Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:
I. Aquisição de um pavilhão de alvenaria já em utilização.
II. Aumento do capital de entidade que visa a objetivos comerciais.
III. Aquisição de títulos representativos do capital de empresa, já constituída, sem aumento do capital.
Quais estão corretas?
O regime de adiantamento aplica‑se aos casos definidos em lei de cada ente da Federação, que definirá quem pode receber, o valor máximo e o prazo de prestação de contas. Além disso, o adiantamento sempre precedido de empenho na dotação própria.
No balanço orçamentário, os valores registrados na coluna “Previsão Inicial”, no quadro das receitas orçamentárias, permanecerão inalterados durante todo o exercício, pois refletem a posição inicial do orçamento previsto na LOA.
A demonstração dos fluxos de caixa do setor público evidencia os fluxos de caixa segregados nas atividades operacionais, de financiamento e de investimento, e é elaborada com base, exclusivamente, nos registros constantes da conta 1.1.1.0.0.00.00 – Caixa e Equivalentes de Caixa.
Além do quadro principal, o balanço patrimonial será acompanhado do quadro do superávit/déficit financeiro, que evidenciará o saldo financeiro em cada fonte de recursos.
O resultado patrimonial do período é apurado na demonstração das variações patrimonial pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas, sendo ambas reconhecidas com base no regime de competência.
Quando se tratar de ativos imobilizados obtidos a título gratuito, estes devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimentos técnicos ou, ainda, o valor patrimonial definido nos termos da doação.
O principal propósito dos ativos imobilizados das entidades do setor público é sua capacidade de prestação de serviços, a fim de atender às necessidades coletivas. Dessa feita, os imóveis desocupados ou destinados à locação não fazem parte do patrimônio público, não devendo ser reconhecidos no balanço patrimonial como ativos.
As fundações públicas e as empresas estatais independentes podem adotar as determinações do MCASP de forma facultativa.
Os consórcios públicos e os Conselhos Profissionais estão sujeitos à adoção obrigatória do MCASP.
I. Fundação Universidade do Amazonas.
II. Empresas estatais independentes.
III. Empresas estatais dependentes.
IV. Órgãos de classes profissionais.
V. Empresas privadas contratadas para execução de obras públicas.
A obrigação de aplicar as normas e regras da Contabilidade Pública ocorre somente com órgãos e entidades dos itens: