Em relação à qualidade da informação da contabilidade pública no Brasil, ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o item a seguir.

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece regras exclusivamente para o nível federal de governo.

Julgue o item que se segue, com base no regime orçamentário e no regime contábil da entidade governamental.

Como a previsão da receita foi registrada no mês de janeiro, conclui-se, com base nas normas do MCASP, que a receita orçamentária da entidade em apreço foi reconhecida nesse mesmo mês.

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As variações qualitativas são aquelas decorrentes de transações no setor público que alteram a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o resultado.

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A classificação por fontes ou destinações de recursos agrupa receitas com a mesma aplicação na despesa. Sua finalidade é, portanto, indicar, na receita orçamentária, a origem dos recursos arrecadados e, na despesa orçamentária, o destino dos recursos utilizados. 

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Em relação ao registro de receitas orçamentárias, o superávit financeiro e o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receitas. 

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Em casos de retificação de informações ou estornos, a retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes, com o registro de dedução de receita. Já os erros de escrituração devem ser corrigidos por meio de estorno.

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Em caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas as transferências, deve‑se contabilizar a devolução como dedução de receita orçamentária até o limite das transferências recebidas. Assim sendo, se a restituição ultrapassar esse valor, o montante excedente deverá ser registrado como despesa orçamentária.

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Em relação às fontes de receitas, as transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não resultem de determinação constitucional, legal ou sejam destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O ente recebedor deve, então, reconhecer contabilmente um direito a receber no momento da arrecadação pelo ente transferidor.

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As doações recebidas em dinheiro, além de serem reconhecidas como variações patrimoniais aumentativas, também deverão ser reconhecidas como receitas orçamentárias. No entanto, as doações de bens em espécie dependem das condições estabelecidas entre as partes para, de fato, reconhecerem a variação patrimonial aumentativa.

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Além de demonstrar a evolução do patrimônio líquido da entidade durante um período, a demonstração das variações patrimoniais (DVP) evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

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Evidenciar todas as movimentações financeiras de entradas e saídas que impactam o caixa e os equivalentes de caixa em um exercício financeiro, dessa forma possibilitando a apuração do superávit ou do déficit financeiro, é o objetivo principal do balanço financeiro. 

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São classificadas como outras receitas de capital aquelas provenientes da remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional, assim como o resgate de títulos do Tesouro.

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Os itens do ativo imobilizado estão sujeitos à depreciação durante sua vida útil, e a adequada manutenção preventiva desses ativos pode interferir na aplicação da depreciação.