Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Atenção: Para responder à questão, considere as informações abaixo extraídas do sistema de contabilidade de uma entidade pública referentes às transações ocorridas no mês de dezembro de 2017.
− Lançamento de receitas com a Exploração do Patrimônio Imobiliário no valor de R$ 600.000,00. A receita foi arrecadada, pelo valor total do lançamento, em janeiro de 2018.
− Lançamento e arrecadação de receitas de Taxas no valor de R$ 500.000,00.
− Recebimento de caução no valor de R$ 20.000,00 como garantia de que serviços de terceiros – pessoa jurídica contratados seriam prestados.
− Recebimento de Transferências Correntes Intergovernamentais no valor de R$ 10.000.000,00 referentes ao mês de dezembro de 2017.
− Empenho de despesa no valor de R$ 50.000,00 referente a Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, contratados para a manutenção dos elevadores do edifício-sede da entidade. O serviço foi prestado e a despesa foi liquidada e paga, pelo valor total do empenho, em janeiro de 2018.
− Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais, referentes a dezembro de 2017, no valor de R$ 7.000.000,00.
− Liquidação e pagamento de despesa no valor de R$ 350,00, em 1/12/2017, referente ao adiantamento de valor a um servidor da entidade para custear despesas com passagens e locomoção. A nota de empenho referente ao adiantamento de valor foi emitida em 30/11/2017.
− Pagamento de despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo. A nota de empenho referente à aquisição foi emitida em 1/8/2017 e a liquidação da despesa ocorreu em 14/9/2017.
− Pagamento no valor de R$ 150.000,00 de Restos a Pagar Processados inscritos em 31/12/2016. Os Restos a Pagar Processados eram relativos a despesas com contratação de serviços de consultoria para a entidade.
− Reconhecimento da depreciação mensal do ativo imobilizado – veículos no valor de R$ 10.000,00.
Uma entidade pública apresentava os seguintes saldos, referentes ao exercício de 2017.
• Recebimento de receitas tributárias: R$ 13.000;
• Empenho de despesa: R$ 10.000;
• Liquidação de despesa corrente: R$ 8.000;
• Inscrição de restos a pagar processados: R$ 1.000;
• Inscrição de restos a pagar não processados: R$ 500.
Assinale a opção que indica, respectivamente, o total de restos a pagar inscrito e o valor do superávit financeiro.
Levando-se em consideração a Lei 4.320/64, analise as assertivas como verdadeiras ou falsas, em seguida, marque a alternativa correta:
( ) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.
( ) Mesmo em casos especiais, não será dispensada a emissão da nota de empenho, sendo vedadas legislações específicas para tal previsão.
( ) O pagamento da despesa será efetuado após sua regular liquidação, mesmo que não tenha sido ordenado.
( ) O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto em casos comprovados de calamidade pública.
( ) Em casos especiais previsto na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.
A alternativa correta é:
Um grupo de auditores economistas, trabalhando para o governo federal, foi incumbido de apurar os dados sobre o desempenho orçamentário do governo federal no ano de 2017. Após solicitação de informações, o agente de governo auditado informou os seguintes dados:
Receitas Públicas Totais = 1300
Despesas Públicas Totais = 1210
Correção Monetária e Cambial = 110
Juros sobre as dívidas públicas interna e externa = 120
Nesse sentido, o valor do Déficit/Superávit Primário corresponde a
Uma Instituição Federal de Ensino Superior recebeu orçamento público para execução no ano de 2017. Com o término do exercício de 2017 e início do exercício de 2018, verificou-se que algumas despesas foram empenhadas em 2017, mas não foram pagas no mesmo ano.
Considerando estar no exercício de 2018 e considerando a existência de despesas empenhadas e ainda não pagas do exercício de 2017, pode-se afirmar que essas despesas correspondem a/à
Logo, será concedido suprimento de fundos
O orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública. É um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Partindo da intenção inicial de controle, o orçamento público tem evoluído e vem incorporando novas instrumentalidades.
Considerando a Lei nº 4.320/1964 no que tange à temática “Despesa”, pode-se afirmar que
COLUNA I – CATEGORIA ECONÔMICA DA RECEITA
1. Receitas Correntes 2. Receitas de Capital
COLUNA II – ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
( ) Operações de crédito ( ) Receita tributária ( ) Alienações de bens ( ) Amortização e empréstimos ( ) Taxas ( ) Receita patrimonial
Assinale a alternativa que apresenta na Coluna II a sequência CORRETA: