Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q2517501 Contabilidade Pública
Uma entidade pública adquiriu um terreno para a construção de uma unidade de saúde, no valor de R$ 800.000,00, por meio de um contrato de financiamento. O financiamento será pago em 12 parcelas mensais, que correspondem ao prazo estimado para a conclusão da obra. Os juros compostos são pré-fixados e correspondem a 1% a.m., que implicam um montante de R$ 52.948,37.

De acordo com o tratamento padrão dos custos dos empréstimos previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os custos do referido contrato de financiamento devem ser:
Alternativas
Q2517491 Contabilidade Pública
Muitos avanços têm sido observados nos últimos anos no sentido de permitir o acompanhamento da execução orçamentária dos entes públicos, principalmente ampliando os meios de acesso. Em meio a esses avanços, o balanço orçamentário permanece sendo o instrumento mais básico para acompanhar as informações sobre a execução das receitas e despesas ao longo do exercício financeiro.

Um item da estrutura original do balanço orçamentário, prevista na Lei nº 4.320/1964, que foi alterado na estrutura atual prevista no MCASP refere-se à(ao):
Alternativas
Q2517489 Contabilidade Pública
Ao desenvolver um projeto para incorporação de novos ativos intangíveis no balanço patrimonial de um ente público, um grupo de trabalho (GT) identificou o cumprimento integral da definição de elemento para os referidos ativos. Para as características qualitativas da informação, observou-se o cumprimento integral das características fundamentais, mas diferentes níveis de atendimento para as de melhoria (totalmente para a verificabilidade e comparabilidade e parcialmente para a compreensibilidade e tempestividade).

Levando em consideração que esse foi o melhor cenário de equilíbrio ou compensação entre as características qualitativas, de acordo com a NBC TSP – Estrutura Conceitual e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), os ativos intangíveis: 
Alternativas
Q2517488 Contabilidade Pública
Determinado ente público obteve, a título gratuito (doação), o imóvel que funcionará como sua sede administrativa. Após a equipe de contabilidade verificar a possibilidade de obtenção de benefícios econômicos e serviços associados ao referido imobilizado, procedeu-se às atividades necessárias ao seu reconhecimento.


Com base no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a inclusão do ativo no balanço patrimonial deverá ocorrer a partir da seguinte base de mensuração:
Alternativas
Q2517480 Contabilidade Pública
Após entrar com pedido de acesso à informação sobre uma transação envolvendo a reavaliação de alguns dos ativos de um determinado ente público, dois usuários, a despeito de não alcançarem o mesmo resultado sobre as estimativas empregadas, chegaram a um consenso sobre o valor anual reduzido e destacado nas demonstrações contábeis.

Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, nessa situação houve o cumprimento da seguinte característica qualitativa da informação contábil:
Alternativas
Q2517239 Contabilidade Pública
Em relação à apresentação e divulgação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, de acordo com a NBC TSP 13- Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, assinale V para a alternativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A entidade deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis somente quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável.
( ) Quando o orçamento e as demonstrações contábeis não são elaborados em base comparável, não deve haver apresentação e divulgação e o fato deve ser aclarado em nota explicativa.
( ) Quando os orçamentos são elaborados com base no regime de competência e abrangem todas as demonstrações contábeis, colunas adicionais de orçamento podem ser adicionadas a todas as demonstrações contábeis exigidas pelas normas contábeis.

As afirmativas são, respectivamente, 
Alternativas
Q2513696 Contabilidade Pública
Os orçamentos fiscal e da seguridade social compreendem
Alternativas
Q2513695 Contabilidade Pública
A autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receitas orçamentárias, constituem exceções ao princípio da
Alternativas
Q2513693 Contabilidade Pública
No que diz respeito aos custos no Setor Público, a terminologia adotada obedece a normas brasileiras de contabilidade específicas, mencionando-se, entre outros, 
Alternativas
Q2512382 Contabilidade Pública
Uma entidade do setor público identificou que as necessidades adicionais de informação contábil de um de seus usuários não eram satisfeitas pelos relatórios contábeis disponíveis a ele.

A entidade optou por evidenciar um relatório específico para atender a essas necessidades, em detrimento à inclusão da informação em relatório já existente.

De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, nesse caso, o relatório específico pode ser necessário quando
Alternativas
Q2511379 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), em relação à Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2511372 Contabilidade Pública
Regras fiscais são instrumentos legais que regulamentam alguma parte das finanças públicas (as despesas, as receitas, as dívidas ou o resultado do governo), aumentando sua previsibilidade de forma a buscar sustentabilidade fiscal no longo prazo.
Entre as métricas utilizadas, destaca-se a apuração do resultado primário, tanto pelo conceito acima da linha como pelo abaixo da linha.
A tabela a seguir apresenta esta apuração do Governo Central em 2022:



Imagem associada para resolução da questão


(Fonte: SOF/MPO. LDO 2024, Lei nº 14.791/2024 – Anexo IV. 1 – STN – Tabela 1.1. Resultado Primário do Governo Central – Brasil – Mensal – Resumida. Adaptado.)



A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.

I. Quando se calcula o resultado pela metodologia abaixo da linha pela STN, sabe-se qual é o estoque de dívida do governo e qual é o valor dos seus ativos, porém, não se sabe como se comportaram as suas receitas e despesas. O valor apurado do Resultado Nominal foi de –R$ 448,29 bi.
II. A STN realiza a apuração do Resultado Primário do Governo Central acima da linha consolidando todas as receitas e despesas não financeiras registradas e identificadas. O valor de 2022 do Resultado Primário acima da linha foi de R$ 54,10 bi.
III. A diferença de resultado apurada entre os métodos acima e abaixo da linha é chamada de Discrepância Estatística; no ano de 2022, se chegou ao valor aproximado de 0,04% da receita primária total.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q2511356 Contabilidade Pública
Os artigos 68 e 69 da Lei nº 4.320/1964 normatizam o instrumento do Suprimento de Fundos, que “deve ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio (licitação ou contratação direta)”.
Sobre esse instituto, é correto afirmar que
Alternativas
Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510156 Contabilidade Pública
Art. 7° da lei 4.320/64. A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510155 Contabilidade Pública
Quanto aos créditos adicionais tratados na Lei 4.320/64, seria incorreto afirmar: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510153 Contabilidade Pública
A avaliação dos elementos patrimoniais dos entes públicos obedecerá as seguintes normas:

I - Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;
II - Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;
III - Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras;

Está correto apenas o contido em: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510152 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa correta quanto às “Subvenções” tratadas na Lei 4.320/64: 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510151 Contabilidade Pública
Conforme a Lei 4.320/64, a Lei de Orçamento deverá discriminar a despesa orçamentária no mínimo por:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: EPL Concursos Órgão: FHSTE - RS Prova: EPL - 2024 - FHSTE - RS - Contador |
Q2510150 Contabilidade Pública
Lei 4.320/64. As dotações destinadas a “aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital” serão classificadas na despesa orçamentária como:
Alternativas
Q2510046 Contabilidade Pública

De acordo com o MCASP – 10ª edição, as receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Acerca das classificações da receita orçamentária é correto afirmar:  

Alternativas
Respostas
2361: D
2362: A
2363: C
2364: D
2365: E
2366: C
2367: B
2368: C
2369: E
2370: E
2371: A
2372: A
2373: E
2374: C
2375: D
2376: C
2377: A
2378: B
2379: A
2380: B