Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3008423 Contabilidade Pública
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público,  envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição

As despesas públicas são classificadas apenas por sua natureza, o que inclui custeio e investimentos, sem considerar outras categorias como funções do governo ou categorias econômicas. 
Alternativas
Q3008422 Contabilidade Pública
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público,  envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição

A liquidação da despesa ocorre quando há o efetivo pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, concluindo o ciclo da despesa pública. 
Alternativas
Q3006060 Contabilidade Pública
Sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBC TSP, é CORRETO afirmar:

I. As NBC TSP são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e estão alinhadas com as normas internacionais de contabilidade para o setor público.
II. Uma das principais normas, a NBC TSP 06, trata especificamente das políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e erros.
III. As normas visam unicamente padronizar a apresentação dos relatórios contábeis, sem influenciar a transparência e a governança.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Contabilidade |
Q2754377 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Ed) conceitua Conta como “a expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza, evidenciando a composição, variação e estado do patrimônio, bem como de bens, direitos, obrigações e situações nele não compreendidas, mas que, direta ou indiretamente, possam vir a afetá-lo”. Sobre as funções das contas, considere:

I. Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.
II. Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.
III. Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros.
IV. Identificar as diretrizes, os objetivos e as metas da administração.

São funções das contas:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Contabilidade |
Q2754370 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário, definido pela Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre a composição do Quadro Principal e dos Anexos do Balanço Orçamentário, considere:

I. As receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
II. As despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III. Os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
IV. Os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Contabilidade |
Q2754368 Contabilidade Pública
O artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964 prevê que “A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa”. Constitui recurso que possibilita a abertura de créditos adicionais
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Técnico em Contabilidade |
Q2754366 Contabilidade Pública
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª. Ed.), os passivos, no Balanço Patrimonial, devem ser classificados em Circulantes e Não Circulantes. São passivos circulantes
Alternativas
Q2705895 Contabilidade Pública
A Lei nº 4.320/1964 define que a escrituração contábil do exercício financeiro, especificamente no que se relaciona com as receitas e despesas, pode ser elaborada pelo regime de caixa e pelo regime de competência, e, por serem considerados de uso constante, e no caso da Contabilidade Aplicada ao Setor Pública, obrigatórios, tornaram-se sistemas de escrituração contábeis e intitulados de regimes contábeis.
 (KOHAMA, 2016.)
Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ótica orçamentária adota o reconhecimento da receita orçamentária com a arrecadação e da despesa orçamentária com o empenho; a ótica patrimonial adota o reconhecimento da receita e despesa orçamentárias no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. ( ) A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência sob o enfoque patrimonial; a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de competência sob o enfoque orçamentário. ( ) O enfoque orçamentário adota o regime misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência; já a abordagem patrimonial adota o regime de competência para a receita e despesa orçamentárias, que são reconhecidas no período de ocorrência. ( ) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre com a arrecadação e o da despesa orçamentária com o empenho, sob a ótica orçamentária; o reconhecimento da receita orçamentária e da despesa orçamentária com o fato gerador, sob a ótica é patrimonial.
A sequência está correta em
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Contador |
Q2654645 Contabilidade Pública
Despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores daquele em deva ocorrer o pagamento constituem, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 4.320/1964, despesas de exercícios anteriores. Sobre exemplos de despesas de exercícios anteriores, considere:

I. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação. II. A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda permanece vigente o direito do credor. III. A obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente. IV. Despesas empenhadas, mas que não foram pagas até o final do exercício em que foram empenhadas.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Contador |
Q2654639 Contabilidade Pública
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei n.º 4.320/1964. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu uma fase da execução da despesa que efetua o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. A fase incluída na execução da despesa no PCASP é a fase
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Contador |
Q2654637 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Ed) conceitua eventos subsequentes como eventos que dão origem a ajustes e “evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos”. Sobre fatos que se caracterizam como eventos subsequentes, considere:

I. Decisão em processo judicial após a data das demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente naquela data. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida ou reconhecer uma nova provisão. II. Obtenção de informação, após a data das demonstrações contábeis, indicando que um ativo teve seu valor reduzido ao final daquele exercício ou que o valor da perda por redução ao valor recuperável do ativo previamente reconhecido precisa ser ajustado. III. Determinação, após a data das demonstrações contábeis, do custo dos ativos adquiridos ou do valor recebido pela venda de ativos, antes da data das demonstrações contábeis. IV. Descoberta de fraude ou erros que demostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.

São fatos caracterizados como eventos subsequentes:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Contador |
Q2654634 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), o Balanço Patrimonial é composto por
Alternativas
Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2024 - UFMT - Contador |
Q2654629 Contabilidade Pública
A Norma de Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público conceitua Passivo como “uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade”. Quanto à obrigação presente, é correto afirmar:
Alternativas
Q2654477 Contabilidade Pública

A normatização do tratamento contábil aplicável aos eventos subsequentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, analise as afirmativas a seguir.


I. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são eventos que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis.

II. A data das demonstrações contábeis corresponde à data do último dia do período contábil ao qual se referem as demonstrações contábeis.

III. A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem concedeu tal autorização.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Q2649947 Contabilidade Pública
Na análise do balanço orçamentário, entende-se que o empenho não cria obrigação de pagamento para o Governo, a despesa empenhada pode ser inscrita em restos a pagar ou pode ser cancelada. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta, na qual define Restos a Pagar: 
Alternativas
Q2629902 Contabilidade Pública

Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2629448 Contabilidade Pública

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:

Alternativas
Q2629445 Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética:


O sr. Orides é servidor público e exerce o cargo de motorista no município de Novo Bressanone. Recebeu a incumbência de realizar viagem de três dias, dirigindo veículo de propriedade do município, para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do domicílio. Durante os dias da viagem será necessário realizar gastos com o abastecimento de combustível e limpeza do veículo. Para a cobertura desses gastos, o município de Novo Bressanone efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 3.000 para o Sr. Orides.


A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:

Alternativas
Q2629444 Contabilidade Pública

De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as despesas orçamentárias com a realização de investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida são classificadas na categoria econômica de:

Alternativas
Q2629396 Contabilidade Pública

Considere a seguinte situação hipotética:


O município de Santa Paulina pretende construir um memorial (classificado orçamentariamente como uma despesa de capital) na praça central da cidade, que retratará a história da fundação e colonização do município. Além de recursos do orçamento do munícipio, a prefeitura disponibilizou uma conta bancária para que pessoas físicas, entidades e empresas façam doações espontâneas para a construção do memorial.


Ao receber os depósitos das doações na conta bancária, o município deve classificá-los como uma receita:

Alternativas
Respostas
2381: E
2382: E
2383: A
2384: A
2385: D
2386: B
2387: B
2388: D
2389: A
2390: C
2391: D
2392: D
2393: B
2394: C
2395: D
2396: E
2397: B
2398: C
2399: A
2400: E