Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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O prédio onde iria funcionar o hospital ficou pronto em março de 2023. Em abril foi finalizada a decoração dos andares e em maio chegaram os móveis e utensílios necessários ao atendimento do público. Em junho foram realizadas as atividades administrativas necessárias para a inauguração e preparação ao início do atendimento no hospital, que aconteceu em julho.
O Município finalizou a capitalização dos custos do empréstimo no seguinte mês de 2023:
Para a receita orçamentária, o código de FR tem a finalidade de indicar a
Essas despesas são classificadas, respectivamente, como
Em 2023, uma entidade do setor público apresentou saldo de R$770.000 em “Outras Receitas de Capital”.
Podem estar incluídos nessa conta
Uma entidade do setor público apresentou as seguintes receitas orçamentárias em 2023:
Operações de crédito: ...................................................R$250.000.
Patrimoniais:..................................................................R$320.000.
Amortizações de empréstimos: .....................................R$570.000.
Industriais: .....................................................................R$630.000.
Provenientes de tributos: ..............................................R$840.000.
O total das receitas correntes da entidade no ano foi de
( ) Despesa orçamentária independe de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
( ) A despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade.
( ) Despesas correntes mantêm uma correlação com o registro de incorporação de ativo imobilizado, intangível ou investimento ou o registro de desincorporação de um passivo.
A sequência correta é
Considere hipoteticamente que um Município, em um determinado período de apuração, apurou Receita Corrente Líquida de R$ 500.000,00.
Neste caso, considerando o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal no 101/2000), o limite total de despesa com pessoal para o Poder Executivo daquele ente é de:

Os valores a serem inscritos em Restos a Pagar Processados (RPP) e em Restos a Pagar Não Processados (RPNP) são, respectivamente:
Com base nessa situação hipotética, o procedimento correto a ser adotado é
I Enquanto o reconhecimento das variações patrimoniais aumentativas obedece ao regime de competência, o reconhecimento das variações diminutivas obedece ao regime de caixa. II Por força legal, quanto ao aspecto orçamentário, as receitas são consideradas realizadas no momento da arrecadação, e as despesas, no momento do empenho. III O resultado patrimonial decorre do confronto entre as variações patrimoniais aumentativas e as diminutivas, mas não leva em consideração as insubsistências e as superveniências ativas ou passivas.
Assinale a alternativa correta.
I. Considerando a inclusão da fase “em liquidação”, as despesas inscritas em Restos a Pagar Não Processados a Liquidar poderão passar pela fase “em liquidação”, caso o fato gerador ocorra antes da liquidação.
II. Os Restos a Pagar Não Processados correspondem a despesas que foram empenhadas, pendentes de liquidação e pagamento.
III. As despesas inscritas em Restos a Pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, independentemente de liquidação.
Quais estão corretas?