Questões de Concurso
Sobre ingressos e dispêndios públicos em contabilidade pública
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Com base no balanço orçamentário de uma determinada prefeitura, elaborado em 31/12/2018, foram extraídas as seguintes informações:
Economia de gastos............R$ 3.300,00
Superávit.............................R$ 9.900,00
Excesso de arrecadação......R$ 2.640,00
Dotação atualizada.............R$ 52.800,00
Sabendo-se que, no exercício, a LOA não foi
retificada, não houve refinanciamento de dívidas e
nem reabertura de saldo remanescente de créditos
adicionais do exercício anterior, o montante das
receitas realizadas no exercício foi igual a:
Analise as descrições relacionadas com a classificação dos gastos públicos, julgando-as verdadeiras (V) ou falsas (F).
Aponte a alternativa que demonstra os itens com descrição
incorreta.
As receitas orçamentárias por categoria econômica são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital e especificadas em Receitas Correntes Intraorçamentárias e Receitas de Capital Intraorçamentárias. O MCASP na Tabela- -Resumo: Origens e Espécies de Receitas Orçamentárias na ótica da nova Estrutura de Codificação, válida para União a partir de 2016, e, para Estados e Municípios, a partir de 2018, ratifica a classificação das receitas orçamentárias por categoria, origem e espécie.
Nesse contexto, analise as receitas, a seguir, apresentadas por um determinado estado, em 2018.
Considerando-se exclusivamente as informações recebidas e as orientações do MCASP, o valor das Receitas Correntes /
Intraorçamentárias, em R$ milhões, é
Com o objetivo de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, a LRF estabeleceu limites para a despesa com pessoal dos entes públicos.
Considerada uma Receita Corrente Líquida (RCL) na União de R$ 2 bilhões de reais, a despesa com pessoal atingirá o limite prudencial com o valor de
Um parâmetro definido pela LRF para acompanhamento dos limites fiscais é a Receita Corrente Líquida (RCL), que consiste no somatório das receitas correntes, deduzido de valores também definidos em lei, correspondentes a destinações de recursos vinculados.
Na apuração da RCL da União, uma das deduções previstas corresponde a
Uma das classificações da receita pública no orçamento federal refere-se ao identificador de apuração do resultado primário, que tem como objetivo identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário. Nessa classificação, as receitas primárias são aquelas que contribuem para alterar o endividamento líquido do Governo.
Em geral, as receitas correntes são consideradas primárias, no entanto uma espécie de receita corrente NÃO considerada no cálculo do resultado primário refere-se a recursos oriundos de
Segundo a legislação vigente, as operações de créditos por antecipação de receita orçamentária (ARO) destinam-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. Sobre esse dispositivo são feitas as seguintes considerações:
I. podem ser realizadas em qualquer ano, a partir do dia 10 de janeiro, exceto no último ano de mandato do Prefeito.
II. as realizadas por Municípios serão efetuadas mediante abertura de crédito junto a instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo BACEN.
III. podem ser efetuadas mesmo enquanto vigentes outras de mesma natureza, desde que não ultrapassem o limite estabelecido na lei de créditos que as autorizou.
IV. é possível realizar as operações de ARO se houver autorização específica na lei orçamentária e o produto de sua arrecadação se destinar a despesas de capital.
São verdadeiras as afirmativas apresentadas em:
Acerca de aspectos técnicos da receita e da despesa públicas, julgue o item subsecutivo.
Determinadas parcelas da dívida fundada podem integrar o
passivo financeiro, enquanto outras integram o passivo
permanente.
O quadro a seguir mostra ingressos e dispêndios de recursos de determinado ente público, referentes a eventos ocorridos no exercício de 20X9.
Além de não ter havido inscrição de restos a pagar no exercício nem outras despesas empenhadas, ocorreram ainda os seguintes eventos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca de aspectos contábeis a ela relacionados.
O balanço orçamentário de 20X9 apresenta resultado
orçamentário superavitário.
Em 1.º/7/20X9, um servidor público federal da administração direta foi designado, pela primeira vez em sua carreira, como suprido em regime de adiantamento com depósito em conta-corrente no valor total de R$ 2.800, com prazo de aplicação de trinta dias, para gastos de pequeno vulto com serviços de terceiros, pessoas jurídicas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional.
Caso o servidor tenha aplicado, em 6/7/20X9, parte do
suprimento de fundos para o pagamento de nota fiscal no valor
de R$ 910 a empresa que lhe tenha prestado serviço de
conserto emergencial da rede de computadores do órgão onde
ele trabalha, esse servidor terá agido dentro dos limites da lei,
desde que a prestação de contas não ultrapasse trinta dias da
data de aplicação do suprimento.
Em 1.º/7/20X9, um servidor público federal da administração direta foi designado, pela primeira vez em sua carreira, como suprido em regime de adiantamento com depósito em conta-corrente no valor total de R$ 2.800, com prazo de aplicação de trinta dias, para gastos de pequeno vulto com serviços de terceiros, pessoas jurídicas.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a suprimento de fundos e à Conta Única do Tesouro Nacional.
Uma vez que a modalidade do suprimento de fundos foi
depósito em conta-corrente, o suprido deve comparecer em
uma agência do Banco do Brasil, munido de declaração
própria, para realizar o saque diretamente da Conta Única do
Tesouro Nacional.
Os eventos mostrados na tabela a seguir, em que os valores são expressos em R$ mil, ocorreram em determinado estado da Federação, no exercício de 20X9. Nesse sentido, considere que as siglas IPVA e ICMS referem-se, respectivamente a imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Com relação às informações apresentadas, julgue o seguinte item.
Sob a ótica patrimonial, o tratamento a ser dado ao evento
“lançamento do IPVA do exercício” deve ser o
reconhecimento da receita.
Os eventos mostrados na tabela a seguir, em que os valores são expressos em R$ mil, ocorreram em determinado estado da Federação, no exercício de 20X9. Nesse sentido, considere que as siglas IPVA e ICMS referem-se, respectivamente a imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Com relação às informações apresentadas, julgue o seguinte item.
O montante da receita extraorçamentária foi superior a
R$ 1.000.000.
Os eventos mostrados na tabela a seguir, em que os valores são expressos em R$ mil, ocorreram em determinado estado da Federação, no exercício de 20X9. Nesse sentido, considere que as siglas IPVA e ICMS referem-se, respectivamente a imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Com relação às informações apresentadas, julgue o seguinte item.
O montante da despesa orçamentária de capital foi superior a
R$ 3.000.000.
Os eventos mostrados na tabela a seguir, em que os valores são expressos em R$ mil, ocorreram em determinado estado da Federação, no exercício de 20X9. Nesse sentido, considere que as siglas IPVA e ICMS referem-se, respectivamente a imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Com relação às informações apresentadas, julgue o seguinte item.
O total da despesa realizada sob a ótica orçamentária foi
inferior a R$ 6.500.000.
Os eventos mostrados na tabela a seguir, em que os valores são expressos em R$ mil, ocorreram em determinado estado da Federação, no exercício de 20X9. Nesse sentido, considere que as siglas IPVA e ICMS referem-se, respectivamente a imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.
Com relação às informações apresentadas, julgue o seguinte item.
O montante da receita orçamentária corrente foi inferior a
R$ 3.600.000.
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