Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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O Governo Municipal deve reconhecer, em relação a sua situação patrimonial líquida,
(Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/leis/l4320.htm).
(1) Ativo financeiro.
(2) Passivo financeiro.
(3) Contas de compensação.
(_) Compreenderá as dívidas fundadas e outras em que o pagamento independa de autorização orçamentária.
(_) Compreenderá os créditos e os valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários.
(_) Serão registrados os bens, os valores, as obrigações e as situações específicas que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
I. Pode ser utilizado como fonte para abertura de crédito adicional.
II. Não é considerado na receita orçamentária do exercício de referência.
III. Será considerado no cálculo do déficit ou superávit orçamentário.
Quais estão corretas?
( ) A arrecadação do ICMS é uma Receita de Capital.
( ) O superávit do orçamento corrente será considerado como Receita Corrente.
( ) A amortização de empréstimo é uma Receita de Capital.
( ) As transferências correntes são Receitas de Capital.
( ) As receitas com alienação de bens são classificadas como Receitas de Capital.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
• Aquisição de um ônibus escolar novo no valor de R$ 250.000,00;
• Contratação de serviço contínuo de mão de obra terceirizada para limpeza e higienização das escolas, em substituição aos servidores, no valor de R$ 100.000,00;
• Execução de obra de edificação de uma escola nova no valor de R$ 1.000.000,00;
• Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 30.000,00; e
• Contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar no valor de R$ 200.000,00.
Considerando os termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta:
Conforme a Lei nº 4.320/64, os orçamentos retratarão as políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como a política fiscal. Assinale em qual documento essas políticas são estabelecidas.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais, cuja abertura é autorizada por lei específica, destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, denominadas:
Para os efeitos da Lei 4.320/64, consideram-se “subvenções”:
Lei 4.320/64. Da lei de Orçamento, é incorreto afirmar.
I. O artigo 11, da Lei 4.320/64, afirma que a classificação da receita orçamentária se dá em duas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. Receitas Correntes são aquelas arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III. Receitas de Capital são as que também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
IV. Tanto as Receitas Correntes, quanto as Receitas de Capital, via de regra, provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Estão corretos: