Questões de Concurso Sobre normas e legislações de contabilidade pública em contabilidade pública

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Q3031114 Contabilidade Pública
Considerando as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, e à luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. – 2021), julgue os itens a seguir.

I Além do quadro principal, elaborado de acordo com as NBC TSP, o balanço patrimonial deverá apresentar três outros: Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes; Quadro das Contas de Compensação (controle); e Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
II O balanço orçamentário deverá discriminar em seu Quadro Principal os montantes de despesas inscritas em Restos a Pagar no exercício, especificando os valores por credor e por grupo de natureza da despesa.
III Para elaboração da demonstração das variações patrimoniais são utilizadas apenas as classes de contas 3 – Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 – Variações Patrimoniais Aumentativas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Assinale a alternativa correta
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Q3031113 Contabilidade Pública
Acerca do alcance e autoridade do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª Ed. – 2021), é correto afirmar que sua adoção é obrigatória para os seguintes órgãos/ entidades, exceto
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Q3030813 Contabilidade Pública
Leia as asserções sobre gestão de finanças públicas e controle interno e responda:

I.O controle de contratos e a fiscalização dos serviços prestados são fundamentais para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com os termos estabelecidos, garantindo que os serviços contratados sejam entregues com a qualidade e dentro dos prazos previstos, evitando prejuízos ao erário.
II.A existência de um sistema eficaz de controle interno contribui para a detecção e prevenção de irregularidades na gestão financeira, promovendo a responsabilização dos agentes públicos e assegurando o cumprimento das políticas e procedimentos estabelecidos, o que fortalece a governança pública.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA: 
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Q3030734 Contabilidade Pública
A equipe de licitações e contratos de uma entidade precisou realizar uma série de contratações por dispensa de licitação em um dado exercício, em razão de emergencialidades ocorridas no âmbito da entidade.
A comprovação da legalidade desses atos de contratação:
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Q3030724 Contabilidade Pública
Dentre as bases de mensuração de ativos apontadas na NBC TSP Estrutura Conceitual, o valor de mercado representa o montante pelo qual um ativo pode ser trocado entre partes cientes e dispostas, em transação sob condições normais de mercado.
A aplicação efetiva dessa base de mensuração ainda constitui um desafio para as entidades públicas; porém, o valor de mercado e o custo histórico de um ativo são os mesmos:
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Q3030533 Contabilidade Pública
Conforme o art. 37 da Lei 4.320/64, despesas de exercícios encerrados que não se tenham processado na época própria podem ser pagas à conta de:
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Q3030532 Contabilidade Pública

De acordo com o art. 39, § 4º da Lei 4.320/64, a receita da Dívida Ativa abrange:


I. Crédito.

II. Atualização monetária.

III. Multa.

IV. Juros de mora.


Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

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Q3030531 Contabilidade Pública
De acordo com o parágrafo único do art. 36 da Lei 4.320/64, os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurienal e que não tenham sido liquidados serão computados como Restos a Pagar:
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Q3030052 Contabilidade Pública
O empenho é a etapa da despesa pública em que é realizada a reserva dos recursos que serão utilizados para o pagamento quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
De acordo com a Lei nº 4320/1964, é permitido o empenho global de despesas:
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Q3030048 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é: 
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Q3030033 Contabilidade Pública
A Lei n° 14.133/2021 estabelece que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.

Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:
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Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Contador |
Q3027890 Contabilidade Pública
No dia 20/12/X0 o setor financeiro recebeu a fatura de energia do mês e verificou que não havia saldo na dotação para a despesa ser empenhada. O contador decidiu deixar para empenhar no exercício de X1, como despesas de exercícios anteriores. Essa despesa, de acordo com a Lei nº 4.320/64, é considerada 
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Q3026486 Contabilidade Pública
A demonstração dos fluxos de caixa apresenta os ingressos e as saídas de recursos, segregando-os em atividades. Evidencia, também, as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa, os itens de consumo de caixa e o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis. O MCASP preconiza algumas ações, na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, para permitir/facilitar a padronização e conciliação das contas públicas. O pagamento ou o recebimento de juros e dividendos é um exemplo das 
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Q3026482 Contabilidade Pública
O conjunto de demonstrações contábeis aplicadas ao setor público é composto pelo balanço orçamentário, balanço financeiro (relacionado no MCASP e na Lei nº 4.320/1964), balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações no patrimônio líquido. As notas explicativas complementam essas demonstrações. O balanço patrimonial sofreu mutação em virtude da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. A segregação do patrimônio, ativo e passivo, relacionada ao prazo de realização e exigibilidade, introduzida pelas novas regras, são 
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Q3026474 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público conceitua plano de contas como uma estrutura básica para a escrituração contábil. A adoção do plano de contas possibilita a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários. Ao conceituar conta contábil, o referido manual afirma tratar-se da expressão qualitativa e quantitativa de fatos de mesma natureza. Um dos objetivos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é
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Q3026473 Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, tratando da receita orçamentária, afirma que as etapas seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos e elenca-as da seguinte forma: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O recolhimento compreende
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Q3026471 Contabilidade Pública
A estrutura conceitual, NBCTSPEC, conceitua ativo como um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado e conceitua recurso como um item com potencial de serviço ou com capacidade de gerar benefícios econômicos. Ao tratar da avaliação de ativos, elenca custo histórico, valor de mercado, custo de reposição, preço líquido de venda e valor em uso. Em relação ao valor em uso, o valor do ativo será o valor 
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Q3024431 Contabilidade Pública

Quanto ao tratamento do Passivo Circulante e Não Circulante pela Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas a seguir:


I. Quando a entidade não cumprir compromisso, segundo acordo de empréstimo em longo prazo até a data das demonstrações contábeis, tendo como consequência a condição de o passivo se tornar vencido e pagável à ordem do credor, o passivo deve ser classificado como circulante.


II. O passivo deve ser classificado como circulante quando, por exemplo, deva ser pago no período de até doze meses após a data das demonstrações contábeis.


III. O passivo deve ser classificado como não circulante quando, por exemplo, esteja mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado.


Quais estão corretas? 

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Q3024428 Contabilidade Pública

Com base na Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 09/2017, são condições características de um Mercado Ativo:


I. Itens negociados no mercado são homogêneos.


II. Preços estão disponíveis para o público.


III. Vendedores e compradores dispostos a negociar, normalmente, podem ser encontrados a qualquer momento.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q3024427 Contabilidade Pública
Com base na lógica dos registros contábeis aplicados ao setor público, assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de conta contábil cuja natureza do saldo é devedora. 
Alternativas
Respostas
2281: C
2282: A
2283: A
2284: D
2285: A
2286: B
2287: D
2288: C
2289: B
2290: A
2291: D
2292: D
2293: D
2294: C
2295: D
2296: B
2297: A
2298: D
2299: E
2300: C