Questões de Concurso
Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública
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A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
As despesas públicas são classificadas apenas por sua natureza, o que inclui custeio e investimentos, sem considerar outras categorias como funções do governo ou categorias econômicas.
A despesa pública é um elemento crucial no gerenciamento das finanças do setor público, envolvendo todos os gastos realizados pelo governo para a execução de suas funções e serviços à sociedade. Estes gastos são planejados e executados através de diversos estágios, que incluem o empenho, a liquidação e o pagamento. A despesa pública é classificada de várias maneiras, incluindo por categoria econômica (despesas correntes e de capital), por função (educação, saúde, defesa, etc.) e por natureza (custeio, investimentos, transferências). Essas classificações ajudam a determinar como os recursos são alocados e geridos, garantindo que sejam utilizados de forma eficiente e alinhada com os objetivos políticos e econômicos do governo.
Considerando o contexto dos estágios e classificações da despesa pública apresentados no texto acima, julgue o item a seguir:
Referência: MCASP 9ª Edição
A liquidação da despesa ocorre quando há o efetivo pagamento ao fornecedor ou prestador de serviço, concluindo o ciclo da despesa pública.
I. As NBC TSP são emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e estão alinhadas com as normas internacionais de contabilidade para o setor público.
II. Uma das principais normas, a NBC TSP 06, trata especificamente das políticas contábeis, mudanças nas estimativas contábeis e erros.
III. As normas visam unicamente padronizar a apresentação dos relatórios contábeis, sem influenciar a transparência e a governança.
Assinale a alternativa correta:
I. Identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.
II. Conhecer a composição e situação do patrimônio analisado, por meio da evidenciação de todos os ativos e passivos.
III. Analisar e interpretar os resultados econômicos e financeiros.
IV. Identificar as diretrizes, os objetivos e as metas da administração.
São funções das contas:
I. As receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.
II. As despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.
III. Os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução.
IV. Os restos a pagar processados inscritos até o exercício anterior nas respectivas fases de execução. Deverão ser informados, também, os restos a pagar inscritos na condição de não processados que tenham sido liquidados em exercício anterior.
Estão corretas as afirmativas
(KOHAMA, 2016.)
Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A ótica orçamentária adota o reconhecimento da receita orçamentária com a arrecadação e da despesa orçamentária com o empenho; a ótica patrimonial adota o reconhecimento da receita e despesa orçamentárias no período em que ocorrerem, independentemente de recebimento ou pagamento. ( ) A receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência sob o enfoque patrimonial; a receita orçamentária e a despesa orçamentária são reconhecidas pelo regime de competência sob o enfoque orçamentário. ( ) O enfoque orçamentário adota o regime misto, pois a receita orçamentária é reconhecida pelo regime de caixa e a despesa orçamentária pelo regime de competência; já a abordagem patrimonial adota o regime de competência para a receita e despesa orçamentárias, que são reconhecidas no período de ocorrência. ( ) O reconhecimento da receita orçamentária ocorre com a arrecadação e o da despesa orçamentária com o empenho, sob a ótica orçamentária; o reconhecimento da receita orçamentária e da despesa orçamentária com o fato gerador, sob a ótica é patrimonial.
A sequência está correta em
I. Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação. II. A despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda permanece vigente o direito do credor. III. A obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente. IV. Despesas empenhadas, mas que não foram pagas até o final do exercício em que foram empenhadas.
Está correto o que se afirma em
I. Decisão em processo judicial após a data das demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente naquela data. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida ou reconhecer uma nova provisão. II. Obtenção de informação, após a data das demonstrações contábeis, indicando que um ativo teve seu valor reduzido ao final daquele exercício ou que o valor da perda por redução ao valor recuperável do ativo previamente reconhecido precisa ser ajustado. III. Determinação, após a data das demonstrações contábeis, do custo dos ativos adquiridos ou do valor recebido pela venda de ativos, antes da data das demonstrações contábeis. IV. Descoberta de fraude ou erros que demostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.
São fatos caracterizados como eventos subsequentes:
A normatização do tratamento contábil aplicável aos eventos subsequentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, analise as afirmativas a seguir.
I. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são eventos que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis.
II. A data das demonstrações contábeis corresponde à data do último dia do período contábil ao qual se referem as demonstrações contábeis.
III. A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem concedeu tal autorização.
Estão corretas as afirmativas
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será:
Considere a seguinte situação hipotética:
O sr. Orides é servidor público e exerce o cargo de motorista no município de Novo Bressanone. Recebeu a incumbência de realizar viagem de três dias, dirigindo veículo de propriedade do município, para o transporte de pacientes que realizam tratamento de saúde fora do domicílio. Durante os dias da viagem será necessário realizar gastos com o abastecimento de combustível e limpeza do veículo. Para a cobertura desses gastos, o município de Novo Bressanone efetuou um adiantamento (suprimento de fundos) de R$ 3.000 para o Sr. Orides.
A respeito desse adiantamento, é correto afirmar que é despesa:
De acordo com o manual de contabilidade aplicada ao setor público, as despesas orçamentárias com a realização de investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida são classificadas na categoria econômica de:
Considere a seguinte situação hipotética:
O município de Santa Paulina pretende construir um memorial (classificado orçamentariamente como uma despesa de capital) na praça central da cidade, que retratará a história da fundação e colonização do município. Além de recursos do orçamento do munícipio, a prefeitura disponibilizou uma conta bancária para que pessoas físicas, entidades e empresas façam doações espontâneas para a construção do memorial.
Ao receber os depósitos das doações na conta bancária, o município deve classificá-los como uma receita: