Questões de Concurso Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública

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Q2564260 Contabilidade Pública
São consideradas “créditos adicionais” as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados como
Alternativas
Q2564244 Contabilidade Pública
Leia o texto a seguir:

A Lei no 4.320, de 1964, traz normas para elaboração dos orçamentos e balanços do setor público em seus três níveis. De acordo com esse dispositivo, é possível identificarmos despesas que foram empenhadas pelo ente público, mas que não serão pagas até o dia 31 de dezembro do ano corrente, assim como também há a possibilidade de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

O texto trata, respectivamente, dos conceitos de
Alternativas
Q2561675 Contabilidade Pública
Em relação à dívida fundada de uma entidade do setor público, analise as afirmativas a seguir.

I. É composta por restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos e débitos de tesouraria.
II. Compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos.

III. Será escriturada com individuação e especificações que permitam verificar, a qualquer momento, a posição dos empréstimos, bem como os respectivos serviços de amortização e juros.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, diz respeito à dívida fundada o que se afirma em
Alternativas
Q2558919 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei nº 4.320/64, o superávit do Orçamento Corrente, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, constitui item de receita orçamentária.
Alternativas
Q2558912 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir.


O artigo 2º da Lei 4.320/64 estabelece que a Lei do Orçamento deve evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, seguindo os princípios de unidade (consolidação das receitas e despesas em um único documento), universalidade (inclusão de todas as receitas e despesas) e anualidade (orçamento vigente para o período de um ano).
Alternativas
Q2558902 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir.


Um ponto importante sobre a lei orçamentária é que as receitas classificam-se em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital, conforme estabelecido pelo artigo 11 da Lei 4.320/64. 
Alternativas
Q2558900 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir.


A Lei 4.320/64 determina em seu texto que os investimentos são dotações destinadas exclusivamente ao planejamento e execução de obras, sem contemplar a aquisição de imóveis necessários para a realização dessas obras, visto que eles fazem parte da aquisição de materiais permanentes e se enquadram em outra categoria de aquisição.
Alternativas
Q2558869 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir.


A Lei 4.320, de 17/03/64, estipula que as Transferências Correntes incluem dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas a manter outras entidades de direito público ou privado.
Alternativas
Q2557793 Contabilidade Pública
Conforme estabelece a Lei n.º 4.320/1964, sobre créditos adicionais, “autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”, os quais, dependendo da sua finalidade, são classificados como suplementares, especiais ou extraordinários, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q2557780 Contabilidade Pública
Em se tratando dos princípios norteadores do Orçamento Público, temos que o da Exclusividade afirma que, excluídos os investimentos das empresas estatais controladas e dependentes, e o orçamento da seguridade social, previstos nos Incisos Il e III do 8 5.º do Artigo 165 da Constituição Federal de 1988, e no Artigo 5.º da Lei n.º 4.320/1964, fica estabelecido que a Lei Orçamentária não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação da despesa. Excluem-se dessa proibição  
Alternativas
Q2557775 Contabilidade Pública
Sobre a Lei n.º 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2555430 Contabilidade Pública
Conforme a Lei nº 4.320/1964, as despesas correntes relacionam-se aos grupos:
Alternativas
Q2552243 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


A Lei Federal nº 4.320/64 não estabelece diretrizes para a prestação de contas dos gestores públicos, permitindo que eles ajam de forma arbitrária na gestão dos recursos financeiros sem a devida transparência e responsabilização perante a sociedade. 
Alternativas
Q2552240 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


A Lei 4.320/64 não prevê a obrigatoriedade de divulgação de relatórios fiscais e orçamentários pelos entes públicos, podendo os gestores optar pela não transparência na prestação de contas à sociedade. 
Alternativas
Q2552232 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


A Lei 4.320/64 não estabelece critérios para a elaboração e o acompanhamento do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo exclusivamente focada em aspectos contábeis e de controle. 
Alternativas
Q2552227 Contabilidade Pública
Julgue o item a seguir. 


A Lei Federal nº 4.320/64 estabelece normas gerais de direito financeiro aplicáveis à elaboração e ao controle dos orçamentos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, visando a garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos.
Alternativas
Q2550303 Contabilidade Pública
Este princípio orçamentário é mencionado no caput do art. 2º da Lei n.º 4.320/1964 e visa evitar múltiplos orçamentos dentro da mesma pessoa política:
Alternativas
Q2548323 Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964. 


Ao compor a lei do orçamento, o poder público deve nela inserir todas as receitas, inclusive as de operações de crédito de longo prazo. 

Alternativas
Q2548322 Contabilidade Pública

Julgue o item que se segue, em conformidade com a Lei n.º 4.320/1964. 


Se um estado instituir um imposto cujo produto deva ser distribuído, em parte, aos seus municípios, o valor líquido da arrecadação prevista, ou seja, o valor bruto menos a parcela a ser transferida aos municípios, deverá ser computado como receita do estado em sua lei orçamentária. 

Alternativas
Q2546836 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir.


A Lei Federal nº 4.320/1964 permite que as despesas sejam classificadas apenas em categorias econômicas, como despesas correntes e de capital, sem a necessidade de detalhamento funcional-programático. Dessa forma, não é exigido um detalhamento das finalidades e funções das despesas no orçamento. 

Alternativas
Respostas
601: D
602: B
603: D
604: E
605: C
606: C
607: E
608: C
609: A
610: A
611: C
612: C
613: E
614: E
615: E
616: C
617: E
618: C
619: E
620: E