Questões de Concurso
Sobre lei nº 4.320-1964 em contabilidade pública
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Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, identifique a alternativa INCORRETA:
Nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, julgue as assertivas a seguir:
l. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Il. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos. III. É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
IV. Para cada empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho", que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):
Princípio Orçamentário fundado na Lei nº 4.320/1964, que preconiza que, via de regra, a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. É formalmente denominado:
Elementos Patrimoniais são os que compõem o patrimônio de uma entidade. A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro dispõe que a avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:
Acerca do modelo de Orçamento-Programa, cuja gênese no Brasil se deu através da Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir.
I. O principal critério de classificação adotado nesta técnica orçamentária é a classificação institucional da despesa.
II. Os resultados são medidos apenas em termo de eficiência e eficácia, desconsiderando a efetividade dos programas implementados.
III. Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com o Art. 35 da Lei nº 4.320/1964 o registro da receita orçamentária ocorre no momento da arrecadação e decorre do enfoque orçamentário da Lei. Considerando o disposto na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP – 10ª edição, assinale a alternativa que representa o registro, sob o enfoque orçamentário, da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária.
Dispõe a Lei nº 4320/1964 que a abertura a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa. Desta feita, são fontes de recursos previstos na referida lei os elencados a seguir, EXCETO:
A Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, em seu Título V, dispõe sobre os Créditos Adicionais. A respeito do assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
Os créditos suplementares e ________ serão autorizados por lei e abertos por _________________.
São normas às quais a avaliação dos elementos patrimoniais, deve elaborar conforme estabelece a Lei n° 4.320/1964:
I. as reavaliações dos bens móveis e imóveis, nas entidades do setor público;
II. as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie que devem ser levadas à conta de resultado;
III. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço.
Está(ão) correta(s):
De acordo com a legislação citada, é correto afirmar que
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