, imóveis em poder de terceiros, dentre outros bens.

Está(ão) correta(as) apenas a(s) afirmativa(s): 
Alternativas
Q3702117 Contabilidade Pública
Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 64, é CORRETO afirmar que as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, será classificada como:
Alternativas
Q3702116 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320 de 64, sobre regras gerais de direito financeiro, tem como objetivo garantir a transparência e a responsabilidade na gestão das contas públicas. Nesse sentido, em conformidade com a referida Lei, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q3702110 Contabilidade Pública
Em conformidade com as normas gerais de direito financeiro brasileiro, sobre a receita, é CORRETO afirmar que receitas correntes é, expressamente definida pela Lei Federal nº 4.320 de 64, como uma:
Alternativas
Q3702109 Contabilidade Pública
A Lei Federal nº 4.320 de 64, vem dispor expressamente que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são princípios expressos pela Lei nº 4.320 de 64, obedecidos pela Lei de Orçamento. 

I. Unidade. II. Universalidade. III. Anualidade.
Alternativas
Q3702108 Contabilidade Pública
Em conformidade com o disposto pela Lei nº 4.320 de 1964, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro no Brasil, para elaboração e controle dos orçamentos dos balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento. 
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Q3702099 Contabilidade Pública
Paulo, professor de Contabilidade Pública, alertou seus alunos para estudarem a Lei nº 4.320/1964, a Lei Complementar nº 101/2000 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, principalmente em relação à classificação das receitas públicas, suas origens e detalhamento das categorias econômicas, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos, informando ainda que:

 As Receitas Públicas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição; e,

 A Lei nº 4.320/1964 classifica as Receitas Orçamentárias por Categoria Econômica em: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Considerando o exposto, assinale a alternativa que representa uma origem de Receita de Capital. 
Alternativas
Q3698645 Contabilidade Pública
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, qual é a denominação dada à receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, a conversão, em espécie, de bens e direitos, a recebimentos de transferências, entre outros?
Alternativas
Q3698641 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP é uma ferramenta essencial para os contadores que atuam no setor público. Qual dos seguintes objetivos NÃO está relacionado ao MCASP?
Alternativas
Q3697927 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende:
I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.
II. Os serviços da dívida a pagar.
III. Os depósitos.
IV. Os débitos de tesouraria.
Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)? 
Alternativas
Q3696866 Contabilidade Pública
O método de depreciação deve refletir o padrão em que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo são consumidos pela entidade. Vários métodos de depreciação podem ser utilizados para alocar de forma sistemática o valor depreciável de um ativo ao longo da sua vida útil. Não é exigido que todos os bens sejam depreciados pelo mesmo método. Dentre os métodos, destacase o da linha reta (ou cotas constantes), o da soma dos dígitos e o de unidades produzidas.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.


Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e responda:

I - O método das cotas constantes utiliza-se de taxa de depreciação constante durante a vida útil do ativo, caso o seu valor residual não se altere. 

II - A depreciação e a exaustão deverão ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo (bem) seja igual ao valor residual.

III - O método da soma dos dígitos resulta em uma taxa decrescente durante a vida útil. Esse é o método mais adequado para itens como, por exemplo, veículos, que costumam ter uma depreciação maior nos primeiros anos de uso.

IV - A depreciação é um valor imensurável.

É correto apenas o que se afirma em:
Alternativas
Q3696861 Contabilidade Pública
Um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Caso estas características não sejam atendidas, o gasto incorrido na sua aquisição ou geração interna dever ser reconhecido como variação patrimonial diminutiva.

Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.


Um ativo intangível satisfaz o critério de identificação quando:


I - For separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade;


OU


II - Resultar de compromissos obrigatórios (incluindo direitos contratuais ou outros direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3696161 Contabilidade Pública
obre o FUNDEB, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3693755 Contabilidade Pública

As Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público influenciam a sociedade com atributos legais, buscando efetivar transparência e informações sobre as finanças públicas. Analise as afirmações abaixo sob a ótica do Modelo Brasileiro de contabilidade e o Impacto na Sociedade:


I.Conhecimento real do patrimônio público e dos custos dos serviços prestados à população.

II.Controle efetivo de atos relativos a alterações legislativas no que tange ao contexto das finanças públicas e apreciação estabelecimento de novas determinações legais.

III.Redução de custos dos serviços prestados e, por conseguinte, da carga tributária das famílias e empresas, otimizando o "Custo Brasil" e a competitividade do país e o nível de investimento.


Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
2681: A
2682: A
2683: B
2684: E
2685: B
2686: B
2687: D
2688: A
2689: D
2690: B
2691: D
2692: A
2693: A
2694: B
2695: A
2696: C
2697: D
2698: A
2699: D
2700: A