No mês de novembro de 2019 Prefeito Municipal se deparou com a necessidade da abertura de um crédito adicional, tendo em vista que a dotação disponível não comporta as despesas necessárias para o atendimento da população:

Para a realização da operação foram extraídas algumas informações: 

- Excesso de arrecadação verificada R$ 70.000,00.

- Alienação de bens do ativo R$ 140.000,00.

- Superávit financeiro corrente R$ 30.000,00. do exercício

- Superávit orçamentário do exercício corrente R$ 60.000,00.

- Dotação parcialmente cancelada R$ 90.000,00.

- Cancelamento de crédito adicional especial aberto anteriormente R$ 40.000,00.

- Operação de crédito obtida junto à instituição financeira R$ 120.00,00.

Sabendo que os valores apresentados acima não estão comprometidos, pode-se afirmar que o saldo disponível para abertura do crédito adicional pretendido é de:

No final do mês de setembro de 2019 um Município integrante do Estado do Paraná possuí as seguintes dotações disponíveis:

- Despesas de custeio R$ 1.300.000,00.

- Transferências corretes R$ 800.000,00. Ao longo do mês de outubro ocorrerão as seguintes operações que ainda não possuíam registros na contabilidade do Ente:

- Assinatura do contrato de limpeza e conservação, pelo período de doze meses e com valor mensal de R$ 25.000,00 e vigência iniciando em 01/11/2019.

- Liquidação da despesa com serviços terceirizados de motorista referente ao mês de setembro de 2019 no valor de R$ 30.000,00.

- Homologação e adjudicação de uma licitação para a realização de uma obra de conservação de um imóvel, no valor de R$ 20.000,00, cujo prazo de conclusão é 30/11/2019.

- Empenho da contribuição social patronal dos servidores do mês de setembro de 2019 no valor de R$ 200.000,00.

- Aquisição de material de consumo para posterior utilização no valor de R$ 160.000,00.

- Ateste da nota fiscal referente prestação de serviços de correio no mês de setembro de 2019 no valor de R$ 10.000,00 referente contrato assinado em janeiro de 2019 com vigência de vinte meses. 

Após os registros no sistema orçamentário das operações apresentadas, o saldo da dotação para despesas de custeio será de: 

Sobre os estágios das receitas e despesas orçamentárias, assinale a alternativa incorreta:

Analise as afirmativas a seguir, relativas ao reajuste e à revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário dos municípios regulados e fiscalizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central - CISAB-RC.

I. A alteração da estrutura tarifária, quando ocorrer, deve ser feita de forma a garantir a arrecadação correspondente à Despesa Requerida resultante das projeções do estudo econômico-financeiro.

II. Nas revisões tarifárias, cuja pauta será definida pela CISAB-RC, serão ouvidos os usuários, os prestadores dos serviços e o titular.

III. O valor do reajuste tarifário é calculado a partir do levantamento da Receita Requerida para os 12 meses anteriores ao estudo tarifário.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Restos a pagar são as despesas empenhadas, mas não pagas no exercício. Quando estas despesas empenhadas já tiverem ocorrido o fato gerador, mas que ao termino do exercício ainda não tinham sido totalmente liquidadas, serão classificados como:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os conceitos dados abaixo:

Sobre Restos a Pagar, julgue os itens a seguir com Verdadeiro (V) ou Falso (F):

( ) São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) Distinguem-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

( ) No fim do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas não poderão ser inscritas em restos a pagar.

( ) A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente, de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A sequência correta é:

Suprimentos de Fundos constitui a concessão de numerários a funcionários para pagamento de despesas miúdas e de pronto pagamento que por sua eventualidade não possam ser submetidos ao processo normal de contratação. Quanto ao suprimento de fundos, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Os valores concedidos a funcionários responsáveis e aos seus respectivos substitutos, no caso de eventual afastamento, serão definidos e nomeados por meio de portaria da Presidência do Conselho.

II. A prestação de contas do suprimento de fundos deverá ocorrer até o ano subsequente da sua concessão.

III. Por ocasião do encerramento do exercício social, o suprimento de fundos deverá apresentar saldo contábil.

Em conformidade com SILVA, as receitas orçamentárias públicas podem ser classificadas sob três óticas principais: da captação dos recursos, da origem dos recursos e do orçamento a que estão vinculadas. Quanto às receitas orçamentárias, sob a ótica do orçamento a que estão vinculadas, assinalar a alternativa CORRETA:

A respeito da Receita Orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, a qual estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, analise as assertivas abaixo:

I. Pertencem ao exercício financeiro apenas as receitas nele lançadas.

II. Qualquer arrecadação não prevista na Lei do Orçamento não se classifica como Receita Orçamentária.

III. Com exceção das receitas provenientes de operações de crédito por antecipação da receita, das emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros, todas as demais, arrecadadas no exercício financeiro, serão classificadas como Receita Orçamentária.

Quais estão corretas?

Em janeiro de 2019 um município realizou o pagamento de restos a pagar, que são as saídas para quitação de despesas empenhadas em exercícios anteriores.

O pagamento de restos a pagar em 2019 é considerado na contabilidade pública um registro:

Em 21/03/2019, uma determinada prefeitura arrecadou recursos financeiros que, por ocasião da realização do seu lançamento contábil, foi classificado, quanto à natureza da receita, com a seguinte codificação numérica: 1.3.1.0.01.1.0

Com base na identificação realizada, pode-se concluir que essa fonte de recurso se refere a uma receita:

De acordo com os procedimentos aplicados às receitas arrecadadas, o município, em atendimento à legislação vigente, deveria ter contribuído ao FUNDEB, durante o exercício, com o seguinte montante:

Um município realizou o seguinte registro contábil:

A respeito desse registro contábil, é correto afirmar:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) o que diferencia as receitas orçamentárias dos ingressos extraorçamentários é que as receitas orçamentárias:

Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I. aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

II. aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.

III. constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, salvo operações bancárias ou de seguros.

É correto o que se afirma em: