Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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− Determinado município da região Sudeste do Brasil, no mês de março de 2015, abriu um crédito adicional destinado a reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, no valor de R$ 84.000,00, utilizando recursos do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
− No balanço patrimonial do exercício de 2014, o ativo financeiro soma R$ 390.000,00 e o passivo financeiro soma R$ 229.000,00.
− O saldo de crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00, não utilizado no exercício de 2014, foi transferido para o exercício de 2015.
− A dotação destinada às despesas de serviços de manutenção de elevadores foi aprovada na lei orçamentária para o exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00 e até o mês de fevereiro de 2015 já havia sido empenhado o valor de R$ 30.000,00.
A abertura do Crédito Adicional, para reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é classificado como
− Determinado município da região Sudeste do Brasil, no mês de março de 2015, abriu um crédito adicional destinado a reforço da dotação orçamentária de serviços de manutenção de elevadores, no valor de R$ 84.000,00, utilizando recursos do superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
− No balanço patrimonial do exercício de 2014, o ativo financeiro soma R$ 390.000,00 e o passivo financeiro soma R$ 229.000,00.
− O saldo de crédito adicional especial, no valor de R$ 65.000,00, não utilizado no exercício de 2014, foi transferido para o exercício de 2015.
− A dotação destinada às despesas de serviços de manutenção de elevadores foi aprovada na lei orçamentária para o exercício de 2015, no valor de R$ 40.000,00 e até o mês de fevereiro de 2015 já havia sido empenhado o valor de R$ 30.000,00.
O município poderia abrir crédito adicional utilizando recursos disponíveis do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2014, em R$, até o montante de
Arrecadação de Receitas (R$) milhares
Correntes 555.700,00
Capital 78.300,00
Extra-orçamentárias 7.450,00
Receitas destinadas a transferências constitucionais obrigatórias 17.600,00
Receitas destinadas à formação do FUNDEB 66.500,00
Contribuições destinadas ao Plano de Seguridade dos Servidores 10.500,00
Receitas destinadas a Custeio de Pensões Militares 2.300,00
Recursos para restituição de depósitos em garantia 3.150,00
A lei orçamentária de determinado Estado da região Norte, para o exercício de 2014, estimou receitas e fixou despesas, nos seguintes valores:
Receitas Previstas Despesas Fixadas
Correntes ................... 300.000,00 Correntes ...................... 270.000,00
Capital ........................ 230.000,00 Capital .......................... 260.000,00
Durante o exercício de 2014, o Estado realizou as seguintes transações referentes a:
− Empenho de despesas com serviços de manutenção das rodovias estaduais ..................... 50.000,00
− Recebimento de ICMS ..........................................................................................................210.000,00
− Empenho de Despesas com a Construção de Viadutos ...................................................... 147.000,00
− Recebimento da Cota Parte do Fundo de Participação dos Estados − FPE .......................... 75.000,00
− Empenho da Despesa com Folha de Pagamento .................................................................115.000,00
− Recebimento de Aluguéis de Imóveis de Propriedade do Estado........................................... 27.000,00
− Empenho de Despesas com Serviços de Manutenção de Bens Imóveis ............................... 35.000,00
− Recebimento de Empréstimos por Antecipação da Receita Orçamentária ............................ 10.000,00
− Recebimento de Empréstimos Obtidos de Longo Prazo ........................................................ 95.000,00
− Empenho de Despesas com Aquisição de Veículos Novos .................................................. 108.000,00
− Uso de Material de Consumo.................................................................................................. 20.000,00
− Recebimento de Imóvel doado por entidade de direito privado ........................................... 145.000,00
− Empenho de Despesas com Água, Luz e Telefone ............................................................... 20.000,00
− Depreciação de Bens móveis.................................................................................................. 40.000,00
− Recebimento de Rendimentos de Aplicações Financeiras ..................................................... 18.000,00
− Empenho de Despesas com Juros e Encargos de Empréstimos Obtidos .............................. 20.000,00
− Recebimento de Multas de Juros de Mora ............................................................................. 15.000,00
− Recebimento pela Alienação de Bens Imóveis .................................................................... 175.000,00
I. A Despesa Pública classifica-se em dois grandes grupos: Despesa Orçamentária e Despesa Extraorçamentária.
II. A Despesa Orçamentária é aquela cuja realização depende de autorização legislativa. Não pode se realizar sem crédito orçamentário correspondente.
III. A Despesa Extra-orçamentária é aquela paga à margem da lei orçamentária e, portanto, independe de autorização legislativa, pois se constitui em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro, oriundas de receitas extra orçamentárias, correspondendo à restituição ou entrega de valores recebidos.
IV. Ao artigos 12 e 13 da Lei 4.320/64, apresentam a discriminação da despesa orçamentária, onde se identificam duas categorias econômicas: Despesas Correntes e Despesas de Capital.
Assinale a alternativa que contém as sentenças corretas sobre Despesa Pública.
A FUB contratou a empresa prestadora de serviços de vigilância ABC. Depois de concluída a prestação de serviço, a empresa ABC apresentou nota fiscal à FUB, no valor total de R$ 1.000,00, para liquidação e pagamento.
Considere as seguintes alíquotas e impostos: Programa de Integração Social (PIS/PASEP) = 0,65%; Imposto sobre a Renda (IR) = 4,8%; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = 3%; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) = 1%; Contribuição Previdenciária (INSS) = 11%; Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) = 0,38%. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
O contrato com a empresa ABC gerará, por parte da FUB,
retenção e recolhimento de INSS, IR e IOF.
De acordo com as regras vigentes no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item que se segue acerca do tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
Como o tratamento contábil aplicável aos impostos e às
contribuições é uma transação sem contraprestação,
dispensa-se a constituição de um ajuste para eventuais perdas
de créditos relativos a impostos.
Com base nas disposições legais sobre o orçamento público e as classificações orçamentárias, julgue o item que se segue.
Sob a ótica econômica, as receitas estão divididas em receitas correntes e de capital, abrangendo estas últimas as operações de crédito, a alienação de bens, a amortização de empréstimos, as transferências de capital e outras receitas de capital.
Julgue o item subsequente, que dizem respeito à estrutura e às características dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais, previstos na Lei n.º 4.320/1964.
Situação hipotética: No demonstrativo do resultado nominal do governo federal constante do Relatório Resumido da Execução Orçamentária de maio de 2015, constavam as informações mostradas na tabela a seguir, e os restos a pagar processados apresentavam o valor de R$ 45.446.936.
especificação saldo (em R$)
dívida consolidada 3.610.068.016
deduções
ativo disponível 720.847.465
haveres financeiros 1.575.856.214
Assertiva: Nesse caso, a dívida consolidada líquida será de
R$ 1.358.811.273.
O conceito orçamentário de receita está associado à disponibilidade de recursos financeiros durante o exercício orçamentário, enquanto o conceito contábil de receita relaciona-se a aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido. Em decorrência disso, o seu reconhecimento pode se dar em momentos distintos.
Tendo em vista esses conceitos, uma receita de origem tributária exemplificada pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA deve ser reconhecida:
A abertura de créditos adicionais suplementares e especiais requer a indicação prévia de fonte de recursos para a sua cobertura. Uma das fontes possíveis é o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
O valor utilizável desse superávit financeiro deve ser líquido do valor de:
No que tange ao reconhecimento e registro das despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que:
O reconhecimento contábil de um passivo exigível em uma entidade do setor público representa algumas peculiaridades quanto às etapas da execução orçamentária da despesa pública.
O registro da etapa da despesa entre o empenho e a liquidação chamada “em liquidação” significa que:
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos financeiros decorrentes de amortizações de empréstimos ou financiamentos concedidos pelo ente público por meio de títulos e contratos representam receitas de capital, mas os juros recebidos relacionados a esses empréstimos ou financiamentos são tratados como receitas correntes.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item subsequente.
Os ingressos extraorçamentários, tais como os oriundos de
depósitos em caução, têm caráter temporário e representam
passivos exigíveis do Estado, sendo sua restituição
independente de autorização legislativa.
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